Jorge Bacelar Gouveia, presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), diz que é indispensável que as polícias secretas recorram a escutas telefónicas, como uma forma de “adequar” os serviços de informações “às novas ameaças e novas realidades” resultantes do 11 de Setembro nos EUA. E afirma não acreditar que no passado, em Portugal, se tenha recorrido a esses meios (de escuta) ilegalmente. Quem ousa duvidar da palavra do senhor presidente? Os vários casos de escutas que ao longo dos anos têm vindo a público (além dos outros que não se conhecem) certamente que são produto de mentes doentias ou subversivas!

No Mudar de Vida nº 5, de Fevereiro de 2008 (em Janeiro no site), e de novo em Fevereiro no site chamei a atenção para o caso de Cesare Battisti, que denominei “um perseguido em redor do mundo”, romancista e antigo militante político italiano que desde há mais de um ano se encontra detido no Brasil, aguardando a decisão das autoridades sobre um processo de extradição apresentado pelo governo da Itália, onde Battisti foi condenado à prisão perpétua.

Depois de sete anos de batalhas judiciais, um tribunal de Génova condenou 15 polícias italianos por crimes e agressões contra activistas anti-G8 em 2001. As agressões pelas quais foram condenados ocorreram num ataque à escola Diaz, um espaço de convergência utilizado pelos manifestantes. Nessa ocasião, dezenas de pessoas foram presas, torturadas e humilhadas pelas forças repressivas. No local funcionava uma rádio, que transmitiu o momento exacto em que a escola era invadida e os manifestantes atacados.

Meryem Özsogüt, dirigente do sindicato turco da Função Pública SES (dos funcionários da saúde e dos serviços sociais) foi presa na manhã do dia 8 de Janeiro deste ano por ter participado numa conferência de imprensa, em 14 de Dezembro anterior, onde foi denunciada a morte, pela polícia, do activista Kevser Mizrak. Meryem participou nessa conferência de imprensa depois de o seu sindicato ter recebido um fax convidando-a para estar presente. A federação internacional dos sindicatos da Função Pública, PSI, considera que a polícia e as outras autoridades não emitiram qualquer aviso de que essa reunião ou actividade fosse considerada ‘ilegal’. Várias outras pessoas presas na mesma ocasião, ostensivamente pelas mesmas razões, foram entretanto libertadas. No entanto, Meryem Özsogüt continua presa e o seu julgamento tem sido sucessivamente adiado.

Era um punhado de jovens, activistas da associação ATTAC em Lausanne, que tinha decidido investigar as actividades de uma das grandes multinacionais suíças: a Nestlé. O tema não era inocente, porque não se tratava de ver como eram feitas papinhas para criar bebés sorridentes, rosados e gordinhos. Da investigação não iria resultar um cliché de publicidade sobre a empresa que mata a fome às crianças do mundo.
Pelo contrário: tudo levava a crer que a Nestlé ficaria mal na fotografia, que a sua voracidade pelos lucros poderia ser relacionada com a destruição de recursos naturais, com a perseguição de sindicalistas latino-americanos, e em especial com a política de privatização da água.

Os Estados Unidos da América preparam-se afanosamente para esvaziar a prisão de Guantánamo com vistas ao seu próximo encerramento. Nesse sentido, o Pentágono e a CIA já organizaram um vasto sistema de centros de tortura e de prisões secretas, em condições ainda piores.
Este facto é revelado pela associação de juristas britânicos Reprieve, a mesma a quem se deve a recente denúncia pormenorizada acerca dos voos secretos da CIA.

Em edições anteriores do Mudar de Vida (*) divulguei as informações mais significativas de um artigo sobre vigilância electrónica publicado em The Economist de 29 de Setembro de 2007. Concluo agora com alguns comentários.

Um dos aspectos que distingue a espionagem levada a cabo pelas velhas ditaduras da colossal operação de recolha de informações prosseguida pelas actuais democracias é a aceitação popular.

Segundo noticiou o Jornal de Notícias de 2 de Junho, o Ministério Público (a acusação por parte do Estado) resolveu ilibar um agente da polícia de choque (Corpo de Intervenção) da PSP que estava acusado pela própria Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) de “ter usado violência excessiva contra manifestantes no dia 25 de Abril do ano passado”. Lembre-se que, nesse dia, nas ruas adjacentes ao Rossio onde terminara a ordeira manifestação tradicional do 25 de Abril, um grupo de jovens manifestantes libertários foi violentamente agredido por polícias de choque, sobretudo na Rua do Carmo, agressão que não poupou os simples passantes que tiveram o azar de estar por ali naquele momento.

O Plano México (oficialmente conhecido como Iniciativa Mérida) foi aprovado em Maio pelo congresso dos EUA. Proposto pelo presidente Bush em Outubro de 2007, o Plano destina 1400 milhões de dólares durante 3 anos para apoiar o governo mexicano na “guerra contra as drogas, luta antiterrorismo e segurança fronteiriça”. Neste ano, o plano prevê gastos de 550 milhões de dólares, dos quais 50 milhões destinados à América Central.

Na aldeia palestiniana de Bil’in, o exército israelita é o braço armado do movimento dos colonos, que tem mais poder do que quaisquer instituições do Estado, incluindo o Supremo Tribunal, como se verá adiante.
Situada perto de Ramallah na margem ocidental do Jordão, Bil’in tornou-se conhecida ao longo dos últimos anos pelos protestos semanais contra a construção do “muro da vergonha” – a muralha de 6 metros de altura com que o Estado sionista quer separar Israel da Palestina, roubando pelo caminho as melhores terras aráveis às aldeias árabes. Neste caso, o muro separou a aldeia de 60% das suas terras cultivadas (na sua maior parte, olivais e pastagens). Os protestos foram sempre pacíficos, mas os militares israelitas responderam com violência.