Sentença do BCE: os assalariados que paguem

Fiel ao preceito de “primeiro manducar, depois filosofar”, o fórum do Banco Central Europeu reunido em Sintra começou com um jantar no dia 26. No encerramento, dois dias depois, a presidente Christine Lagarde não deixou margem de dúvida acerca de quem deve pagar os custos da inflação e do tem-te-não-caias da economia europeia: os trabalhadores assalariados. As piores previsões feitas no final do ano passado confirmaram-se por inteiro: retrocesso económico, subida dos preços, desvalorização dos salários. Mas houve quem ganhasse: o grande capital.

Há cerca de ano e meio, quando a inflação disparou (já vinha dando sinais de subida antes mesmo do impacte da guerra na Ucrânia), quase todas as autoridades financeiras procuraram sossegar os espíritos garantindo que era coisa temporária, nada de pânico. Agora, Lagarde diz que a inflação é “persistente” e que isso obriga não só a continuar a subir as taxas de juros, mas também a prolongar no tempo essas taxas altas. Ou seja, vamos ter austeridade por vários anos sem sinal de abrandamento.

Quem ganha e quem perde

Contra a voz corrente de que “todos” perdem com a inflação, os dados, quer do BCE quer do FMI, mostram que as empresas (ou seja, o capital) foram largamente beneficiadas. Como? Repercutiram nos preços os aumentos dos custos de produção (energia, matérias primas, etc.) e fizeram-no mesmo acima dos aumentos dos custos reais. Quer dizer, a conversa de que tinham reduzido as margens de lucro para “absorver” parte da inflação é mentira redonda.

Resultado: dois terços da inflação, diz o BCE, há que atribuí-los a essa subida, mais do que proporcional, dos preços — bem reflectida nos aumentos dos lucros das empresas. Entre nós isso é patente nos ganhos, alguns astronómicos, da banca, das petrolíferas e da grande distribuição alimentar.

Quem perdeu? Os assalariados, que viram o valor do seu rendimento cair em termos reais, confirma o BCE. 

Mas, explica ainda o BCE, quem vai ter de continuar pagar? Os assalariados. O BCE diz como: não há que atacar os lucros das empresas (do capital), não há que tabelar os preços (soberanamente fixados pelo capital), mesmo se nesta liberdade de determinar preços e lucrar com eles residem dois terços do problema reconhecido pelo BCE. Há sim que continuar a subir as taxas de juro e prolongá-las no tempo, pelo tempo que for necessário. E, cumulativamente, cortar os apoios prestados pelos Estados às famílias porque isso “alimenta” a inflação. 

O objectivo não fica escondido: travar a actividade económica. Consequentemente reduzir o emprego, consequentemente baixar a massa salarial despendida pelo capital. Com isso, baixará o consumo, e presume o BCE que os preços baixarão também. Com mais desemprego os salários serão pressionados para baixo e as margens de lucro do capital poderão sofrer nova alta. 

O desiderato, portanto, é: desemprego e salários baixos. Eis a alternativa que o capital oferece. 

Num beco sem saída

Com esta manobra, o BCE alivia as dores de cabeça que atormentam o capital, mas não ataca a doença crónica de que ele padece. Reduzir o consumo — rebaixando salários ou subindo juros — significa a prazo agravar o problema de fundo da economia capitalista contemporânea, que consiste num consumo em decréscimo, cada vez mais desfasado dos níveis de produção atingidos por um sistema económico-social superdesenvolvido e superdesigual. Um beco sem saída, sobretudo no que respeita ao mundo capitalista mais desenvolvido.

O retrocesso da Europa ficou claramente exposto nas previsões de Lagarde feitas no ano passado e confirmadas pela evolução entretanto verificada. Perante a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, disse ela em setembro de 2022 que os prognósticos para a zona euro seriam “cada vez mais sombrios” uma vez que  a actividade económica deveria “abrandar substancialmente nos próximos trimestres”.

Os desenvolvimentos mundiais do último ano e meio vêm agravar o problema. A divisão do mundo em blocos económicos rivais, que quebram os laços que até há pouco os unia, parece agora irreversível. Bem alertava para tal “perigo” a directora-geral do FMI quando, ainda há poucas semanas, temia uma quebra da produção mundial de 12% se fosse esse o caminho. 

E, dado que as únicas perspectivas positivas de crescimento económico se verificam fora da Europa ou dos EUA (o Japão está em estagnação há 30 anos!), não restam dúvidas de que uma tal divisão causará uma queda ainda mais acentuada do bloco capitalista ocidental, agravando todas as contradições em que ele já está mergulhado.

Vozes críticas lusitanas

Os reparos do presidente da República e do primeiro-ministro às medidas anunciadas em Sintra pelo BCE (de cujo Conselho o governador do Banco de Portugal faz parte) não passam de lamúrias pronunciadas por dever de ofício. 

“Preocupado” com o discurso de Lagarde, Marcelo — no tom vago de quem fala sem dominar o tema — recomendou que “os bancos centrais deveriam ter muito cuidado com o que dizem publicamente”. Tudo o que o inquieta é a exposição pública da crueza da situação, não o futuro sombrio que se oferece aos trabalhadores ou a natureza anti-popular das medidas preconizadas pelo BCE. 

Também o primeiro-ministro se ficou por palavras sem resultado prático, uma vez que não  dispõe de meios que lhe permitam contrariar as determinações vindas do BCE ou da UE. Dizer que não são os salários (para mais, os portugueses) que estimulam a inflação, e que  os lucros do capital denunciam quem ganhou com a subida dos preços — é dizer o evidente. Mas onde estão as medidas de combate aos salários baixos e à alta dos preços? Onde estão as prometidas taxas sobre os lucros excessivos das empresas? Onde estão as políticas de reforço dos serviços sociais, outra forma de beneficiar os assalariados?

A mais significativa resposta foi, porém, a da direita. Incapaz de defender a limitação dos salários (com receio de perder votos), mas incapaz também de propor subidas de salários (para não ferir o interesse dos patrões) toda a direita, do Chega ao PSD, recorreu a uma habilidade: a “subida” dos salários deve ser feita pela redução dos impostos, “para que os portugueses tenham mais dinheiro no bolso”. Nada de tocar nos preços ou nos lucros das empresas, que assim o exige a liberdade de negócio!

O expediente é claro: “aumentar” os salários à custa das receitas (públicas) do Estado, não dos lucros (privados) das empresas. Assim preconiza a direita que se dê no salário directo aquilo que se tira no salário indirecto — os serviços públicos, as pensões de reforma. Com um duplo efeito na manga: 1) poupar os patrões a maiores despesas e 2) justificar a privatização de serviços públicos e do sistema de pensões por incapacidade financeira do Estado.

Jogo de soma zero

Que os impostos sobre os salários são elevados não há dúvida. Mas se se pretende melhorar os serviços públicos e o nível de consumo de quem vive de salário ou de pensão, só há um caminho: reduzir substancialmente os impostos sobre os rendimentos do trabalho e aumentá-los correspondentemente sobre os lucros, a riqueza e a grande propriedade. É isto que, com argumentos eventualmente diferentes, nem a oposição de direita nem o Governo querem.

O marasmo persistente do capitalismo e a consequente degradação contínua das condições de vida das populações trabalhadoras tornam evidente que as tentativas de conciliar interesses estão condenadas ao fracasso. Nas condições de hoje, não há ganhos para ambos os lados entre capital e trabalho.