O beato fingido que faz de Ministro do Emprego e da Solidariedade tem vindo a proclamar alto e bom som, a propósito do OE 2014, que o actual governo vai aumentar as pensões mínimas anteriormente congeladas pelo governo de Sócrates. O que não diz é que tal aumento, para pensões inferiores a 200 euros, se traduz num valor inferior a 3 euros! Agora, e em resposta ao relatório da OIT, onde se analisa o impacto da crise económica global no mercado de trabalho em Portugal e se defende a actualização do salário mínimo nacional (SMN), de modo a evitar o agravamento  das desigualdades salariais e de rendimento, Mota Soares afirma que, apesar do governo desejar fazê-lo, tal “só poderá acontecer quando acabar o Programa de Assistência a Portugal”.

O governo acompanhou a apresentação do Orçamento do Estado de insistentes referências a “sinais de recuperação”, tendo o ministro Pires de Lima falado mesmo em “milagre económico”. O aumento das exportações, o ténue crescimento da produção industrial e mais uns quantos dados precários são os argumentos do governo para mostrar o êxito da sua política.

Mas, do outro lado, os números do desemprego não baixam, a quebra dos salários continua, a desesperança de quem trabalha não se esbate. Como se entende esta contradição? Não há contradição — o êxito que o governo e os patrões podem apresentar assenta precisamente na desgraça dos trabalhadores.

Os média do regime propagandeiam acriticamente, como lhes ordena o patronato, as encenações, as palhaçadas, e as muitas conversas para enganar tolos provindas do governo, assim como dos dirigentes dos partidos da actual maioria parlamentar. É o caso recente da propalada ideia de que os deputados do PSD pretenderiam taxar extraordinariamente as chamadas parcerias público-privadas, as telecomunicações e a grande distribuição no OE 2014, de modo a aliviar as pesadas cargas tributárias que irão incidir sobre os trabalhadores. E que só não o fariam por resistência dos ministros das Finanças e da Economia. Alguém acredita nisto?

Hoje, dia 14, os trabalhadores da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM) estão concentrados das 8 às 24h, à porta da empresa, em Lisboa. Protestam contra uma decisão da Administração, acusando-a de procurar roubar-lhes direitos no campo social, nomeadamente na saúde, e em relação aos seus filhos. Referem-se a uma decisão arbitrária desta Administração (ao serviço do governo e da troika), tomada sem os trabalhadores terem sido consultados. Assim, a Comissão de Trabalhadores considera nula a deliberação da Administração alterando o regulamento dos Serviços Sociais e, caso esta não retroceda nas suas intenções, dispõe-se a prosseguir a luta.

Sucedem-se as revelações sobre a espionagem da NSA. Os alvos não foram apenas governos considerados hostis, mas também amigos tão estimados como os governos da Alemanha, da Itália, da França, de Espanha. Não se procurava, portanto, informações úteis na chamada luta antiterrorista, mas também aquelas que fossem úteis às multinacionais norte-americanas, para torná-las mais “competitivas” contra as concorrentes europeias. Não espiavam apenas a CIA e a NSA, mas também os serviços alemães, que entregavam aos colegas ianques informações sobre os concidadãos alemães, os serviços franceses, os italianos e os espanhóis que faziam exactamente o mesmo sobre os seus concidadãos.

A burguesia que governa Angola é, em essência, igual à portuguesa: exploradora e corrupta. Com a diferença de ter menos tempo de prática.
Acontece, porém, que a burguesia angolana se libertou da tutela colonial da burguesia portuguesa e agora está por cima à custa do petróleo, dos diamantes, dos imensos recursos do país e do crescimento económico impetuoso dos últimos anos — conseguido, aliás, com o fim de uma longa guerra civil grandemente promovida pela burguesia portuguesa. Em contrapartida, a burguesia portuguesa está por baixo. Penhorada ao capital europeu e com os negócios nacionais estagnados, precisa de investir em Angola, precisa dos investimentos angolanos em Portugal, precisa que os novos-ricos angolanos venham fazer compras de luxo a Lisboa. É esta a moldura dos negócios entre Portugal e Angola.

Em Madrid, milhares de pessoas protestaram contra a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de mandar libertar a antiga militante da ETA Inés del Rio Prada, detida há 26 anos. Esta decisão do Tribunal evidencia que “o que está suspenso no Estado espanhol são os direitos fundamentais, os direitos humanos, e isso foi dito pelo Tribunal de Estrasburgo de forma clara”, declararam fontes afectas aos presos políticos bascos.

Em 19 Outubro, dezenas de milhares de trabalhadores atravessaram a Ponte do Infante a pé, desfilaram pelas ruas do Porto e concentraram-se na Avenida dos Aliados. Durante o protesto organizado pela CGTP os manifestantes condenaram veementemente o Orçamento para 2014 e as políticas do governo, exigindo demissão deste. Aqui, ao contrário de Lisboa, não foi colocado qualquer obstáculo à passagem dos manifestantes a pé em cima de uma ponte.

Apesar da deslocação de milhares de trabalhadores dos distritos de Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real e Aveiro, o forte dos manifestantes provinha do concelho do Porto, assim como dos concelhos vizinhos. Além dos manifestantes da CGTP, estavam presentes trabalhadores de sindicatos independentes e outros não sindicalizados. Assim como vários militantes políticos de esquerda.

Um recente inquérito realizado junto de instituições de solidariedade social evidencia bem o aumento da pobreza verificado em Portugal nos últimos dois anos. Nesse estudo, promovido pela Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome em parceria com a Universidade Católica, mostra-se que “os mais pobres vivem cada vez pior e que a crise os atinge na satisfação das suas mais básicas necessidades”. De referir que 52% dos agregados familiares inquiridos recebem, por mês, menos do que um salário mínimo nacional e que perto de 25% dos agregados recebem menos do que 250 euros. De salientar, ainda, que estes valores, em 32% dos casos, dizem respeito a rendimentos de trabalho, isto é, referem-se a famílias que, apesar da crise, conseguem estar empregadas. Mais, 39% dos inquiridos afirmou ter passado um dia por semana sem comer, por “falta de dinheiro”.

Estratega militar e herói da resistência, comunista, o general Vo Nguyen Giap faleceu agora, com 102 anos. Giap ficou célebre não só pela sua arte na direcção da guerra revolucionária, como ainda pela famosa obra “Guerra do Povo, Exército do Povo”. Em 1954, conduzia o povo vietnamita a uma grande vitória sobre os colonialistas franceses em Dien Bien Phu. E, posteriormente, orientava uma longa, desproporcionada e heróica luta contra centenas de milhares de soldados do general Westmoreland e dos seus enormes meios bélicos, derrotando-os. Em 1973, finalmente, os agressores imperialistas americanos viam-se obrigados a abandonar o Vietname.