Já com as contas públicas de 2016 encerradas, um coro de vozes a vários tons — FMI, Banco Central Europeu, Ecofin, Comissão Europeia — veio lembrar as fragilidades da economia portuguesa, as incertezas futuras, a “insustentabilidade” dos valores conseguidos. Tudo apontando numa mesma direcção: a necessidade de “reformas”. Teve, obviamente, os esperados ecos internos vindos do Conselho das Finanças Públicas, das organizações patronais e, claro, da direita troiko-dependente. E em cima de tudo isto, as agências de rating re-confirmaram o “lixo” para que remetem a economia lusa.
Arrasta-se assim, sine die, o prazo para o esperado levantamento do chamado “procedimento por défice excessivo”, contrariando o optimismo de Marcelo e de Costa.

Trabalhadores do comércio e dos serviços, da hotelaria, dos transportes e da indústria puseram em marcha, nas últimas semanas, greves e protestos diversos por aumentos salariais e melhores contratos de trabalho. Contrariam assim a acalmia nas acções reivindicativas que se verificou com a formação do actual governo. Se esta movimentação se mantiver e se alargar a mais sectores, podem criar-se condições para uma mudança da situação vivida no último ano e meio.
A impossibilidade de o governo de António Costa dar satisfação, por um lado, às directrizes da União Europeia e às exigências do capital e, por outro lado, às justas reivindicações das classes exploradas, aponta nesse sentido. O jogo de cintura de que o governo tem dado provas, bem como a “flexibilidade” do BE e do PCP no apoio prestado ao governo, têm limites — esses limites são as necessidades dos trabalhadores em melhorarem a sua vida de forma palpável. A profunda crise do capitalismo não comporta, ao mesmo tempo, o aumento de lucro dos capitalistas e progressos significativos nas condições de vida dos trabalhadores e do povo. O caminho é a luta, sem a ilusão de que o capital e o trabalho possam sair ambos a ganhar.

Os manejos da União Europeia sobre o défice e a dívida pública não se destinam só a Portugal. Pela mesma altura que o holandês Dijsselbloem lançava a suas atoardas contra os países do sul (como bom colonialista que vê nos índios e nos negros apenas preguiçosos), o alemão Schauble punha a hipótese de colocar a Grécia fora do euro (como se a expulsasse do Espaço Vital alemão). Ou isso ou, mais “reformas”, disse ele.
Tais “reformas”, depois de tudo o que já foi “reformado” na Grécia, só poderiam significar destroçar a sociedade grega e reduzir os gregos a escravos.
Talvez porque comece a ver que esta via das “reformas” está esgotada, Schauble já admite a possibilidade de afastar a Grécia do euro. Porquê?

Tirando as manifestações populares, as comemorações do 25 de Abril são de há muito uma exibição das forças do poder. Discursos sobre os seus planos para o país, condecorações aos seus servidores ou aos seus personagens emblemáticos, às vezes ocasião para guerrilhas partidárias.

Mesmo as manifestações de rua se mostram cada vez mais saudosistas, sem real capacidade de intervenção política. Fala-se, claro, do que “ainda falta fazer” (Catarina Martins, BE) ou garante-se, num suplemento de ânimo, que o 25 de Abril “está carregado de futuro” (Jerónimo de Sousa, PCP). Mas a verdade é que tudo não passa de uma evocação momentânea, em que as massas, quando muito, soltam os seus gritos de alma, deixando depois “aos políticos” e ao Estado a tarefa de fazerem no resto do ano o que o povo está impedido de fazer: transformar a vida pelas sua próprias mãos, dar outro caminho ao país. E, no entanto, se houver memória, foi isto que aconteceu no breve ano e meio de Abril a Novembro.

O banqueiro diferencia-se do velho usurário por emprestar ao rico e nunca ou raramente ao pobre. Ele empresta, portanto, com menos risco e pode permitir-se fazê-lo com melhores condições; e, por estas duas razões, escapa ao ódio que caracterizava os sentimentos do povo contra o usurário.
F.W. Newmann, 1851, citado por Karl Marx

“É preciso mudar alguma coisa para tudo continuar na mesma” era um lema fundamental do velho reformismo. Havia também quem o traduzisse popularmente numa outra fórmula: “Vamos dar-lhe [ao proletariado] os anéis, para conservarmos os dedos”.
Hoje, tudo isto mudou. Quando ouvimos um governo social-democrata falar em “reformas”, devemos traduzir o calão críptico para a linguagem mais chã que falamos todos os dias: esse governo está, na realidade, a falar em contra-reformas.

O “reformismo” dos nossos tempos é um frenesi de invenções neo-liberais como o restabelecimento das jornadas de 10, 12 e mais horas diárias, o aumento da idade da reforma, o aumento de propinas e taxas moderadoras, o pagamento de cada vez mais TSU dos patrões pelos trabalhadores e outras “novidades” que no limite deveriam levar-nos de volta ao tempo da escravatura.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, numa intervenção como convidado de um almoço do International Club of Portugal, em Lisboa, advogou que, apesar de nas legislativas em Portugal se votar para eleger deputados, “escolher em eleições legislativas significa escolher um caminho”, privilegiar a escolha que o povo fez num líder ou numa liderança, e afirmou não estar “a olhar para trás”, para as eleições de 2015, mas a apresentar ideias para futuros actos eleitorais.
Por isso, desafiou os partidos de esquerda a ponderarem um sistema eleitoral como o da Grécia, sistema preparado pela burguesia deste país, em que o partido vencedor obtém um ‘bónus’ de 50 deputados, permitindo mais facilmente obter maiorias absolutas.

Durou menos do que seria de esperar a anunciada “nova era” da ONU, com o recém-eleito secretário-geral António Guterres à frente. Dois meses depois de ter tomado posse, Guterres viu-se confrontado com um relatório publicado sob responsabilidade da Comissão Económica e Social para a Ásia Ocidental, um organismo da ONU liderado pela jordana Rima Khalaf, de que fazem parte 18 países árabes, que acusava Israel de praticar apartheid contra a população palestina. “Israel estabeleceu um regime de ‘apartheid’ que domina o povo palestino como um todo”, dizia o texto.
Cedendo, sem apelo e sem resistência, às pressões dos EUA e de Israel — que não se fizeram esperar — Guterres mandou retirar o relatório do site da ONU. Recusando-se a aceitar a decisão, Rima Khalaf demitiu-se em protesto.

Quem já se esqueceu dos avisos, das pressões e das ameaças da Comissão Europeia, do FMI e do Banco Central Europeu que pairaram sobre Portugal durante a elaboração e a execução do OE 2016? E a propósito do OE 2017? As cúpulas da troika nunca digeriram bem a actual solução governativa portuguesa, apesar desta não extravasar o quadro do sistema capitalista. Mesmo agora, depois de conhecido o défice do OE 2016 (2,1% do PIB, abaixo das exigências da UE) e de Portugal ir, consequentemente, sair em breve do “procedimento por défice excessivo”, significativa e ameaçadoramente Wolfgang Schauble acena-nos com eventuais novos resgates e o BCE, de Mário Draghi, defende a aplicação de multas ao nosso país, por “desequilíbrios macroeconómicos”.

O governo Trump prossegue a sua política de ataque às massas trabalhadoras e imigradas. O chefe do Departamento de Segurança Interna, general John Kelly, assinou diversos memorandos que alargam amplamente a definição de imigrantes indocumentados, imediatamente sujeitos a deportação.
Têm sido realizadas detenções aleatórias em todo o país. O medo instala-se nos bairros, desde Long Island a Los Angeles a Chicago e às áreas de fronteira. Os imigrantes têm medo de andar de carro ou de ir até uma loja com receio de serem apanhados pelos agentes da Imigração e da Alfândega. Atravessar a fronteira é agora considerado um crime sujeito a deportação. Isto aplica-se a 11 milhões de pessoas. Além das deportações, há uma escalada de assédio arbitrário que se multiplica por todo o país.