“Temos de rever a Constituição para não ser um entrave à governação”, afirmou Eduardo Catroga, apoiante de Passos Coelho e antigo ministro de Cavaco Silva, a propósito de um eventual chumbo do OE 2013 no Tribunal Constitucional. Este velho sanguessuga, que se destacou na repressão e no despedimento de trabalhadores em várias empresas, vê a Constituição como um empecilho ao descarado roubo perpetrado no OE. Também Camilo Lourenço, um inefável lacaio do capital, vem, a este propósito, defender que a actual Constituição terá urgentemente de ser revista “não só ao nível da lei laboral, mas de todos os direitos adquiridos”. Para esta gente, todos os meios são legítimos!

Numa visita ao centro paroquial e social de S. Jorge de Arroios, o ministro da caridadezinha, Mota Soares, em vez de falar da maioria das pensões e subsídios, que levam fortes cortes (autênticos roubos), preferiu destacar o aumento das pensões mínimas de 246 para 256 euros, como grande um feito deste governo. Num país em que o valor das pensões é menos de metade da média da zona euro e o mais baixo do grupo dos países da moeda única, destacar um aumento de 10 euros numa miserável pensão de 246 euros, tentando fazer esquecer o empobrecimento de mais de 60% da população, é de uma tal desvergonha que o ministro, pelo menos, com um pano encharcado na cara merecia levar.

As grandes esperanças (de facto, esperanças de último recurso) depositadas no Tribunal Constitucional para chumbar o Orçamento do Estado têm todas as condições para sair furadas. O TC até pode levantar objecções, mas, como fez em 2012, não vai atrever-se a bloquear a linha seguida pelo governo. E mesmo que isso sucedesse, o governo (a mando do capital e da troika) encontraria outra via para seguir com o mesmo rumo – se outra oposição não tiver.
Como os últimos meses (e anos) mostram, o que assusta e pode travar o poder é uma única coisa: a força dos protestos de rua. Foi isso que as acções de Setembro mostraram.
A primeira lição para 2013, portanto, é a de que a luta de massas e de rua tem de prosseguir, ganhando mais força e radicalismo.

Em 2013 não sei se Obama continua a tolerar o aliado israelita e quantos palestinianos vão morrer, se o Irão anuncia a bomba nuclear, se a guerra termina na Síria, se o Líbano vai sobreviver, se os atentados prosseguem no Iraque, se mais tropas estrangeiras retiram do Afeganistão, se Guantánamo vai encerrar.

Em 2013 não sei se a Coreia do Norte prescinde de lançar mísseis, se as tiranias vão soçobrar, se novas bases militares serão instaladas no Pacífico, se mais países serão invadidos e destruídos, se mercenários serão recrutados e empréstimos financeiros para a reconstrução concedidos.

“Esta crise é uma oportunidade de bondade, de caridade e de solidariedade para com os outros. Bendita crise que nos trouxe ao essencial.” Esta, mais uma pérola de João César das Neves, ex-assessor de Cavaco Silva e actualmente professor de Economia da Universidade Católica, em declarações à revista Visão. Trata-se de uma das habituais afirmações patetas deste catedrático, que representa uma autêntica burla, mesmo em termos do ensino da economia burguesa.

O modo de pagamento das privatizações em curso é um livro aberto sobre a degenerescência do pessoal político da burguesia.
O Governo decidiu vender o BPN ao BIC e avançou logo com milhares de milhões, para o banco comprador fazer a fineza de pagar um preço de escassas dezenas de milhões. Não vamos aqui ao “detalhe” de quantos milhares nem de quantas dezenas, porque as desculpas esfarrapadas se multiplicam como cogumelos e obscurecem o que devia ser limpidez cristalina dos números. Fiquemo-nos pela ordem de grandezas: milhares de milhões do contribuinte, contra dezenas de milhões dos rentistas petroleiros de Angola, que afinal ainda se fazem rogados e apresentam novas condições para cumprirem a sua parte.

Nos EUA do livre mercado, incluído o das armas, onde vigora a lei capitalista do salve-se quem puder, onde domina a lei da força, incluída a da agressão imperialista e assassina de outros povos, é lógico que, neste caldo de cultura, proliferem espíritos doentios, capazes de cometerem massacres do tipo do agora verificado numa escola primária de Connecticut, onde morreram quase 30 pessoas, sobretudo crianças. Massacres que se assemelham em muito àqueles que uns EUA orgulhosos dos seus feitos levam a cabo em vários pontos do mundo. E não será com as orações dos bispos ou com os choros de Obama que estes graves problemas da sociedade norte-americana se resolverão.

“Activista da desobediência civil e da resistência pacífica”, Paula Montez foi constituída arguida na sequência da manifestação de 14 de Setembro, em São Bento. Não tendo sido presa na manifestação, foi posteriormente convocada para se apresentar no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal), saindo arguida por cometimento de “ofensas à integridade física da PSP”. Com algumas das habituais “provas” das chamadas forças da ordem: fotografias de qualidade duvidosa, onde se vê um braço erguido segurando um objecto (máquina fotográfica), e que, segundo os investigadores, baseados em “denunciantes” (leia-se provocadores), seriam pedras para atirar à polícia.

O Capitalismo num Beco Sem Saída (*) é o expressivo título de um livro, publicado este ano nos EUA, que analisa a presente crise do capitalismo mundial de um ponto de vista marxista. Centrado sobretudo na situação dos EUA, o livro mostra o significado da destruição de emprego e da sobreprodução numa era de alta tecnologia e grande produtividade do trabalho. Uma obra que, a partir da actualidade, aborda não apenas os aspectos económicos da crise mas também os movimentos sociais e políticos que ela está a gerar.
O autor, o norte-americano Fred Goldstein, colabora no jornal Workers World e publicou em 2008 uma outra obra, Capitalismo de Baixos Salários (**), em que aponta os efeitos do novo imperialismo globalizado e de alta tecnologia na luta de classes nos EUA.

Amadora, Janeiro de 2009. Elson Sanches, conhecido por “Kuku”, 14 anos, é abatido à queima-roupa por um agente da PSP, na sequência de uma perseguição policial. No julgamento agora realizado nos Juízos Criminais de Lisboa provou-se que: o disparo do agente da PSP provocou a morte de Elson Sanches; esse disparo foi efectuado a 11 cm da cabeça do jovem; Elson não possuía qualquer tipo de arma. Apesar disto, na decisão da juíza de absolver o agente da PSP parece ter pesado mais o facto do assassinato se ter verificado num “bairro perigoso”, assim como a “credibilidade” do testemunho da PSP. Houve aqui preconceito racial? Houve, certamente, mais uma sentença de classe.