Lutas em vários sectores laborais
Por melhores condições de vida e melhores contratos de trabalho
Pedro Goulart — 7 Maio 2017
Trabalhadores do comércio e dos serviços, da hotelaria, dos transportes e da indústria puseram em marcha, nas últimas semanas, greves e protestos diversos por aumentos salariais e melhores contratos de trabalho. Contrariam assim a acalmia nas acções reivindicativas que se verificou com a formação do actual governo. Se esta movimentação se mantiver e se alargar a mais sectores, podem criar-se condições para uma mudança da situação vivida no último ano e meio.
A impossibilidade de o governo de António Costa dar satisfação, por um lado, às directrizes da União Europeia e às exigências do capital e, por outro lado, às justas reivindicações das classes exploradas, aponta nesse sentido. O jogo de cintura de que o governo tem dado provas, bem como a “flexibilidade” do BE e do PCP no apoio prestado ao governo, têm limites — esses limites são as necessidades dos trabalhadores em melhorarem a sua vida de forma palpável. A profunda crise do capitalismo não comporta, ao mesmo tempo, o aumento de lucro dos capitalistas e progressos significativos nas condições de vida dos trabalhadores e do povo. O caminho é a luta, sem a ilusão de que o capital e o trabalho possam sair ambos a ganhar.
Comércio, escritórios e serviços
Entre os dias 3 e 16 de Abril último foram realizadas um conjunto de acções de luta dos trabalhadores na grande distribuição, no comércio a retalho, em IPSS e Misericórdias diversas, que mobilizaram milhares de trabalhadores, em centenas de locais de trabalho. Tal surge num balanço do CESP (sindicato dos trabalhadores do comércio, escritórios e serviços de Portugal), sindicato afecto à CGTP.
Nestas reivindicações dos trabalhadores, o CESP inclui: aumentos salariais e fim das discriminações salariais; justiça nas carreiras profissionais; fim do trabalho precário; fim dos ritmos de trabalho destruidores da saúde; fim do assédio moral, da pressão e da repressão nos locais de trabalho; negociação e cumprimento da contratação colectiva.
Das acções realizadas, o CESP destaca, entre outras:
– os plenários e a concentração de dia 5, com greve, no Grupo Auchan (Jumbo e Pão de Açúcar);
– protestos frente a várias lojas Pingo Doce, entre os dias 7 e 12;
– plenários nos entrepostos logísticos do Lidl, em Torres Novas, Ribeirão (Braga) e Marateca (Setúbal), e do Pingo Doce, na Azambuja e em Algoz (Silves);
– iniciativas públicas em lojas e plenários nas logísticas da Sonae (Continente e Modelo);
– acções de denúncia pública da situação laboral, como as que foram dirigidas aos estabelecimentos do centro histórico de Évora e ao centro comercial El Corte Inglés, em Lisboa, exigindo o cumprimento da contratação colectiva.
Merece especial relevo a greve de 24 horas dos trabalhadores do Grupo DIA (Minipreço e Clarel), no dia 13. A grande adesão à luta provocou o encerramento de mais de 60 lojas e a paragem dos armazéns de Vialonga.
Hotelaria
No Centro, os trabalhadores obrigaram a administração do Casino da Figueira da Foz a recuar na aplicação de horários ilegais. Pela reposição de direitos e rendimentos, foram realizadas distribuições de documentos aos clientes dos Empreendimentos Turísticos Montebelo, e nas pousadas de Óbidos e Viseu.
No Norte, em mais de 40 estabelecimentos, com mais de dois mil trabalhadores, foram apresentados cadernos reivindicativos, havendo casos de resultados positivos, com aumentos salariais, mas também reposição de direitos relativos a diuturnidades, progressão na carreira, pagamento de feriados e subsídio nocturno.
Em 14 de Abril foi realizada uma acção de protesto frente ao Palace Vidago Hotel (do Grupo Unicer), a qual não foi interrompida perante a conversa do director, que ainda chegou a chamar a GNR, sem que esta lhe tivesse feito a vontade de dispersar a concentração. Os trabalhadores desta unidade, sem aumentos há seis anos, são discriminados também no que respeita a prémios e regalias sociais.
Também foi instalada uma “banca de protesto e denúncia” à entrada da Pousada do Freixo (Porto), contra a precariedade e em defesa do acordo de empresa. Com a melhor taxa de ocupação de sempre, as Pousadas de Portugal pagam salários muitos baixos e o Grupo Pestana, que mesmo agora defende o aumento de preços no turismo português, requereu a caducidade do AE.
No Algarve, cerca de 70 trabalhadores participaram numa manifestação, na quinta-feira, 13, no centro de Vilamoura. Com um desfile que percorreu o anel de hotéis na zona da Marina, e com os manifestantes a gritarem palavras de ordem e distribuindo aos turistas um comunicado em várias línguas. E, numa moção aprovada no final, os trabalhadores sublinham que “são os únicos que não estão a beneficiar dos excelentes resultados dos últimos anos”. Enquanto os proveitos das empresas subiram 17 por cento, só em 2016, os trabalhadores sem actualização salarial perderam mais de nove por cento de poder de compra, relativamente à inflação oficial.
Parmalat Portugal
Os trabalhadores da empresa Parmalat Portugal (pertencente a um grupo italiano do sector alimentar), em Águas de Moura, decidiram marcar uma greve de quatro horas no início de cada turno das 21:00 horas do dia 23 de Abril até às 21:00 horas do dia 27, para reivindicar um aumento salarial, entre outras matérias.
Além de um aumento salarial justo, os trabalhadores reivindicam a actualização do subsídio de refeição para o máximo legal, mais um dia de férias, a negociação da passagem do prémio de assiduidade para o salário e a negociação das restantes matérias nas reivindicações apresentadas.
Outros sectores
Os trabalhadores da Petrogal realizaram recentemente três concentrações em Lisboa: na sede da empresa, no Ministério do Trabalho e na sede da Autoridade de Supervisão Financeira (ASF). Exigem a defesa da contratação colectiva e dos regimes de reformas, saúde e outros benefícios sociais.
Os trabalhadores da Transtejo e da Soflusa estão em luta, tendo sido agora informados de que o Ministério das Finanças não aprovou o acordo, assinado em Dezembro pela Administração com as organizações de trabalhadores, para a renovação da contratação colectiva existente.
Realizou-se um plenário dos trabalhadores da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), seguido de deslocação à accionista Parpública. Depois da resposta negativa do Governo, os trabalhadores continuam na luta por aumentos salariais.
Nos CTT, particularmente no Norte, perante a intransigência da gestão da empresa, que continua sem resolver os problemas aí existentes, os trabalhadores foram obrigados a recorrer à greve, luta que têm vindo a desenvolver de forma continuada e decidida. Também os trabalhadores dos transportes postais do Norte se viram obrigados a juntar-se a esta luta.
Os tripulantes de cabine da SATA, em greve nos dias 1 e 2 de Maio, estendem esta greve aos dias 1 e 2 Junho. O incumprimento de vários pontos do acordo de empresa, assim como de alguns protocolos assinados são os principais motivos apontados pelo sindicato para estas paralisações.
Dois sindicatos médicos (Federação Nacional dos Médicos e Sindicato Independente dos Médicos), anunciaram uma greve para os dias 10 e 11 de Maio. Um dirigente do primeiro afirmou que a greve decorre de estarem há um ano em negociações sem resultados palpáveis e sem resolver problemas das condições de trabalho dos médicos e do SNS, entre eles a reposição das horas extra, os concursos para médicos, o enquadramento das urgências para internos.
Os sindicatos dos Enfermeiros, que também têm estado em luta (sobretudo por reivindicações económicas e pela necessária contratação de mais enfermeiros), iniciam agora uma greve de zelo por tempo indeterminado.