Diz o governo que o dinheiro é escasso para a Saúde, Educação e Segurança Social, mas o Ministério da Administração Interna (MAI) acaba de renegociar a renda paga pelas instalações que detém no Tagus Park. Segundo o DN, o gabinete de Miguel Macedo, em troca de um desconto de 7%, prolongou o contrato por mais cinco anos, passando a pagar pela renda 2,2 milhões de euros por ano (mas apenas em 2014 e 2015). Em vez dos 2,4 milhões acordados para dez anos (entre 2008 e 2018), no tempo do ministro Rui Pereira. Assim, a renda milionária continuará a ser paga pelo MAI à Fundimo (um fundo imobiliário) e o contrato foi prolongado por Miguel Macedo até 2023.

Quando artigo seguinte foi escrito (e publicado no MV 40, edição papel), em início de Janeiro, as manifestações na Ucrânia esmoreciam e parecia que a calma estava regressar ao país. Enganámo-nos. A disposição da União Europeia e dos EUA em arrastar a Ucrânia para a sua órbita levou-os a apoiar por todos os meios os protestos de rua e a incentivar, inclusive, a pior escumalha de entre os grupos fascistas ucranianos, no sentido de debilitar o poder do presidente Yanukovich. Conseguiram-no e não recuaram mesmo diante do risco de levar o país à beira da guerra civil; ou até de um confronto com a Rússia, que defende os seus interesses na zona. É neste sentido que têm de ser entendidas as declarações dos dirigentes ocidentais, entre eles o sinistro Rasmussen, secretário-geral da NATO.
A incerteza ainda paira no ar, com as populações russas e russófonas do leste do país a recusarem o novo poder instalado em Kiev e a pedirem protecção à Rússia, que entretanto movimentou tropas na Crimeia — onde está estacionada a sua frota do Mar Negro.
Apesar da subavaliação dos propósitos das forças imperialistas ocidentais e das evoluções mais recentes, o quadro em que os acontecimentos se desenrolam permanece actual. Por isso publicamos o artigo tal como foi redigido em Janeiro — com ressalva do título, a que tem de se acrescentar um “não”.

O regresso de Miguel Relvas à ribalta política surpreendeu muita gente. A sua escolha para cabeça de lista do Conselho Nacional do PSD, avalizada no recente Congresso do partido, para além de acentuar publicamente a absoluta falta de vergonha de Passos Coelho e dos seus apoiantes, terá provocado algum mal-estar junto de vários congressistas presentes. Mas a cobardia e os interesses (de classe burguesa) instalados prevaleceram sobre qualquer pretenso mal-estar. As críticas anónimas ou as tíbias demarcações de militantes do partido em relação a esta imposição de Passos Coelho falam por si. É assim a natureza e a moralidade desta gente.

Como tens exercido o teu direito a voto nesta democracia burguesa em que vivemos? Antes de o fazeres tens pensado seriamente na tua responsabilidade pelos resultados?
Para não ir mais longe, relembremos as malfeitorias que os diversos governos dos últimos anos (do PS, PSD e CDS) praticaram contra os trabalhadores e o povo e que não são facilmente esquecíveis. Assim, votar hoje (após os vários actos eleitorais realizados em democracia burguesa) nestes partidos do chamado arco governativo só se compreende por mercenarismo de quem vota ou quando os interesses de classe burguesa do votante coincidam com os destes governos.

Lutar para aproximar a revolução significa, antes de mais, manter o sonho de centenas de milhões de explorados, excluídos, perseguidos, vivendo a angústia provocada por um sistema que é ele a própria negação de dignidade, de liberdade, de uma humanidade com futuro, com direito à esperança. Aproximar a revolução é o mesmo que dizer: aproximemos o fim da ditadura do capital e construamos um outro sistema assente na apropriação colectiva da riqueza produzida e repartida com justiça.
Qualquer plataforma política que se pretenda hoje de esquerda, não pode deixar de ter no centro das suas preocupações políticas a mudança de paradigma social como forma de resolução da crise.
São importantes as denúncias políticas da devastação que este governo e a troika levam a cabo, e combatê-la por todos os meios possíveis; mas, verdadeiramente decisivo, é colocar no centro da luta a mudança de sociedade; não basta clamar por mais democracia e por inflectir os rumos da economia se as rédeas permanecerem nas mãos dos capitalistas.

As chamadas reformas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ocorridas nos últimos anos, muitas vezes a pretexto do combate a ineficiências e desperdícios (que, a par da corrupção, também existiam no sector) aumentaram as dificuldades das classes trabalhadoras e do povo no acesso aos cuidados de saúde. Os sucessivos cortes (a torto e a direito) no sector já ultrapassaram em muito as alegadas ineficiências e desperdícios, tendo conduzido ao afastamento de numerosos profissionais altamente qualificados (médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico), produzido vários estrangulamentos e causado sérios problemas ao atempado e adequado tratamento dos doentes. Longas esperas nas urgências, para consultas de especialidade e para determinadas intervenções cirúrgicas têm sido as consequências mais penosas de tais políticas. E o caso recente dos trabalhadores da Linha de Saúde 24 (substituindo enfermeiros experientes por outros mais baratos e sem conhecimentos adequados) surge como mais um acto que vai na linha da crescente degradação dos cuidados de saúde prestados aos portugueses.

Dia 4 de Fevereiro, solidários com a greve dos Estivadores de Lisboa, os estivadores europeus irão parar os portos durante duas horas. Nesse dia, o mesmo acontecerá em Setúbal e na Figueira da Foz. “O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos estivadores de Lisboa que enfrentam um conjunto de medidas que estão a ser programadas para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas” (do blogue O Estivador).

Contra a política do patronato, manifestações e concentrações promovidas pela CGTP. É fundamental generalizar e aprofundar as lutas.

Lisboa e Setúbal 15h00 Cais do Sodré (para os Restauradores)
Porto 15h30 Praça dos Leões
Angra do Heroísmo 10h30 Praça Velha
Aveiro 15h30 Largo da Estação
Beja 14h30 Portas de Mértola
Braga 15h00 Parque da Ponte
Bragança 15h30 Praça Cavaleiro Ferreira
Coimbra 15h00 Praça da República
Covilhã 15h30 Ponte Mártir-In-Colo
Elvas 11h00 Rua Alcamim
Évora 11h00 Praça 1 de Maio
Faro 15h30 Largo do Mercado
Funchal 15h Assembleia Legislativa Regional
Guarda 10h00 Largo João de Deus
Leiria 15h00 Mercado Santana
Ponta Delgada 15h Portas da Cidade
Santarém 15h00 Segurança Social
Viana do Castelo 11h00 Praça da República
Vila Real 10h00 Palácio da Justiça
Viseu 15h00 Rua Formosa

Trata-se de um livro de James Scott, professor de Ciência Política e de Antropologia, homem de pensamento libertário, que é um contributo importante para a compreensão das relações entre opressores e oprimidos. Nele, o autor propõe uma tese em que se salientam diversas formas de resistência dos grupos dominados, através da existência de um discurso, prático e escondido, em contraposição com aquilo que é o seu discurso público. Esta prática de alguns grupos (vide as relações escravos/senhores, intocáveis/brâmanes) traduz-se, por vezes, numa resistência passiva e clandestina, que em determinados momentos e em circunstâncias propícias, pode levar a um discurso público (desoculto) e à revolta. Edição Livraria Letra Livre.

A recente emissão de uns milhões de títulos de dívida portuguesa foi cantada pelo governo como uma demonstração da “recuperação” e do bom caminho do país. O mesmo com a descida dos juros verificada nos últimos dias. Não é isto uma prova da confiança “dos mercados” no rumo português de resposta à crise? e, desse modo, a prova de que, ida a troika dentro de meses, tudo correrá pelo melhor?

Fica, de facto, demonstrado o apreço do capital especulativo pelos efeitos da austeridade sobre a massa trabalhadora — mas apenas isso. Que melhor garantia pode haver para um especulador financeiro do que um governo que assegura o pagamento de juros agiotas à custa do empobrecimento dos assalariados? É isso que dá confiança ao capital volante que corre em busca de ganhos que não consegue obter em actividade produtiva.