Um despacho da Associated Press com data de 8 de Outubro noticiava que nos Estados Unidos, a pedido do governo Bush, um tribunal federal de recurso suspendera temporariamente uma decisão judiciária que ordenava a libertação imediata de 17 muçulmanos chineses presos em Guantánamo desde 2001. Chineses? Em Guantánamo? Encarcerados há sete anos? Nunca de tal eu ouvira falar. Procurei a explicação, e de um texto razoavelmente embrulhado consegui perceber o seguinte.

É intrigante que a sociedade francesa, caracterizada desde há vários séculos por uma certa liberdade de costumes, coexista com atitudes de puritanismo tão cómicas como retrógradas. São conhecidas as dificuldades que As Flores do Mal e Madame Bovary tiveram com a justiça, para me limitar a estas duas incontestáveis obras-primas, embora seja muito menos referido o facto de terem sido as autoridades francesas − tanto quanto sei − a inaugurar a prática de condenar artistas dissidentes a internamento psiquiátrico.

O directo sobre o assalto ao banco em Campolide, com esse tempero especial que foi ver-se a polícia a balear os dois assaltantes, foi uma espécie de motor de arranque para uma campanha sistemática de toda a comunicação social dirigida a dois alvos: exigir reforço dos poderes policiais e apontar o dedo aos imigrantes.

Mário Machado, líder de um grupo de skinheads neonazis próximos do PNR, acaba de ser condenado a 4 anos e 10 meses de prisão efectiva pelo Tribunal de Monsanto. Vinha acusado, com outros 36 arguidos, de crimes como discriminação racial, agressões, sequestro e posse ilegal de armas. Na fase de investigação, foram-lhes apreendidas diversas armas de fogo, munições, armas brancas, soqueiras, mocas, batões, tacos de basebol e diversa propaganda de carácter racista.

Em 27 de Setembro, cerca de 2000 pessoas participaram em Baiona, França, numa manifestação contra a política repressiva do Estado francês em relação ao povo basco. A polícia francesa, em articulação com a polícia espanhola, acabara de deter 14 alegados militantes do Batasuna. Das palavras de ordem da manifestação, destacamos: Não nos irão deter; Liberdade para Euskal Herria. Entretanto, porque nada havia de concreto contra os 14 militantes independentistas bascos detidos nem o Batasuna está ilegalizado em França, as autoridades francesas foram obrigadas a pô-los em liberdade.

O nosso amigo e cineasta José Vieira, que vive em Paris, acaba de nos enviar uma reportagem da expulsão programada de um grupo de famílias roms (ciganos originários da Roménia) da estação de Massy-Palaiseau, nos arredores a sul da capital francesa. Transcrevemos o essencial da sua longa descrição e algumas das fotos que nos fez chegar. Num folheto de solidariedade que reproduzimos em baixo (clicar na imagem para ver em tamanho maior), pode ler-se: «Por ocasião da primeira cimeira europeia sobre os ciganos, organizada em 16 de Setembro em Bruxelas pela Comissão Europeia e patrocinada conjuntamente pelo seu presidente José Manuel Barroso e pela presidência francesa do Conselho Europeu, a prefeitura do departamento de Essonne convida-o a vir assistir, nesse mesmo dia às 6 horas da manhã, à expulsão dos ciganos que habitam no estacionamento em construção da estação do metro regional de Massy-Palaiseau. A expulsão será lugar segundo a técnica varrimento rápido com a participação das forças da ordem.»

Desde o início deste ano, 33 mulheres foram assassinadas no país pelos companheiros ou ex-companheiros, mais 4 do que em todo o ano passado. Um dos casos mais recentes foi a morte a tiro de pistola de uma mulher às mãos do ex-marido, agente da PSP do Comando de Lisboa. O indivíduo já tinha ameaçado a ex-mulher de morte e por isso fora privado do porte de arma por decisão de um tribunal. A arma usada, diz a PSP, terá sido roubada a um colega.

O governo brasileiro, com a finalidade de garantir os “direitos políticos” e o bom andamento das eleições democráticas no Rio de Janeiro [eleições autárquicas de 5 de Outubro], está a ocupar 27 favelas, identificadas como “curral eleitoral”, com um “manto de segurança” formado pelo Exército e pela Marinha. A ocupação militar (pré-agendada para evitar confrontos reais) deve-se ao facto de que traficantes e milicianos (polícias que extorquem a população) estabeleceram tabelas de “portagens” para os candidatos às eleições entrarem nas comunidades, colarem cartazes e pedirem votos.

Em 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o “Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo”, aprovado no conselho de ministros de 25 de Setembro.
O Pacto proposto por Sarkozy, no contexto da presidência francesa, visa definir as linhas gerais da União Europeia nesta matéria e assenta em cinco pontos fundamentais: organizar a imigração legal, priorizando a adopção do “cartão azul”, para recrutamento de mão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito; concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras; proibir os processos de regularização colectiva.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (Brasil) extinguiu, na terça-feira 23, a acção movida contra o coronel reformado Carlos Ustra, pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado aos 23 anos, em 19 de Julho de 1971, após sessões de tortura. O processo contra Ustra foi movido pela irmã do jornalista, Regina Merlino Dias de Almeida, e sua ex-companheira, Ângela Mendes de Almeida. O advogado da família afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. Segundo ele, a intenção da acção “corresponde a todos aqueles que não querem ver abafado o horror do regime militar”. Sobre a derrota de hoje, afirmou: “lutar sempre, vencer às vezes e desistir jamais”. (fonte: Brasil de Fato)