Quarenta e nove anos depois, no que respeita à História, está tudo dito e provado acerca do 25 de Novembro. O que resta discutir, e por isso se volta ao assunto todos os anos, é a questão política, isto é, o curso que o golpe imprimiu à vida do país – pela razão de que, ao derrotar o movimento popular de 74-75, o golpe abriu caminho, não apenas à destruição das principais conquistas revolucionárias, mas também, por isso mesmo, à reconstituição das forças sociais e partidárias mais reaccionárias da sociedade portuguesa. A anatomia política do golpe tem, portanto, de ser feita sob a luz do momento em que hoje estamos; do ponto de chegada e não tanto do ponto de partida de há 49 anos. A actualidade do assunto reside aqui.

A ideia corrente de que o golpe dos Militares de Abril nos libertou da ditadura peca pelo facto de colocar na sombra o papel, esse sim decisivo, dos movimentos de libertação anticoloniais que durante treze anos fustigaram o colonialismo português. Foi a luta armada, travada com sacrifício de, seguramente, muitas centenas de milhares de combatentes africanos, que, ao libertar do jugo colonial os novos países, fez ruir o fascismo português. A democracia portuguesa de 1974 é fruto dessa luta levada a cabo por africanos.

Um dos esquecidos é Amílcar Cabral. Nascido em 12 de setembro de 1924, foi um dos grandes ideólogos das independências africanas e o mais destacado dirigente político da guerrilha na Guiné-Bissau que viria a terminar na independência da Guiné e de Cabo Verde.

O país foi palco de uma das maiores manifestações de repúdio pelo fascismo. Muitas centenas de milhares de pessoas comemoraram o 25 de Abril deste ano não apenas como uma evocação saudosa, mas como uma exigência de luta do momento presente. Foi a resposta, dada na rua, aos avanços da direita e da extrema-direita conseguidos nas urnas há mês e meio. Decididamente, o voto não é a arma do povo.

O Apelo da Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril retoma sem surpresa as mesmas ideias vagas de todo os anos, resumidas na frase: “alegria e confiança no futuro”. Não se poderia pedir mais a uma comissão que visa chamar o maior número de manifestantes ao desfile comemorativo. Mas, sem intenção de estragar a festa – em que empenhadamente participamos – , tem lugar perguntar como se pode “avançar na concretização dos direitos” da maioria, “combater as desigualdades” que crescem, ou melhorar a vida “dos que têm cada vez menos” sem pôr em causa o regime consolidado neste meio século.

O centésimo aniversário da morte de Lenine, completado a 21 de Janeiro deste ano, foi ocasião para recordar, entre outros assuntos, a importância teórica e política do tema Imperialismo. Tanto mais quanto o estado de guerra permanente em que o mundo se vê envolvido se acentua a olhos vistos – na Ucrânia, na Palestina, no Próximo ou no Extremo Oriente. O marxista indiano Prabhat Patnaik trata do assunto, a nosso ver, com duplo mérito: recorda de forma concisa o inovador contributo de Lenine e, do mesmo passo, não deixa de alertar para as mudanças entretanto ocorridas no mundo, exortando-nos a desbravar terrenos que são cruciais para a afirmação do socialismo no nosso tempo.

Não é bem o 25 de novembro de 1975 que a direita hoje festeja. O movimento que está em curso (na verdade, não se trata apenas de um episódio evocativo) foi lançado em primeira mão pelo CDS em 2019 e vivamente acolhido por toda a direita, até que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa achou, este ano, chegado o momento de pôr a ideia em marcha. A evocação, cobrindo-se com juras de pluralismo democrático, visa, de facto, dar impulso a um programa político antipopular, por isso mesmo antidemocrático – mas também, pelas forças que procura agregar, inevitavelmente protofascista ou mesmo abertamente fascista.

11 de setembro de 1973, Chile. O general Pinochet chefia um golpe de Estado que derruba o regime democrático presidido por Salvador Allende, líder da Unidade Popular. O Chile vivia desde 1970 um movimento de massas que ameaçava os poderes da burguesia doméstica e os interesses dos monopólios imperialistas, com os EUA à cabeça. Como homem de mão dos serviços secretos norte-americanos, Pinochet implantou uma das ditaduras mais sanguinárias dos tempos modernos e ensaiou uma das primeiras experiências do que viria a chamar-se o neoliberalismo económico.

O fascismo português comemorava o 10 de Junho sob uma designação bem expressiva: “Dia da Raça”, em exaltação dos feitos coloniais e da supremacia branca e, a partir de 1961, como suporte ideológico e político da guerra colonial. O regime democrático converteu a mesma data na evocação de uma mítica comunidade de língua e de cultura de raiz portuguesa-europeia, na tentativa de — nessa base superficialmente comum a vários povos e geografias — restaurar laços políticos e interesses económicos que as guerras de libertação colonial tinham combatido e rompido. As comunidades portuguesas emigradas tornaram-se pretexto, veículo e palco dessa diplomacia de veludo. Sobretudo, nada de acordar os fantasmas do colonialismo e do fascismo.

Falemos dos últimos 48 anos, decorridos desde o fim do PREC em novembro de 1975.

De governo em governo, o ataque aos trabalhadores foi sempre aumentando. Não obstante a resistência das greves, dos protestos e das manifestações, apesar do esforço de militantes, de sindicalistas e activistas diversos, esta evolução não pôde ser invertida. O curso dos acontecimentos contribui para espalhar a ideia de que não há alternativa à força do capitalismo, dos patrões, dos políticos que os servem.

As grandes manifestações que desfilaram por todo o país mostram que milhares e milhares de pessoas não desistem das esperanças que o 25 de Abril trouxe. Os incidentes parlamentares, o fiasco dos anunciados protestos fascistas ou as trocas de galhardetes partidários tiveram, como sempre, mais eco nos média do que as vozes populares. É mesmo assim — trata-se da marca do regime, por mais que os seus protagonistas se revistam de capas democráticas. Mas isso só mostra a distância que separa os milhares que, por vontade própria, saíram à rua daqueles que, engravatados, se dizem seus representantes.