Pobreza e protecção social, um relatório significativo

Segundo um recente relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre a protecção social no mundo, morrem diariamente 18 mil crianças, devido a causas que seria possível prevenir através de uma adequada protecção social. O relatório refere que a pobreza infantil tem vindo a aumentar com o agravamento da crise económica e das políticas de austeridade, sublinhando ainda que “ a protecção social tem um papel fundamental também na prevenção do trabalho infantil, reduzindo a vulnerabilidade económica das famílias, permitindo a frequência escolar das crianças e protegendo-as da exploração”. No documento salienta-se também os efeitos da “crise”no que respeita ao desemprego, salários baixos e à diminuição dos gastos com a saúde, segurança social e reformas.

De sublinhar que os dados e as considerações aqui apresentados não provêm de nenhuma instituição “esquerdista”, mas de uma organização tripartida, interclassista, das Nações Unidas, composta por representantes das organizações dos trabalhadores, dos patrões, e dos governos do capitalismo mundial.

Do documento, destacamos:
Em 2012, 123 milhões de pessoas nos 27 Estados-Membros da União Europeia, ou 24% da população, estavam em risco de pobreza ou exclusão social e mais 800 mil crianças do que em 2008 também viviam na pobreza.

O aumento da pobreza e da desigualdade resultou não apenas da recessão global, mas também de decisões políticas específicas, de redução das transferências sociais e de limitação do acesso a serviços públicos de qualidade, que se somam ao desemprego persistente, salários baixos e impostos mais altos.

O custo do ajustamento [isto é, da austeridade] foi transferido para as populações, já confrontadas com menos empregos e rendimentos mais baixos há mais de cinco anos.

Os ganhos do modelo social europeu, que reduziu significativamente a pobreza e promoveu a prosperidade no pós-2.ª Guerra Mundial, foram corroídos por reformas de ajustamento de curto prazo.

As medidas de contenção orçamental não se limitaram à Europa. Em 2014, nada menos que 122 governos reduziram a despesa pública, 82 deles de países em desenvolvimento.

Entre essas medidas, tomadas depois da crise financeira e económica de 2008, incluem-se: reformas dos regimes de aposentação, dos sistemas de saúde e de segurança social, supressão de subsídios, reduções de efectivos nos sistemas sociais e de saúde.

Mais de 70% da população mundial não tem uma cobertura adequada de protecção social, definida como um sistema de protecção social ao longo da vida, que inclua o direito a prestações familiares e para menores, seguro contra desemprego, em caso de maternidade, doença ou invalidez, aposentação e seguro de saúde.

39% da população mundial não têm acesso a um sistema de cuidados de saúde, percentagem que sobe para 90% nos países pobres. Faltam cerca de 10,3 milhões de profissionais de saúde no mundo para garantir um serviço de qualidade a todos os que necessitam.

49% das pessoas que atingiram a idade para se aposentar não recebem qualquer pensão. Dos 51% que as recebem, muitos têm pensões muito baixas e vivem abaixo do limite de pobreza.

Claro que o relatório da OIT usa a linguagem das classes dominantes, temperada por alguma sensibilidade “humanista”, e não pode ir à raiz dos problemas. Também em Portugal, como já tem sido amplamente divulgado (segundo dados do INE e de diversas organizações não governamentais), particularmente devido à inadequada protecção social e às chamadas medidas de austeridade, a taxa de risco de pobreza tem vindo a crescer, fazendo das crianças e dos jovens o grupo com maior risco de pobreza.

Os factos apenas reforçam o que já sabíamos: o capitalismo não está em condições de resolver minimamente os problemas mais elementares da Humanidade: há que eliminá-lo, substituindo-o por um sistema mais adequado às necessidades e aos sonhos do Homem.