Numa sessão maratona que praticamente culminou a legislatura (a 4 de Outubro haverá eleições), a Assembleia da República aviou no dia 22 de Julho, numas quantas horas, a discussão e votação de dezenas de diplomas, antes de ir para férias.
Poderia pensar-se que, por respeito pelos cidadãos, a Assembleia guardaria para este final de etapa apenas os diplomas de menor importância ou de menor controvérsia. Mas não. Entre a catadupa de leis e alterações de leis guardadas para a última hora figurou uma proposta de modificação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, aprovada por referendo em 2007.
Avançada por uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que alberga os mais reaccionários e os mais inquisitoriais opositores da IVG, a proposta foi acolhida de modo discreto, mas de braços abertos, pelo governo e pela maioria PSD/CDS. E acabou por ser aprovada contra a vontade de toda a oposição.

Wolfgang Schäuble, antes de ser ministro das Finanças, foi duas vezes ministro do Interior. Entretanto, foi apanhado a aceitar contribuições para o seu partido da parte do traficante de armas Karl-Heinz Schreiber, condenado por fuga ao fisco. A verdadeira vocação de Schäuble era para chefiar as polícias e não para dirigir as finanças públicas. Por algum motivo foi parar às Finanças, quando começou a ser procurado para o cargo um perfil de polícia.

Mais alma de polícia do que Schäuble era difícil. Quando ministro do Interior. distinguiu-se por uma constante paranóia securitária. Em Outubro de 2009 recebeu o prémio negativo “Big Brother”, pela sua concepção autoritária do Estado.

Se [a civilização do mundo ocidental] está em crise, é preciso transformá-la. (…) Para isso deveriam servir os meios de comunicação de massas. Será que foram, até hoje, para isso utilizados? Evidentemente que não. Foram utilizados para fazer da opinião pública um enorme bloco de gelo, completamente petrificado. Somos como ursos brancos, vivemos uma civilização de ursos brancos, num décor de silêncio e frio.
Este desvio explica-se, como sempre, pela vontade que têm os privilegiados de conservar os seus privilégios frente à formidável vaga de conhecimentos que os ameaça.

A propósito da prisão de José Sócrates, o “segredo de justiça” tem sido muito badalado pelos defensores (juristas e políticos) do ex-primeiro ministro, por diversos analistas na comunicação social, assim como por algum pessoal do aparelho repressivo de estado (particularmente procuradores e juízes). Como sabemos, a violação do chamado segredo de justiça surge habitualmente ao sabor de interesses políticos ou mediáticos. E, para além de tal segredo não ser manifestamente respeitado (neste como noutros processos), ressaltam, aqui, uma aparente falta de memória e uma refinada hipocrisia. A muitos, a questão só os preocupa quando lhes chega próximo.

A Base das Lajes tem servido claramente, e por diversas vezes, de apoio a numerosos crimes praticados pelo imperialismo norte-americano à escala global. Como exemplos significativos e ainda recentes desta política submissa e cúmplice de Portugal em relação à política dos EUA, destacamos o papel desempenhado pela Base das Lajes no assalto, mortes e destruição do Iraque ou como local de escala de presos torturados pela CIA e polícias congéneres.
Com a recente decisão do governo norte-americano relativa à saída da Base de cerca de mil militares e civis, portugueses e norte-americanos, antes do fim do ano, os EUA prevêem uma poupança anual de cerca de 500 milhões de dólares. Com inevitáveis consequências no abaixamento do rendimento das famílias açorianas, particularmente na Ilha Terceira.

As imagens amplamente divulgadas do polícia Filipe Silva a espancar José de Magalhães (e o pai) na presença dos filhos, em Guimarães, foram suficientemente elucidativas do modo como actuam alguns “agentes da ordem”. Contestado em acção, o subcomissário Filipe Silva, que comanda a esquadra de investigação criminal da PSP de Guimarães, e que tem fama de duro, não contente com o bastão que usava, e para ser mais eficaz, recorreu a um bastão extensível de aço. E foi o que se viu.
Lamentavelmente, com esta acção, o homem tão gabado por colegas e amigos, o “excelente profissional” Filipe Silva, viu adiada a entrega de um louvor que o comandante distrital da PSP de Braga tinha “em cima da mesa” para lhe entregar!

As comemorações do 25 de Abril costumam ser ocasião e pretexto para grandes farsas unitárias. Façamos delas, nas páginas do “Mudar de Vida”, ocasião e motivo para alguma, tão necessária, divisão de águas.
E, com esse propósito em vista, nada melhor do que um caso concreto. Noticiou alguma imprensa, com ecos modestos e sempre abafados pelo foguetório comemorativo, que a filha de Salgueiro Maia, Catarina como a lutadora baleada pela GNR, seguiu aos vinte e poucos anos o caminho que este Governo apontou a toda a juventude adulta do país: “Emigrai!”

No passado dia 26, foram detidos dois activistas pela PSP, quando um grupo de dezenas de manifestantes protestavam contra as demolições ordenadas pela Câmara da Amadora, no bairro de Santa Filomena. Salientamos que vários despejos e demolições violentas têm acontecido neste bairro desde de Junho de 2012.
As demolições agora retomadas traduziram-se, nos últimos dias, no despejo de cerca de 40 pessoas, entre as quais crianças e idosos, que não têm qualquer alternativa de alojamento.

Em 27 de Fevereiro último, a polícia do estado espanhol deteve oito jovens, de origens comunistas diversas, que terão combatido no Donbass em solidariedade com a revolta popular contra o regime de Kiev. As detenções agora efectuadas, foram levadas a cabo no âmbito da operação antiterrorista Danko, dirigida pela Audiência Nacional espanhola (em muitos casos, um digno sucessor do Tribunal de Ordem Pública da Ditadura) e realizaram-se em Madrid, Barcelona, Pamplona, Cartagena, Gijón e Cáceres.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou recentemente analisar dois recursos relativos aos maus-tratos infligidos aos detidos em Guantânamo e proibiu a divulgação de imagens. Num dos casos, o ex-preso político sírio Abdul Rahim Abdul Razak al Janko pretendia processar a Administração norte-americana pelos prejuízos decorrentes da forma como foi tratado em Guantânamo durante sete anos. O ex-preso afirmou ter sido sujeito a métodos que o tentavam derrubar, física e psicologicamente, que lhe causaram “grave sofrimento”, citando, entre outros: os anos de isolamento, as longas crises de privação de sono, as “severas agressões”, as ameaças, incluindo contra a sua família, bem como a falta de assistência médica e a “contínua” humilhação e assédio.