Irritados com o acordo de reconciliação entre a Fatah e o Hamas, que levou à formação de um governo de unidade nacional, e a pretexto do desaparecimento (rapto?) na Cisjordânia de três jovens colonos, os dirigentes israelitas ordenaram uma vaga repressiva, realizada pelo exército terrorista de ocupação. Centenas de palestinianos foram presos e há já vários mortos. Apesar de nenhuma organização ter reivindicado o rapto dos três colonos e de Israel não deter provas sobre eventuais implicados no desaparecimento, as forças de ocupação israelita têm usado o habitual método de punição colectiva, semeando o terror. Face ao que está a acontecer, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Palestina, Riyad Malki, manifestou a sua “incredulidade pelo silêncio internacional sobre a actual agressão e os crimes de Israel contra as vidas da população e sua existência em sua própria terra”.

A respeito dos acontecimentos das últimas semanas no Iraque, em que um levantamento armado tomou conta de cerca de 70 localidades e vastas regiões do país, o Tribunal-Iraque divulgou a 20 de Junho a declaração que a seguir publicamos, contrariando a informação da generalidade dos órgãos de comunicação que pretendem reduzir os factos a uma ofensiva “terrorista” — coincidindo com a posição dos EUA e do regime iraquiano. Também a Rede Internacional contra a Ocupação do Iraque (IAON) lançou um apelo às organizações de paz e solidariedade para que apoiem o povo iraquiano. Para mais informação consultar os sites Brussellstribunal e Iraqsolidaridad.

Com um Serviço Nacional de Saúde (SNS) a rebentar pelas costuras, por via das chamadas medidas de austeridade (que visam sobretudo fortalecer a medicina privada), com os médicos em luta, destacando-se a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) que decidiu emitir um pré-aviso de greve nacional para 8 e 9 de Julho, surgiu agora notícia de que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) enviou para o Ministério Público, para investigação de eventuais ilícitos criminais, os casos de médicos detectados a trabalhar em vários hospitais, públicos e privados, à mesma hora. Trata-se de um caso já referido em fins de 2013 e em Março deste ano e que, a ser verdade, é efectivamente uma fraude e, logo, condenável, mas que alguém agora veio plantar, requentada e convenientemente, nos media do regime. E quem paga estes oportunos “trabalhos” jornalísticos?

Segundo um recente relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre a protecção social no mundo, morrem diariamente 18 mil crianças, devido a causas que seria possível prevenir através de uma adequada protecção social. O relatório refere que a pobreza infantil tem vindo a aumentar com o agravamento da crise económica e das políticas de austeridade, sublinhando ainda que “ a protecção social tem um papel fundamental também na prevenção do trabalho infantil, reduzindo a vulnerabilidade económica das famílias, permitindo a frequência escolar das crianças e protegendo-as da exploração”. No documento salienta-se também os efeitos da “crise”no que respeita ao desemprego, salários baixos e à diminuição dos gastos com a saúde, segurança social e reformas.

Na sequência da declaração de inconstitucionalidade de três normas do Orçamento do Estado de 2014, que cortavam nos salários dos funcionários públicos, reduziam pensões de sobrevivência e tributavam os subsídios de desemprego e de doença, o governo e os partidos seus apoiantes, assim como o bando de assalariados e lacaios do capital que estes dispõem nos média, têm conduzido uma despudorada campanha contra o Tribunal Constitucional (e, também, contra a Constituição) que, por vezes, dada a actual situação económica e política, assume um discurso de carácter neofascista. Isto, apesar do TC ter aceitado perdoar o roubo de cinco meses de salários, pensões e subsídios, já este ano perpetrado pelo governo de Passos Coelho.

Só nos primeiros cinco meses deste ano, 215 médicos abandonaram ou vão abandonar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com as listas de aposentações de Janeiro a Maio. E, aos 215 médicos que já abandonaram ou vão abandonar o Estado, juntam-se 250 enfermeiros que já se aposentaram ou que o vão fazer ainda em Maio.

Os propósitos das classes dominantes portuguesas quando falam na “reestruturação” ou na “reforma” do Estado — e na revisão da Constituição — não podem ser compreendidos se não se perceber o que é e como foi instituído o Estado que temos hoje. Sem isso, a esquerda corre o risco de ficar por uma crítica de superfície ao “revanchismo” da direita e limitar-se a produzir comentários de circunstância sobre a “falta de sentido patriótico” ou “de espírito democrático” dos dirigentes políticos no poder. E, pior que tudo, a tomar o assunto como uma campanha política de uns quantos jovens fanatizados que desaparecerá com uma mudança governativa por via eleitoral — escapando-lhe a luta de classes que está por baixo desta ofensiva.

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade vai acabar. Mas em seu lugar entra em função em 2015 um corte permanente das pensões (baptizado de Contribuição de Sustentabilidade) de valor maior do que a CES primeiramente aplicada. A CES começou (2011, governo Sócrates) com um corte de 10% sobre as pensões acima de 5000 euros. Com Passos Coelho, em 2012, subiu para 25%, acima também dos 5000 euros. Em 2013 foi aplicada com taxas agravadas às pensões acima de 1350 euros. Este ano passou a atingir pensões acima dos 1000 euros. Em 2015 penalizará todas as pensões acima dos 1000 euros com taxas que começam em 2%, com a agravante de poder variar todos os anos em função de dados económicos e demográficos. Sai a troika, mas fica a austeridade.

Silva Carvalho, o espião-maçónico amigo de Relvas, disse que foi convidado para secretário-geral do SIRP (Sistema de Informação da República Portuguesa) por “um dos assessores principais de Passos Coelho” na altura em que este constituía governo, em 2011. O pronto desmentido do primeiro-ministro não apaga os laços de Carvalho com Coelho e salpica o governo com a lama do escândalo de espionagem e favores de que Silva Carvalho foi o centro. Aguardam-se os próximos desenvolvimentos.

De 2012 para 2013 o tráfico de seres humanos em Portugal mais que triplicou, de 81 para 299 vítimas (dados do Observatório para o Tráfico de Seres Humanos). A maioria são estrangeiros, 31 são portugueses e 49 são menores. Os adultos são por regra alvo de exploração laboral e os menores de exploração sexual. Sofrem ameaças e coacção, são fisicamente agredidos, têm os movimentos controlados e a documentação apreendida.