A decisão do Governo de levar à Assembleia da República a revisão da lei laboral na sua versão primitiva, desconsiderando meses de “negociações”, confirma o propósito que sempre esteve presente na cabeça dos governantes: impor, de preferência sem concessões, uma lei draconiana acertada com o patronato. Tal como em dezembro, a resposta adequada da parte do trabalho é a recusa em bloco das alterações preconizadas e a convocação de nova greve geral para 3 de junho – a única medida que clarifica a natureza do confronto: trabalhadores contra o bloco Governo-patrões.

Para os europeus comuns do século XVI, a China – “o soberbo império que se afama” (Camões) – pouco mais podia ser do que um mundo estranho e inacessível. Conheciam-na os navegadores-comerciantes que faziam a viagem de ida e volta em 2-3 anos, sob incontáveis tormentos, fatais para boa parte das equipagens, na maioria arregimentadas ou levadas pela miragem da aventura e da fortuna. Apenas as elites podiam gozar da porcelana fina (o “ouro branco”) e da requintada seda que enchiam os porões das naus. Para lá disso, o país dos Chins era um território de fábula.

Governo e patrões, acolitados por toda a corte de comentadores, não se cansam de propagandear aquilo a que chamam os êxitos da economia nacional. Para os ajudar na festa, a revista The Economist elegeu Portugal, entre 36 países, como a “Economia do Ano” em 2025, e o Financial Times atribuiu-lhe uma menção honrosa pelo desempenho no contexto europeu. Considerando o crescimento anémico do PIB português (1,9%), só se entende o elogio pela bitola de uma terra de cegos, uma vez que os nossos parceiros próximos ficaram ainda mais abaixo (1,5% para a Zona Euro e 1,6% para a UE).

Enquanto a Europa oficial se debate entre a obediência às imposições vindas do outro lado do Atlântico, as tentativas frustres de “autonomia estratégica” e as dissidências nacionalistas (algumas de extrema-direita) por parte dos poderes instalados, uma inesperada greve operária dos portuários do Mediterrâneo veio refrescar o ambiente político.

As eleições presidenciais provocaram uma paragem no debate público sobre a proposta de alteração das leis laborais lançada pelo Governo. Paragem no debate – e na luta que os trabalhadores iniciaram com a greve geral de 11 de dezembro. Mas a questão não morreu nem perdeu actualidade. Pelo contrário, as manobras levadas a cabo pelo ministério do Trabalho mostram que tanto o Governo como o patronato querem levar a sua avante por quaisquer meios.

O nível da campanha eleitoral para a Presidência da República tem sido tal que o senhor D. Duarte Pio de Bragança, herdeiro do trono, viu oportunidade para convidar os portugueses a ponderarem o retorno à monarquia. Além da prestação dos candidatos, o próprio cargo se presta à degradação dos debates. De facto, as funções constitucionais do Presidente da República, em condições correntes, roçam o zero – proporcionando, ou o vazio da conversa por falta de assunto, ou a insistência em temas que estão fora da sua esfera de actuação por serem da competência do Governo. Mais do que noutras eleições, está-se no puro terreno das promessas sem viabilidade.

A manifestação da greve geral mal tinha começado a ganhar corpo frente à Assembleia da República e já os discursos das direcções sindicais tinham terminado. Antes de metade dos manifestantes chegar ao local, o ritual discursivo estava concluído. Cumpriram os mínimos, como quem risca uma tarefa da lista. Mas será isso suficiente num momento político tão carregado de implicações para quem trabalha?

Perante uma plateia de empresários da banca e do sector exportador (Millennium Portugal Exportador), o primeiro-ministro proferiu, no início de dezembro, uma discursata, tão cínica como patética, com o propósito de enaltecer as virtudes do novo pacote laboral, demonstrar a visão política do Governo e desmerecer as razões da greve geral convocada justamente contra esse mesmo pacote. Para ilustrar a bondade da sua política, lançou para o ar promessas de subida vertiginosa dos salários e de progresso económico que ninguém de bom senso (a começar pelos representantes patronais) leva a sério – como ninguém levou a sério as proverbiais promessas de bacalhau a pataco dos políticos da Primeira República.

Para o patronato nacional e para as forças políticas que o representam, o padrão de governação ideal é o da troika. Essa referência da nossa história recente não pode ser esquecida porque está aí a evidência prática dos propósitos do Governo e das confederações patronais ao meterem mãos à revogação das leis laborais. Submeter o trabalho à exclusiva vontade de gestores e patrões (e mesmo aos humores de uns e outros), retirar ao trabalho os meios de resistir às medidas ditatoriais que o capital entenda levar a cabo, reduzir os trabalhadores a um somatório de indivíduos facilmente manipuláveis, colocá-los em concorrência fratricida uns com os outros (nacionais ou imigrantes) – é essa a finalidade, mal disfarçada com a propaganda reles de “fazer crescer o país”.

As medidas propostas pelo Governo de alteração ao código do trabalho, fruto de uma concertação absoluta com as confederações patronais, não deixam margem para dúvidas sobre o que pretendem: cortar nas condições de vida dos assalariados e reduzi-los a uma massa de gente sem capacidade de resistência que cada patrão possa manipular como e quando quiser. Depois da grande e combativa manifestação do passado dia 8 contra o pacote laboral, a questão que se coloca é a de fazer da greve geral marcada para 11 de dezembro um ponto de viragem na resistência dos trabalhadores ao patronato e à direita.