A pretexto de “tapar o buraco” deixado no OE 2014 pelo chumbo do Tribunal Constitucional ao chamado diploma da convergência de pensões, o Governo prepara-se para alargar a base de incidência (a partir de 1000 euros?) de um segundo imposto sobre os pensionistas — a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) — que já foi aplicada em 2013 a todas as pensões superiores a 1.350 euros. E, com o mesmo pretexto, também vai aumentar (para 3%?) os descontos para a ADSE (subsistema de saúde da Função Pública), que actualmente são de 2,5%.
Para além de execradas pelos mais directamente atingidos e da forte oposição de alguns partidos da esquerda parlamentar, tais medidas foram objecto de crítica mesmo de vários comentadores de direita, assim como de alguns constitucionalistas: “É incompreensível que o Governo insista em fazer uma correcção orçamental sempre sacrificando os mesmos”, salientou ao Expresso a constitucionalista Isabel Moreira, comentando o anunciado alargamento da base de incidência da CES dos pensionistas. Também o constitucionalista Jorge Miranda afirma: “Trata-se, no fundo, de um imposto sobre os mais fracos”.

O ano de 2014 inicia-se como cópia ordinária de filmes que já vimos em versões mais frescas: o Governo a brandir estatísticas de recuperação económica e a prometer uma luz no fundo do túnel; o PS a juntar-se à festa com a ideia peregrina de que o bodo fiscal aos patrões (baixa do IRC) contribui para reanimar a produção; e o presidente com a ária estafada do casamenteiro — a única que sabe de cor e salteada —, a preconizar que o “arco da governação” esqueça as tricas e se entenda para roubar o povo. Única certeza palpável: esse povo nada sente das auspiciosas estatísticas, e continua a notar que uma ou várias mãos lhe remexem avidamente nos bolsos.

Pese embora a poderosa ofensiva do patronato e de várias instituições nacionais — incluindo o governo lacaio de Passos Coelho — e internacionais do capitalismo (CE, FMI, BCE, OCDE), apesar do desemprego e do medo instalados na sociedade portuguesa, os trabalhadores, os reformados e os jovens não têm deixado de lutar e de manifestar-se dispostos à continuação do combate. De entre os numerosos protestos realizados nos últimos tempos, ou a realizar brevemente, de Norte a Sul do País, incluindo concentrações, manifestações e greves, destacamos alguns dos mais importantes.

A propósito dos recentes e justos protestos dos professores contra as avaliações do ministro Crato, afirmava o ministro da Presidência Luís Marques Guedes: “Não há nenhum pai deste país que possa ficar sossegado se achar que alguma daquelas pessoas, com as cenas que assistimos ontem na televisão, possa ser professor de um filho seu”. Mas o mesmo ministro, tão sensibilizado com as cenas que tinha visto na manifestação dos professores, declarava, a propósito do “sucesso” da privatização dos CTT que o banco norte-americano Goldman Sachs, que adquiriu 5% do capital da empresa, “é uma entidade internacional financeira idónea”! Escolhas de classe.

O PS justificou o acordo feito com o governo para baixar o IRC com o propósito de “criar emprego” e garantiu que, lá por isso, não vê condições para outros entendimentos com o PSD e o CDS. O que fica à vista, porém, é o facto de o PS ter facultado um importante apoio político ao governo, possibilitando um desagravamento fiscal que beneficia exclusivamente o capital, sem quaisquer garantias de que os assalariados venham a beneficiar do mesmo tipo de tratamento.

Antes e depois da recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a chamada lei da convergência das pensões do sector público e do privado, ergueu-se nos media do regime um clamor da matilha do capital a favor desta lei. Primeiro, chantageando com a catástrofe que adviria, se chumbado, depois tentando desdramatizar e denegrir o Tribunal, muitas vezes argumentando, demagogicamente, que este considerava inconstitucionais certas leis que minavam a confiança dos cidadãos, mas não considerava inconstitucionais os aumentos de impostos que afectam os contribuintes. Para muita desta gente só o fim deste Tribunal e a revisão da Constituição — que foi boa enquanto foi servindo adequadamente os interesses da burguesia — resolveriam o problema, deixando mais livres as mãos de quem nos explora, assim como dos seus governos.

A longa, firme e persistente luta de Mandela contra o Apartheid e a compreensão de que a liberdade do seu povo não podia ser conseguida apenas por meios pacíficos, fê-lo corajosamente adoptar a luta armada como meio necessário à libertação então procurada. E fê-lo, intimamente ligado às lutas do seu povo, ao Congresso Nacional Africano (ANC) e à sua ala militar, A Lança da Nação. Isto, ao contrário do que os hipócritas burgueses pretendem fazer crer, procurando hoje apresentar Mandela como pacifista e integrar os seus valores revolucionários e éticos no sistema capitalista dominante.

Na sequência da publicação do manifesto Enfrentar a crise, lutar pelo socialismo – Uma perspectiva comunista (*) têm vindo a realizar-se reuniões de debate com diversos activistas. O presente texto, que transcreve uma apresentação do manifesto feita numa dessas reuniões, procura resumir as ideias principais do documento.

O nosso ponto de partida é uma constatação que pode colocar-se assim:
Não faltam lutas aqui e lá fora; algumas delas são mesmo consideráveis pela persistência, pela grande mobilização de massas que conseguem. Ao mesmo tempo, a crise do capitalismo desencadeada em 2007 não dá sinais de acabar, e não é exagero considerá-la a maior de sempre se levarmos em conta o grau de expansão do capitalismo actual e a delapidação de capital já verificada nas tentativas de segurar os sistemas financeiro e produtivo. Impõe-se então a pergunta: o que falta para se afirmar um movimento revolucionário, anticapitalista?

Em 25 de Novembro passado, uma “comissão cívica” promovida por empresários, banqueiros, militares e civis de Novembro prestou homenagem a Ramalho Eanes e decidiu criar um prémio em sua honra. Da comissão promotora fazem parte, entre outros, Belmiro de Azevedo, Artur Santos Silva, Henrique Granadeiro, Jaime Gama, Mota Amaral, Manuel Alegre, Rui Rangel, Bagão Félix, António Capucho, Adriano Moreira, Pinto Monteiro, Leonor Beleza, Rui Rio, João Proença, António Saraiva, António Rendas, Sampaio da Nóvoa e Rui Veloso. No evento, aprazado para a data comemorativa do golpe reaccionário de 25 de Novembro de 1975, participaram também Loureiro dos Santos, Garcia Leandro, Guilherme D´Oliveira Martins, João Salgueiro, Jardim Gonçalves, João Lobo Antunes, Manuela Ferreira Leite, Arnaldo de Matos, Alberto Martins e António Barreto, cabendo a este último o anúncio do prémio Responsabilidade e Cidadania António Ramalho Eanes, no valor de 50 mil euros. E entre os patrocinadores do evento estão: a Sonae, a Mota Engil e a Silampos.

Passados mais de dez anos sobre a violenta ocupação do Iraque, juntaram-se em Lisboa, entre 11 e 13 de Outubro, nas instalações da Biblioteca-Museu República e Resistência, cerca de 30 membros da rede de organizações e de activistas que, em diversos países, dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal Mundial sobre o Iraque. Em três dias, foram trocadas informações e travados frutuosos debates sobre a situação no mundo árabe e no Iraque. Duas das sessões foram abertas ao público e realizou-se ainda um concerto de canções aramaicas na Sé de Lisboa, com o músico iraquiano Behnam Keryo e o português António Pinto.