Os anúncios de fim da crise e de retoma económica estão a revelar-se como uma burla mais cedo do que se esperaria. A virtude da austeridade mostra ser apenas a de reclamar mais austeridade. Os resultados estão à vista, escassos dias depois da aprovação do Orçamento do Estado: mais défice que servirá para justificar mais medidas punitivas dos trabalhadores. Só uma resposta pode trazer resultados úteis: a luta de todos os sectores atingidos.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória, vai comemorar o 50.º aniversário do assalto ao quartel de Beja – acção ocorrida em 1 de Janeiro de 1962 e inserida num plano para o derrube do regime fascista. Realizar-se-á uma sessão aberta ao público na Biblioteca Museu República e Resistência, na Rua Alberto de Sousa,10 A, em Lisboa, com início às 15h horas, no próximo dia 14 de Janeiro. Serão oradores o coronel Matos Gomes e os historiadores António Louçã e Irene Pimentel, contando-se ainda com a presença de alguns dos participantes naquela acção.

A Sociedade Francisco Manuel dos Santos, liderada por Alexandre Soares dos Santos e detentora maioritária do Grupo Jerónimo Martins (proprietário dos supermercados Pingo Doce), mudou para a Holanda a sua participação neste Grupo. Não o confessando publicamente, fê-lo, porque considera que na Holanda o Fisco lhe é mais favorável que em Portugal, pagando menos imposto sobre os dividendos das operações internacionais, evitando uma dupla tributação dos investimentos previstos na Colômbia e tendo menos incerteza quanto a eventuais alterações (previsão de um novo aumento de impostos?) da legislação portuguesa.
Esta operação de Alexandre Soares dos Santos traduziu-se na venda de mais de 350 milhões de acções do Grupo Jerónimo Martins, num total de quase 4.600 milhões de euros, transferindo para a Holanda um valor que representa quase o dobro daquele entrado em Portugal através do investimento na EDP dos chineses da Three Gorges.

Segundo a agência Lusa, o Departamento de Investigação e Acção Penal abriu um inquérito a Otelo Saraiva de Carvalho, por este, a propósito de uma manifestação de militares, ter admitido a hipótese de um golpe militar, caso fossem “ultrapassados os limites, com perda de mais direitos”. Este inquérito terá resultado de uma queixa apresentado por um “grupo de cidadãos”. Certamente estrénuos defensores do actual governo PSD/CDS e saudosos do fascismo, que Otelo ajudou a derrubar. Embora consideremos que a resolução dos problemas de fundo das classes exploradas passa por uma revolução de massas e não por qualquer golpe de estado, estamos com Otelo contra qualquer tentativa de incriminá-lo.

António Pinto Leite, presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores, e também conhecido romeiro (a pé) nas peregrinações a Fátima, afirmou que a legislação laboral deveria ser alterada para permitir às empresas baixarem salários, com mútuo acordo. “Afinal, é o que já se passa na realidade. A realidade ultrapassa as leis”, sublinhou durante a Desconferência “O Fim da Crise”, recentemente realizada no Teatro São Luiz. Isto, para além de pedir ao governo que alargue o leque de motivos legais de despedimento. É mais um (neste caso, um devoto cristão) a aproveitar a maré de ataque aos direitos dos trabalhadores levada a cabo pela troika e pelos seus amigos do PSD/CDS.

Os governantes que temos são os típicos charlatães que vendem gato por lebre e, no meio duma crise, impingem todas as suas medidas anti-populares como remédios milagrosos para sair do aperto. Cada vez que nos metem a mão no bolso dizem, com ar grave e solene, que tinha de ser, que as contas o provam, que “não havia margem”.

A grande desculpa para “não haver margem” é, invariavelmente, o défice. E, na verdade, o roubo dos salários do sector público, iniciado sob Sócrates e prosseguido com ferocidade incomparável sob Passos Coelho, parece justificar-se para quem aceita como dogma absoluto a prioridade da redução do défice. Tal como parecem justificar-se do mesmo ponto de vista dogmático os aumentos de taxas moderadoras, de preços dos transportes ou de impostos sobre tudo e mais alguma coisa. E, com algum esforço, também poderiam ser relacionadas com o défice a limitação do período de subsídio de desemprego e as profecias terroristas de Passos Coelho sobre pensões de reforma reduzidas a metade dentro de dez anos.

Geralmente os ministros das polícias dizem desconhecer os abusos e crimes praticados pelos seus subordinados e procuram fazer-se passar por cidadãos éticos e democratas. Mas a crescente degradação da situação económica e social das classes trabalhadoras não vai facilitar a tarefa de branqueamento ao actual Ministro da Administração Interna. Miguel Macedo, que já anteriormente, em entrevista a José Rodrigues dos Santos na RTP, elogiara a actuação da PSP no dia da greve geral de 24 de Novembro, considerando-a “competente e contida”, veio depois à TVI 24, após o escândalo dos infiltrados e provocadores, procurar dourar a pílula em relação ao comportamento policial.

Os cortes no Serviço Nacional de Saúde desde 2010 e, mais recentemente, os brutais cortes do ministro Paulo Macedo, têm criado situações desesperantes nos utentes destes Serviços. Aqui, os cortes nas “gorduras do estado” conduziram a fortes aumentos nas listas de espera para cirurgias e para consultas urgentes, assim como à diminuição dos transplantes efectuados. Nos próximos tempos, com os aumentos previstos nas “taxas moderadoras”, verificar-se-á ainda um maior agravamento da situação. Quem será mais criminoso – o ladrão que dispara no assalto a uma ourivesaria ou o ministro que, friamente, no seu gabinete, decide cortar nos gastos com a saúde, pondo em risco a vida de milhares de utentes?

1. A globalização, de velas enfunadas pelos ventos de Chicago e a ajuda à navegação da esquerda, sobretudo da esquerda social-democrata, completamente rendida aos cantos de sereia do capitalismo liberal, esvaziou a capacidade de acção dos sindicatos, os quais, por via do trabalho precário (recibos verdes, contratos a um mês…) têm cada dia menos membros e, por conseguinte, menos influência na definição das políticas sociais.

2. Outra contribuição importante para a inoperacionalidade dos sindicatos é o facto de permanecerem prisioneiros de direcções partidárias incapazes de acertarem o passo com as exigências da actualidade e cuja estratégia se reduz à colecção de umas migalhas de poder.

O Movimento dos Trabalhadores Desempregados prepara uma manifestação contra o desemprego, a realizar na próxima sexta-feira, dia 16, na Av. Central de Braga. Num distrito que conta com mais de 54 mil trabalhadores à procura de emprego, a luta contra o trabalho precário, o desemprego e a meia hora de trabalho gratuito que o governo quer impor a quem trabalha (infringindo a legislação laboral e os direitos conquistados), são motivos mais que suficientes para trazer às ruas de Braga milhares de trabalhadores, que vêem agravar-se diariamente as suas já duríssimas condições de vida.