Enquanto os trabalhadores apertavam o cinto

Entre 2011 e 2014 saíram de Portugal para vários offshores mais 10 mil milhões de euros do que tinha sido inicialmente apurado, num total de 17 mil milhões, que terão escapado a qualquer controlo da Autoridade Tributária (AT). E, de acordo com um requerimento do PS, visando um esclarecimento da situação, “durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras”, envolvendo diversas empresas e pessoas, que representavam mais de 9800 milhões de euros. Com um significativo pico das transferências financeiras efectuadas para offshores na proximidade das eleições legislativas de 2015, que previsivelmente iriam derrubar o odioso governo do PSD/CDS.

As primeiras estatísticas divulgadas sobre o assunto foram as de 2009. Depois, não foram publicadas durante vários anos, não tendo sido divulgadas pelo governo de Passos Coelho, que tinha Paulo Núncio como secretário de Estado. Como oportunamente refere Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, estará a ausência de publicação relacionada com a elaboração de uma lista VIP, que se destinava a proteger tubarões que não podiam ser vistoriados pelos funcionários das finanças?

Só em Abril do ano passado é que as listas voltaram a ser publicadas, tendo sido actualizadas a 30 de Dezembro. Assim, aparecem pela primeira vez as estatísticas de 2015 e foi nessa altura que a AT reviu os dados dos anos anteriores, com uma diferença de cerca de 10 mil milhões de euros.
Num esclarecimento enviado à comunicação social, o ex-diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Azevedo Pereira, garante ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências de dinheiro para offshores, mas “em nenhum dos casos” esta lhe foi concedida. Na primeira vez, Paulo Núncio pediu-lhe uma “alteração na estrutura da informação a divulgar” e, depois desta feita, não respondeu. Quanto ao segundo pedido, Azevedo Pereira esclarece que Paulo Núncio limitou-se a despachar com um “visto”, “mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado”.

O PCP foi o primeiro partido a apresentar um requerimento para ouvir Paulo Núncio e Rocha Andrade (o actual secretário de Estado) sobre o assunto. PS e BE também solicitaram depois idênticos esclarecimentos. E o PSD, assim como o CDS, acossados e procurando sacudir as responsabilidades do governo PSD/CDS na sua encarniçada defesa dos capitalistas, também se afirmaram dispostos a envidar todos os esforços para esclarecer a situação. Todos sabemos, porém, pela política que Paulo Núncio e o governo PSD/CDS defendiam, que tinham motivos suficientes para sonegarem estas listas aos portugueses.
Mas o maior escândalo que aqui se revela — normal em sistema capitalista — é a existência de elevadas quantias de dinheiro na mão de uns poucos (proveniente da exploração dos trabalhadores, da corrupção, da fraude, da droga, etc.) circulando livremente, e, com certeza, também, a descarada fuga aos impostos, enquanto a generalidade dos trabalhadores e do povo apertava o cinto e o país estava submetido às garras dos agiotas e da chantagem imperialista (via FMI, CE, BCE). Para já não falar do “patriotismo” dos nossos capitalistas e da evidente responsabilidade última do governo então vigente.

Cabe agora perguntar: que medidas rigorosas, sem as costumadas ambiguidades, e abrangentes (pondo em causa o próprio papel dos offshores) vão tomar o actual governo e os grupos parlamentares que o sustentam visando erradicar as habituais situações deste tipo?