O assunto não constitui novidade, mas é uma confirmação que vale a pena trazer a lume. Um centro de pesquisa ligado à Escola de Economia de Paris publicou no ano passado um relatório sobre a desigualdade no mundo por país (1). As conclusões desmentem os axiomas do chamado liberalismo económico que faz carreira nos EUA e também na Europa, e que em Portugal parece querer singrar por via de formações partidárias de recente criação, como a Aliança de Santana Lopes ou a Iniciativa Liberal do economista Ricardo Arroja.

O projecto de lei do BE que pretende impor um tecto às remunerações dos gestores de empresas não pode ambicionar senão “moralizar” o rega-bofe que por aí vai. Ou, quando muito, caso fosse levado a sério pelo poder, “acabar com a pouca vergonha”, como alguém, ingenuamente, disse. Mas não mais do que isso. De facto, querer pôr regras nos salários de privilégio — que, no caso das empresas mais importantes, chegam a ser 32 vezes superiores aos salários médios respectivos — pode disfarçar o escândalo, mas deixa intocadas duas coisas básicas: os lucros patronais e o seu reverso, os salários baixos.

Um outro Verão, de todos os perigos e de todas as promessas, foi quente e acabou mal. Agora, mesmo com alterações climáticas, todos são igualmente cinzentos e deprimentes e já antes de começarem tem um mau fim anunciado. Este, de 2018, não foi especialmente seco nem quente, mas como podiam faltar-lhe os incêndios? Onde em 2017 ardeu Pedrógão, agora ardeu Monchique. Empresários turísticos logo apareceram de mão estendida, a fixar prazos ao Estado para lhes restabelecer as condições do negócio.

O objectivo declarado das medidas proteccionistas aprovadas por Trump, taxando fortemente produtos oriundos do Canadá, da Europa ou da China, é defender a economia norte-americana da concorrência. Mas então cabe perguntar: porque é que a (ainda) primeira economia do mundo se sente ameaçada pelas outras? Porque é que o livre comércio a prejudica depois de a ter ajudado a expandir-se e a dominar o mundo inteiro? Porque é que a “globalização” — até há bem pouco tempo arvorada como bandeira do capitalismo ianque — passou a ser um mal a combater da forma mais extremada?

Em 2017, os CEO (1) das empresas do PSI 20 (2) ganharam, em média, 46 vezes mais do que o custo médio que as suas empresas despenderam com os trabalhadores, enquanto, há três anos, essa diferença era de 33 vezes. Isto é, em média e em 2017, um assalariado teria de trabalhar 46 anos para obter o mesmo valor monetário que o CEO consegue em 12 meses.

A General Electric (GE) prepara-se para encerrar a fábrica de Setúbal, acabando com 200 postos de trabalho, a pretexto de uma reestruturação do seu negócio de energia na Europa, afirmando que tal é motivado pelos desafios que o mercado energético mundial enfrenta. No total, a GE vai despedir 12 mil trabalhadores, 18% da sua força de trabalho a nível mundial. Saliente-se que, no caso português, à semelhança do que acontece em muitos outros casos, houve apoio financeiro do anterior governo e do AICEP à empresa para investimentos e criação de mais postos de trabalho.

António Mexia, à frente da EDP há 12 anos e ex-ministro, está a ser investigado por suspeitas de corrupção. O mesmo com o presidente da EDP Renováveis, Manso Neto, e com Manuel Pinho, o ex-ministro de Sócrates que tutelava a EDP. Também um ex-responsável pela Direcção-Geral de Energia foi recentemente constituído arguido. Em causa está a suspeita de que as rendas pagas pelo Estado à EDP, no âmbito de um acordo estabelecido quando Pinho foi ministro, foram empoladas, tendo Mexia e Manso beneficiado do negócio. Só entre 2007 e 2011, diz a Comissão Europeia, a EDP recebeu do Estado 1500 milhões de euros. Os consumidores portugueses pagam a energia mais cara da União Europeia.

Depois de ter sido posto fora do governo do seu amigo Passos Coelho por indecência e má figura, Miguel Relvas adoptou um perfil discreto: dedica-se na mesma a negócios chorudos mas sem estardalhaço. Recentemente, reforçou para 32% a sua carteira de acções da empresa Pivot, a qual é detida nos restantes dois terços por uma tal Aethel. A Pivot comprou em 2015, por 38 milhões de euros, a Efisa (um dos ramos do falido BPN) em que o Estado enterrou 77,5 milhões. Quem se movimenta também pela Pivot é o amigo Dias Loureiro, responsável pelo desfalque no BPN.
Acontece que a Aethel fez uma proposta para aquisição do Novo Banco, pelo que Relvas e Loureiro, esses dois modelos de seriedade, podem em princípio deitar a mão, com papel de relevo, a uma fatia importante da finança lusa.
O caminho, porém, parece estar difícil.

Entre 2011 e 2014 saíram de Portugal para vários offshores mais 10 mil milhões de euros do que tinha sido inicialmente apurado, num total de 17 mil milhões, que terão escapado a qualquer controlo da Autoridade Tributária (AT). E, de acordo com um requerimento do PS, visando um esclarecimento da situação, “durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras”, envolvendo diversas empresas e pessoas, que representavam mais de 9800 milhões de euros. Com um significativo pico das transferências financeiras efectuadas para offshores na proximidade das eleições legislativas de 2015, que previsivelmente iriam derrubar o odioso governo do PSD/CDS.

A empresa Auto-Estradas do Atlântico exige ao Estado uma indemnização de perto de 30 milhões de euros que um tribunal arbitral lhe concedeu depois de ter reclamado 530 milhões de “reequilíbrio financeiro” ao abrigo da PPP que tem com o Estado. Isto porque, com a instalação, em 2013, de portagens em Scut que levavam tráfego à A8, a AEA perdeu clientes. Ou seja, o cidadão paga por dois lados: nas novas portagens das Scut e nas indemnizações aos mamutes das PPP.
E como a coisa rende também na Saúde, o Grupo CUF investe em novos hospitais e clínicas: só em 2016 perto de 250 milhões de euros. No total, tem 15 unidades, duas delas ao abrigo de PPP.
É claro que tais investimentos não se justificariam se a Saúde pública fosse plenamente eficaz, como também é evidente que o capital privado tudo fará para impedir que o seja.
No ano passado as quatro PPP na área da Saúde custaram ao Estado 430 milhões de euros.