O movimento Porta 65 Fechada e a Plataforma Artigo 65 organizam acções de alerta contra a recente iniciativa do governo que veio substituir o «Incentivo ao Arrendamento Jovem». No concreto, o programa Porta 65 Jovem reduz o direito à habitação. Não serve e a contestação vai estar na rua hoje e amanhã, simultaneamente em Lisboa, Porto e Coimbra.

Em comunicado divulgado em 13 de Dezembro, o SALTA (Saúde, Alternativa e Acção) alerta para o processo já em curso de privatização da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
O novo regime jurídico do Ensino Superior permite – incentiva mesmo – a transformação das faculdades em “fundações públicas de direito privado”. Nestas “fundações”, o poder de gestão e orientação pedagógica, na prática, passará para as mãos de “personalidades de reconhecido mérito” – leia-se, representantes directos ou gente da confiança dos grandes grupos económicos. Em Lisboa, esse processo está a ser encabeçado por Medicina e pelo Instituto Superior Técnico, que são as componentes mais fortes das duas universidades públicas, a Clássica e a Técnica.

Bem dizia a canção! Coimbra dos doutores… Sou estudante finalista e desde o plano denominado U3M, Universidade do Terceiro Milénio, que tomei posição contra as reformas no Ensino Superior. A minha luta começou em França, em 1995, data em que esse plano começou a emergir dando nascimento ao Acordo de Bolonha, ponto máximo da afirmação da privatização do ensino.

As rápidas informações que se seguem são apenas um resumo dos últimos movimentos estudantis em França. São um retrato rápido (que o tempo não deu para mais) do movimento contra as políticas de Sarkozy. Dado os média franceses (televisões, rádios, jornais e revistas) estarem na quase totalidade em colaboração com o governo de Sarkozy e tentarem dividir a opinião pública, distorcendo o contexto da luta dos estudantes, sinto-me no dever de fazer chegar aos estudantes e jornalistas portugueses algumas informações mais específicas dos acontecimentos.

Está em risco de fechar, por insolvência financeira, a Unidade de Saúde de Coimbra (Fernão Mendes Pinto), um centro privado de cuidados continuados situado na Avenida Fernão de Magalhães naquela cidade. A situação põe em risco, além dos doentes que a ela recorrem, os postos de trabalho de cerca de 100 trabalhadores, dos quais 37 enfermeiros.

Anos 90. O governo Cavaco inicia a ofensiva contra a educação, elitizando um dos pilares do progressismo dos povos. “Um povo culto é ingovernável”, já dizia o velhaco do Salazar que também era professor. A introdução das propinas, o início da transferência do custo da educação para os alunos e as suas famílias, desencadeou então um forte movimento de protesto por parte dos estudantes.

No passado fim-de-semana (13-14 de Outubro), a ocupação da Reitoria na Universidade Federal da Bahia, realizada por estudantes, completou 15 dias.

A resistência dos que foram contrários à lei da IVG continua – e requer uma resposta firme. As mulheres devem lutar pelos seus direitos, exigindo o cumprimento da lei nos serviços de saúde aonde se dirigem. Para se saber o que está legislado, aqui vai.

Número de interrupções da gravidez feitas por opção das mulheres em instituições de saúde, até 20 de Agosto de 2007, ao abrigo da nova lei. Muitas destas mulheres salvaram-se de perseguições, humilhações e mutilações.

Total: 526
Região Norte: 117 (22,24%)
Região Centro: 83 (15,78%)
Região de Lisboa e Vale do Tejo: 284 (53,99%)
Região do Alentejo: 19 (3,61%)
Região do Algarve: 23 (4,37%)

O dr. Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos, defendeu que os centros de saúde não devem realizar abortos (IVG) com medicamentos, afirmando que tal prática “estimula as pessoas a considerar banal o que não deve ser banal, impõe uma pressão sobre os médicos de família insustentável…”. Com o argumento de que o sistema público não pode dar uma “falsa segurança em algo que pode não ter os níveis de segurança que seriam desejáveis”, disse que a Ordem do Médicos deveria “continuar a definir a IVG como algo negativo” a fim de “cumprir a legislação e a vontade dos portugueses”.