O ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva (e, com ele, o Governo), não se atreveu a abrir a boca quando os EUA, num acto de terrorismo de Estado, em violação de todas as normas internacionais, assassinaram em 3 de Janeiro o general iraniano Qassim Suleimani — que ia negociar um acordo de paz com a Arábia Saudita.

O ministro (e, com ele, o Governo) deixou assim de lado todos os preceitos das relações internacionais que, noutras circunstâncias, jura defender, como seja a Carta das Nações Unidas, que Portugal está obrigado a respeitar e fazer respeitar.

Santos Silva, sem vergonha, atreveu-se a abrir a boca dias mais tarde, a 8 e 10 de Janeiro, para condenar a retaliação do Irão contra bases dos EUA no Iraque. O acto de guerra criminoso dos EUA foi, portanto, coisa pacífica para o ministro. Mas a resposta, legítima, esperada, previamente anunciada e sem efeitos letais do Irão foi inaceitável.

Esta nova década inicia-se com ameaças abertas de barbárie por parte dos EUA. Mas, ao mesmo tempo, os sinais que vêm do Médio Oriente (e de outras partes do mundo) dão conta de uma ampla resistência de milhões de pessoas, fartas de tiranias e de más condições de vida. Resistência essa que não parece já episódica e de propósitos limitados, mas que sugere o germinar de novas ondas de lutas de massas de maior alcance. Não sendo, na maioria, expressamente anti-imperialistas e anticapitalistas, têm contudo como alvo objectivo a dominação das grandes potências (nomeadamente os EUA) e o descalabro a que o capitalismo conduziu o mundo. São por isso potencialmente revolucionárias.

A chantagem de António Costa para impor um orçamento anti-popular é, mais uma vez, o papão da direita, que voltaria ao poder se a esquerda votasse contra. Voltaria mesmo? Seria precisa muita ingenuidade e cobardia política para acreditar nesse automatismo e capitular perante a chantagem. A alternativa é a luta, que pode perder-se, mas que se perde sempre quando não se tenta.

Já foi dito quase tudo sobre o superavit que o Governo prevê no Orçamento do Estado para 2020: que é dinheiro dos contribuintes e devia ser investido em apoios sociais, que (como propõe o Governo) deverá abater a dívida chamada pública para aliviar encargos do Estado, que deveria ser aplicado de forma produtiva, etc. Mas este debate “político-económico” corre o risco de esconder a opção mais funda que determina tanto a decisão do Governo como a concordância do patronato — e o porquê da convergência de uma e outra.

O mandatário dos patrões da Indústria, António Saraiva, presidente da CIP, condenou a decisão do Governo de subir o salário mínimo como sendo uma medida meramente “política”, com o único resultado de o Estado arrecadar mais uns milhões em impostos. Mas, sobretudo, criticou aquilo que ele, Saraiva, diz ser uma decisão “sem racionalidade económica”. O homem da CIP não explicou o seu conceito de “racionalidade económica”, mas não é difícil adivinhá-lo.

À primeira vista, dir-se-ia que se trata de mais um gesto de prepotência imperial ianque-israelita e mais um agachamento de subserviência portuguesa: Netanyahu e Pompeo pedem um país emprestado para se encontrarem, aterram com as suas próprias comitivas de jornalistas amigos, e proíbem os jornalistas indígenas de estarem presentes. Sem podermos prová-lo, diremos que esta aparência engana. A única explicação com alguma lógica para a imprensa portuguesa ser banida é que a ideia tenha vindo do próprio António Costa.

A manifestação dos agentes da PSP e da GNR de 21 de Novembro trouxe as chamadas forças de segurança para as primeiras páginas. Na sombra ficou a escandalosa absolvição, pouco tempo antes, de onze agentes da PSP que, há cinco anos, em Guimarães, espancaram colectivamente e cegaram um adepto de futebol. Num caso, os sindicatos organizaram o protesto por melhores remunerações e condições “de trabalho” dos agentes; noutro caso, um dirigente de um desses sindicatos fazia parte dos onze inculpados. De que direitos laborais falamos então quando se trata de forças policiais?

Sobre o 25 de Novembro, 44 anos depois, está tudo dito e (quase) tudo provado. Foi um golpe militar conduzido pela ala direitista do MFA, teve o apoio das secretas e dos governos europeus e norte-americano, Mário Soares foi o seu testa de ferro, pôs fim ao movimento popular mais radical da história portuguesa recente, criou condições para a reconstituição do grande capital, destruiu as organizações populares e fez retroceder as conquistas de 19 meses de acção directa de um povo farto de mordaças — festiva, solidária, empenhada, como todas as movimentações que constroem coisas novas.

Uma democracia cinzenta, engravatada, dita representativa, moderna, europeia, tomou o lugar do que fora um simples, tímido, esboço de democracia popular. Não foi preciso esperar 44 anos para ver os frutos: primazia absoluta aos negócios, corrupção, fortunas fulgurantes, diferenças colossais entre riqueza e pobreza, degradação dos serviços sociais, afastamento da massa do povo de qualquer decisão política (depois queixam-se da abstenção…), os pobres de novo empurrados para baixo. Eis o monopólio político da burguesia.

A proposta de condenação “do totalitarismo” trazida à Assembleia da República, a 15 de Novembro, pela mão da Iniciativa Liberal deu eco à resolução aprovada em Setembro no Parlamento Europeu que condena e põe no mesmo pé nazismo e comunismo. Lá como cá, foi um sinal da convergência política entre a direita e a extrema direita, com a particularidade de, no PE, essa colaboração ter contado com o voto dos socialistas. Entre nós, coube ao CDS o encargo de justificar o mérito da iniciativa, assumindo-a como sua e congregando os votos da direita à extrema-direita.

Da via artística de José Mário Branco falam sobretudo as canções, os concertos, as obras editadas, as produções feitas com outros artistas. E ainda a sua vasta colaboração em acções políticas e em actos de solidariedade, desde os anos de emigrado aos agitados tempos do Portugal libertado da ditadura. Esse é o legado que vai ficar, em registo físico e em testemunhos.

Mas cumpre realçar também o que tende a ser esquecido, ou deixado num plano de sombra. Apesar de ter dito de si próprio que nunca foi um político, José Mário Branco foi sempre, à sua maneira, um militante político. Desde cedo terá visto que é a acção política (mesmo através de canções e concertos) a alavanca da transformação social. Intervir foi, por isso, o seu impulso permanente.