Quando em 1986 Portugal integrou a CEE, soaram as trombetas da paz, do progresso, da igualdade. Hoje, a UE tem no cadastro meia dúzia de guerras de agressão, regride economicamente, empobrece as classes trabalhadoras, corta apoios sociais, discrimina os povos do sul, discute a expulsão dos imigrantes.

Não é um desvio do bom caminho: é o resultado do alargamento das relações capitalistas a todo o continente. As burguesias nacionais agregaram-se na UE para reforçarem o seu poder comum. Uma união europeia capitalista só podia ser imperialista, menos democrática e mais desigual, como hoje a vemos. É por esta senda — aberta pelos governos capitalistas de todos os matizes, que se encarregaram de esmagar as aspirações populares — que a extrema-direita se prepara para cantar vitória nas eleições de dia 25.

“Uma característica essencial do Estado consiste num poder público distinto da massa do povo.”
A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado (1884), Friedrich Engels

Com a luta de massas que se seguiu ao 25 de Abril de 1974, foram grandes as conquistas obtidas pelas classes trabalhadoras e pelo povo: no domínio das liberdades, a nível da organização (comissões de trabalhadores e de moradores, sindicatos, poder popular), nos aumentos salariais, nas ocupações de casas, terras e empresas, no campo social (saúde, ensino e segurança). Mas a falta de experiência política e de capacidade organizativa revolucionárias da maior parte dos envolvidos nas lutas haviam de levar a uma pesada derrota no 25 de Novembro de 1975. E, daí para cá, sob a pata do patronato e com a intensificação da exploração capitalista, os trabalhadores e os oprimidos perderam parte significativa das suas conquistas, vendo mesmo atingidos alguns direitos fundamentais.

Com o capitalismo globalizado e Portugal integrado na União Europeia há quase 30 anos (por imposição das classes dominantes portuguesas), os trabalhadores e os pobres foram submetidos a uma forte exploração e sofreram várias ignomínias, com destaque para o nefasto papel dos governos de Sócrates e de Passos Coelho, lacaios e cúmplices do imperialismo europeu, particularmente da Alemanha. A entrada acrítica na União Europeia e no Euro foram os responsáveis por grande parte das malfeitorias que mais recentemente atingiram a maioria dos portugueses.

A morte de Veiga Simão foi pretexto para os habituais elogios fúnebres. Até aqui, nada de extraordinário: mais longe já tinham ido um PS que andou com ele ao colo depois do 25 de Abril, um Mário Soares que o nomeou seu ministro da Indústria na coligação do Bloco Central, um António Guterres que o nomeou mais tarde seu ministro da Defesa. Elogiá-lo depois de morto terá sido, apesar de tudo, menos melindroso do que decidir atribuir-lhe responsabilidades políticas em vida. Sem surpresas, os encómios do PS concentraram-se principalmente na acção do falecido à frente dos seus dois Ministérios do pós-25 de Abril.

A ditadura militar que governa o Egipto, na sequência da demissão do presidente Morsi, deposto pelo Exército, revelou uma vez mais aquilo de que é capaz: mais de 700 pessoas, na maioria partidários da Irmandade Muçulmana, já foram recomendadas para condenação à morte, pela violência verificada em meados de 2013. Desde que o exército derrubou Morsi, mais de um milhar dos seus partidários morreram vítimas de uma sangrenta ditadura e outros milhares foram detidos, numa repressão que também se estendeu à oposição laica. Quase todos os líderes da ilegalizada Irmandade Muçulmana têm estado a ser julgados e correm o risco de lhes ser aplicada a pena de morte, incluindo Morsi. Todos respondem por actos de violência que provocaram a morte de dois polícias e por ataques contra bens públicos e privados.

Em Portugal, há 40 anos, o 25 de Abril constituiu um golpe de morte no regime fascista, e nesse desígnio esteve junta a maioria do povo português — as várias classes a quem o fascismo oprimia — a começar nas classes trabalhadoras, e na mais explorada de todas: a classe operária. Mas também as classes burguesas ansiosas de modernização do país. Foi assim, um acontecimento histórico que pareceu capaz de, momentaneamente, unir trabalhadores e patrões, as camadas populares e os burgueses; e como se sabe, esta é uma união impossível porque contém em si dois pólos opostos que se repudiam.

Em entrevista à SIC e ao Expresso, o actual presidente da Comissão Europeia “descobriu” recentemente, em público e convenientemente, várias coisas:
– que, quando era primeiro-ministro (2002 a 2004), chamara três vezes Vítor Constâncio a São Bento para saber se aquilo que se dizia do BPN (banco onde dominava a gente do PSD) era verdade – isto, enquanto o próprio Barroso não prestou quaisquer informações do tipo à primeira comissão parlamentar de inquérito a este caso;
– que, a propósito dos atingidos pelas medidas governamentais e subscritores do Manifesto pela Reestruturação da Dívida, Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix (seus ex-ministros), estes eram da classe média ou média-alta – a mesma classe dele, diga-se – e que, como tal, reagiam assim aos cortes;

Se tivermos em vista as grandes manifestações de 2011 a 2012 e as greves gerais, a situação actual mostra um abrandamento do movimento de massas, sem desprezar as greves e lutas locais que continuam a manter viva a chama da resistência.
Não admira este recuo: a expectativa de que o governo cairia de podre no verão passado saiu gorada, em boa parte graças à actuação do PS, mas fundamentalmente porque o próprio movimento popular esperou que os empurrões dados na rua seriam completados por eleições antecipadas. Foi um engano, que mostrou, apesar de tudo o que foi feito, a necessidade de uma acção de massas muito mais determinada — e que comprovou de novo que as “instituições democráticas” não existem para facilitar a vida à luta de classes mas para a debelar.

O sentido imediato que mais claramente se destaca do Manifesto dos 70 é este: a política do governo PSD-CDS-troika vai ser repudiada nas eleições legislativas de 2015 e os primeiros sinais podem ser dados já nas Europeias de 25 de Maio. Uma significativa deslocação de votos para a esquerda (PCP e BE); uma forte abstenção dos eleitores de centro que se sentem enganados, descalçando PSD e CDS; uma fraca vitória do PS — tudo isto pode criar uma grande fragilidade ao último ano de governo de Passos Coelho bem como ao governo que se seguirá. Prosseguindo as medidas de austeridade como até aqui, as condições sociais serão favoráveis a novas manifestações de descontentamento popular, as grandes movimentações de rua poderão voltar a agitar o país. Nem PS nem PSD teriam margem de apoio suficiente para prosseguir a política actual sem que a luta de classes se agudizasse; e as miragens de recuperação económica esfumar-se-iam.