Não basta a legalização

16 Julho 2008

Segundo a BBC, em países onde o aborto é proibido, as mulheres estão a comprar pela Internet medicamentos que permitem a interrupção da gravidez em casa. 11% das 400 utilizadoras de um dos sites mais procurados, que realizaram abortos com fármacos enviados por correio, tiveram de ser submetidas a intervenções cirúrgicas devido a hemorragias. Mas não basta a legalização. Em Portugal, o presidente do colégio de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos calcula que os abortos clandestinos no país ainda rondem os 6 mil. Falta de informação, gravidezes depois das dez semanas e receio da exposição pública são as razões para que tantas mulheres continuem a recorrer a meios clandestinos.

Foi preciso o tribunal…

15 Julho 2008

O cidadão italiano Danilo Giuffrida disse que era homossexual durante a inspecção médica para o serviço militar. A informação passou à autoridade dos transportes italiana e a sua carta de condução foi suspensa. Foi obrigado a repetir o exame de condução devido ao seu “distúrbio de identidade sexual” e recebeu uma licença para apenas um ano, em vez dos habituais 10 anos de validade. Depois de um longo processo judicial, Danilo teve direito a uma indemnização quando um tribunal siciliano decidiu que os seus direitos constitucionais tinham sido quebrados e que a homossexualidade não pode ser considerada uma “doença mental”.

Isto não é sociedade que se apresente (III)

A família de Lauro Baja, embaixador filipino na ONU de 2003 a 2006, é ré no processo movido pelo Fundo Asiático-Americano de Defesa Jurídica e Educação. Baoanan, uma filipina de 39 anos, pagou 5 mil dólares ao embaixador e a uma agência de viagens da sua mulher, em troca de um emprego como enfermeira. Foi de Manila para Nova Iorque onde ficou como empregada doméstica a tempo inteiro na casa de quatro andares do diplomata em Manhattan, recebendo cem dólares por três meses de trabalho. Impedida de sair de casa, forçada a trabalhar 18 horas por dia, Baoanan disse em conferência de imprensa: «Eu não tinha esperança de escapar. Pensei em cometer suicídio, porque estava demasiado deprimida.»

Grandes falências nos EUA

Num só dia, duas grandes empresas de crédito à habitação dos EUA desvalorizaram-se em 49 e 51%, evidenciando que estão falidas. O secretário do Tesouro norte-americano decidiu “salvá-las” comprando-lhes uma quantidade ilimitada de acções e aumentando-lhes as linhas de crédito, ou seja, injectando-lhes dinheiro dos cofres dos EUA. Mesmo assim, o colapso pode não ser evitado, havendo quem preveja nova queda de 35% do valor das empresas. As medidas do Tesouro significam que a população norte-americana pagará, com mais endividamento, as falências. Um novo exemplo de como a consigna neoliberal “menos Estado” só se aplica às despesas sociais, justamente para que sobre dinheiro para estes casos.

Sonho americano

No final de Junho deste ano, em cada 501 lares dos EUA um deles tinha processos de execução de hipotecas. Em relação a Junho de 2007, as execuções de hipotecas (por incapacidade de pagamento por parte das famílias) aumentaram 53%. No mesmo período de um ano, a apropriação pelos bancos credores dos bens hipotecados cresceu 171%. Aliciadas pelo crédito barato de há uns anos, milhares de famílias de fracos recursos vêem-se agora sem as prestações que foram pagando e desapossadas das casas que compraram.

Pessoas encaixotadas

A propósito dos incidentes no bairro da Quinta da Fonte, o presidente da Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, lembrou que em 1999, quando o bairro foi feito para acolher os desalojados pela Expo98, a conflituosidade era latente entre as várias comunidades que o habitavam. “Estas situações são impostas pelas condições em que essas pessoas vivem, sobretudo pela falta de infra-estruturas e apoios sociais” disse. “Não houve quaisquer critérios no realojamento. As pessoas foram encaixotadas e deixadas ao seu destino. Devia ter-se optado por outras forma de realojamento em Lisboa e não em autênticos guetos na periferia onde existe uma exclusão social e económica constante”.

Encontro de inflexíveis contra o trabalho precário

Renato Teixeira —

Realizou-se no domingo passado, no teatro da Comuna em Lisboa, um encontro de trabalhadores precários, promovido pelos Precários Inflexíveis, sob o lema: “Não há acordo para a precariedade”. Respondeu à chamada meia centena de pessoas, na sua maioria jovens, de diferentes áreas laborais e inseridos em diferentes tipos de plataformas de acção política e sindical.

A Guerra pela Água na Bolívia

Alexander Hilsenbeck Filho / Daniel Caribé — 14 Julho 2008

Em 2000, na cidade de Cochabamba (com cerca de 700 mil habitantes, considerando-se a área urbana e rural), na Bolívia, houve a privatização da água e do já precário sistema de abastecimento e redes de esgoto, ficando a cargo da Aguas del Tunari, um consórcio criado por capitais dos EUA, Itália, Espanha e Bolívia que, da noite para o dia, aumentou as tarifas em até 300% sem que houvesse sequer melhora nos serviços ou ampliação da área de cobertura para as zonas mais pobres.

Pretos e brancos

Manuel Raposo — 11 Julho 2008

As listas de deputados do MPLA para as eleições de Setembro próximo têm sido tema de chacota de todo o bicho-careta da comunicação social portuguesa. Isto porque o MPLA – como qualquer burguesia no poder – se rodeou das figuras públicas a que podia deitar mão, incluiu nas listas familiares dos dirigentes, enfim, mobilizou os fiéis do poder. Os nossos finos comentadores podiam, por exemplo, aproveitar para denunciar os chorudos negócios de muitos empresários portugueses com o governo de Luanda e contabilizar os subornos que fazem passar por baixo da mesa para obter os favores da classe dominante angolana. Mas não.

Contra a perseguição aos ciganos

O ministro do Interior italiano, membro da Liga do Norte, Roberto Maroni, declarou recentemente que tenciona fazer uma lista com as impressões digitais de todos os ciganos que vivem em Itália, incluindo as crianças. Cinicamente, justifica esta medida dizendo que é indispensável proteger os menores. Contra a medida foi lançada uma petição internacional que se insurge contra a criação de ficheiros policiais dos ciganos e visa impedir qualquer registo de base étnica. Ver petição