Há cada vez mais falsos recibos verdes e a fiscalização das condições de trabalho é ineficaz, denuncia o sindicato dos inspectores de trabalho. Na última década, foram descobertos quinhentos e poucos falsos recibos verdes por ano, uma gota de água no oceano dos trabalhadores precários. O mesmo se passa com a inspecção dos serviços de saúde, que veio à baila com a descoberta de uma clínica oftalmológica privada há anos a funcionar ilegalmente no Algarve, responsável por cegar quatro pessoas. Outra coisa não seria de esperar, dadas as prioridades do governo. Dos 2120 inspectores do País aqueles dois serviços têm apenas 450, enquanto o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dispõe de 800.

O movimento Precários Inflexíveis pendurou, recentemente, nas principais entradas de Lisboa bonecos acompanhados de faixas com a frase Precários presos por um fio e outras frases alusivas ao impacto das medidas de austeridade na vida dos trabalhadores precários. “Muitos dos precários não têm direito a subsídio de desemprego, porque trabalham durante curtos períodos de tempo, nem a subsídio social de desemprego”, disse Ricardo Moreira, dos Precários Inflexíveis, acrescentando que a precariedade está a aumentar cada vez mais. “Hoje, quem cai no desemprego dificilmente volta a encontrar um emprego que não seja precário”, alertou ainda.

A crise da dívida pública que atinge todo o mundo capitalista – e que aflige as classes dominantes do planeta inteiro – é uma segunda fase da crise dita financeira que rebentou em 2007-2008. Em grande parte deriva justamente dos remédios então aplicados que consistiram em injectar volumes gigantescos de dinheiro na rede financeira para que os negócios capitalistas não fossem sufocados pela paralisia do sistema de crédito.
Esse influxo de dinheiro criou dívidas colossais aos Estados, que agora se vêem a braços com a forma de obter rendimentos que as permitam pagar. As fontes desses rendimentos são os trabalhadores assalariados que se vêem coagidos a ganhar menos, a pagar mais e a ser despedidos para que o capital obtenha receitas extra.

As centrais sindicais espanholas Comisiones Obreras (CCOO) e UGT convocaram uma greve geral para final de Setembro. A decisão põe termo a um processo de negociações – sobre a revisão da legislação laboral – com as organizações patronais e com o governo que se saldou em nada. Com efeito, o patronato, escudado no apoio pleno do governo, recusou qualquer acordo e deu assim o pretexto para que o executivo de Zapatero alterasse a lei por decreto, com o argumento de que o governo decidiria na ausência de entendimento entre as partes. Entretanto, no dia 29 de Junho, teve lugar uma greve geral no País Basco e os trabalhadores do metro de Madrid pararam a cem por cento.

Pouco importa se foram 200 ou 300 mil os manifestantes que desfilaram em Lisboa no passado sábado. Tratou-se sem dúvida de uma das maiores e mais importantes manifestações das últimas décadas. Centenas de autocarros trouxeram milhares de pessoas de todo o país. Muitas delas, gente de trabalho braçal facilmente reconhecível pelas mãos que se estendiam para receber os comunicados distribuídos por diversas organizações. E também largas faixas de gente jovem, talvez mais do que é usual nas manifestações, tornadas rituais, do 1.º de Maio e do 25 de Abril. O sentido de protesto político evidenciado pela manifestação de dia 29 está traduzido no facto de ela ter tido muito mais participantes e ter mostrado mais entusiasmo que as duas que a precederam. Não por acaso, portanto, o interesse com que os manifestantes recebiam, ou mesmo procuravam, a propaganda distribuída – a nosso ver sinal de que muita gente procura resposta política para a situação que as classes trabalhadoras estão a viver.

Estamos perante o ataque mais brutal das últimas décadas às condições de vida dos trabalhadores.
E por vontade dos patrões as coisas não ficarão por aqui. Não lhes bastam as alterações ao código do trabalho, os 700 mil desempregados, a subida dos impostos, o corte nos apoios sociais e no subsídio de desemprego – agora falam à descarada em reduzir salários e despedir livremente.

A resposta a este ataque não está em propor “boas soluções” para a crise do capitalismo.
Patrões e forças do poder sabem onde está a fonte de riqueza que os alimenta. Não é por falta de melhores ideias que espoliam os assalariados. Dar-lhes conselhos é perda de tempo.

A forte ofensiva conduzida pelo patronato contra os trabalhadores, recorrendo a instrumentos como a Comissão Europeia, o BCE, o FMI e a OCDE, e servindo-se internamente dos testas-de-ferro Sócrates e Passos Coelho, precisa de respostas firmes e de massas. A Manifestação Nacional do dia 29, do Marquês de Pombal aos Restauradores, que é um protesto contra as penalizadoras medidas governamentais, pode e deve ser uma dessas respostas. Compete aos trabalhadores ir preparando desde já o prosseguimento da luta, de modo a impedir que sejam os explorados a pagar uma vez mais a “crise” do capitalismo. Participa!

É um protesto contra a redução dos salários, a diminuição das pensões, o aumento da idade da reforma para os 67 anos, o corte de milhares de empregos e a perda de 13.º e 14.º mês (na função pública), que são as pesadas imposições da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao governo grego. As mais importantes organizações sindicais e sociais gregas convocaram esta greve geral (no sector público e no sector privado) para o dia 5 de Maio. Solidariedade com os combativos trabalhadores e o povo da Grécia.

Revisão do Código do Trabalho, redução das prestações sociais, limitação do subsídio de desemprego, despedimentos colectivos e individuais, aumento da idade e redução das pensões de reforma, destruição do Serviço Nacional de Saúde, privatização de serviços públicos, degradação do Ensino, baixa de salários, aumento do horário de trabalho, subida de impostos sobre os assalariados…
Esta sucessão de medidas – que vem desde pelos menos há 20 anos, levada a cabo por governos de todas as cores, em Portugal como na Europa e no resto do mundo – não ilude sobre um facto: o Capital desencadeou uma ofensiva brutal contra as classes trabalhadoras retirando-lhes, palmo a palmo, ganhos materiais e sociais que tinham sido adquiridos pela força do movimento popular e sindical após a Segunda Grande Guerra ou, no caso português, depois do 25 de Abril de 1974.
E também não pode haver ilusões sobre outro facto: a capacidade de resistência dos trabalhadores e das organizações sindicais é escassa para o que está em jogo e por isso não tem sido capaz de travar a ofensiva.
O Capital conduz uma guerra de classe ao Trabalho. O Trabalho só pode vencer essa guerra se fizer pleno uso das suas armas de classe. Onde residem as debilidades que retiram força à resistência dos trabalhadores?
É a esta questão que o artigo do sindicalista norueguês Asbjørn Wahl (publicado originalmente na revista norte-americana Monthly Review, em Janeiro de 2004) procura dar resposta.

No dia 23 de Março, quase um milhão de trabalhadores dos sectores público e privado manifestaram-se em França contra os projectos governamentais de corte de milhares de empregos na função pública (incluindo na saúde e na educação), assim como do pretendido aumento da idade de reforma. Houve manifestações e greves em mais de 170 cidades, atingindo estas últimas particularmente os transportes, a educação e a administração pública. Isto aconteceu apenas dois dias depois da derrota da UMP (União para um Movimento Popular), de Sarkozy, nas eleições regionais francesas.