Centenas de mulheres manifestaram-se em Cabul, Afeganistão, em 15 de Abril, pela revogação de uma lei que lhes nega direitos básicos. A lei protege a violação marital, sujeita as saídas de casa à autorização dos maridos e priva-as da custódia dos filhos e do direito de herança. Protestos, dentro e fora do país, coagiram o presidente Karzai a recuar. Os EUA ocupam e tutelam o país desde 2001 e exercem nele influência decisiva há 30 anos, desde que apoiaram o derrube do governo progressista então no poder.

Enquanto o corrupto e fascistóide Berlusconi governa a Itália e goza impunemente dos seus privilégios, um tribunal de Milão condenou, em 13 de Junho e em primeira instância, vários comunistas revolucionários italianos a pesadas penas de prisão e a elevadas indemnizações. Foram condenados por “terem tentado constituir o partido comunista político-militar”, organização que o aparelho judicial italiano considera terrorista. Os advogados destes militantes de esquerda já declararam que as referidas condenações são típicas dos tribunais especiais fascistas dos anos 20 e 30 do século passado.

O Colectivo de Solidariedade com Mumia Abu-Jamal promove uma festa de apoio a este preso político norte-americano. Ao recusar um pedido de recurso, o Supremo Tribunal Federal dos EUA pôs em perigo a vida de Mumia. A manter-se a pena actual, Mumia cumprirá prisão perpétua. Mas a pena de morte ainda pode ser-lhe aplicada se um pedido nesse sentido, feito pelo Estado da Pensilvânia, for atendido pelo Supremo. A festa de solidariedade tem lugar no próximo sábado, 6 de Junho, a partir das 19h no Grupo Desportivo da Mouraria – Travessa da Nazaré, 21, 2º, Lisboa. Ver programa

A fúria persecutória do estado espanhol contra quem defenda a independência dos povos ou ponha em causa o sistema capitalista vigente parece não ter limites. As classes dominantes espanholas, com os seus principais instrumentos partidários – PSOE e PP – quando pressentem o perigo mandam avançar o aparelho judicial. E começa a ser claro que o fazem mesmo independentemente da participação ou não de elementos ligados à ETA.

Por recurso do governo espanhol, uma juíza decidiu que devem ser retirados os nomes de Otaegi e Txiki de uma praça do país basco. Txiki e Otaegi foram dois combatentes antifascistas fuzilados pela ditadura terrorista de Franco. A senhora juíza justifica a sua “mui douta” decisão, afirmando que “ eram dois terroristas culpados de pertencer a um grupo terrorista”. O nome de Franco, responsável por uma guerra civil e por quase 40 anos de ditadura, esse continua por ruas e praças de Espana sem que o governo se sinta incomodado. É mais uma sentença do aparelho judicial espanhol que ajuda bem a caracterizar e perceber a justiça praticada por um estado com papel de relevo na União Europeia.

O interrogatório feito a jovens estudantes da Escola Secundária de Fafe por um funcionário da Inspecção-Geral de Educação parece inspirado nos interrogatórios da polícia política de Salazar. Estas averiguações do Ministério da Educação têm por alvo uma série de protestos dos estudantes, com ovos e tomates atirados contra Maria de Lurdes Rodrigues e os seus secretários de Estado. As perguntas da Inspecção foram conduzidas de forma a tentar incriminar os professores, procurando fomentar a bufaria dos alunos. É um sinal do retrocesso nas liberdades públicas que continuem a existir funcionários de um Estado dito democrático que se prestem a desempenhar tão repugnantes papéis.

O Diário de Notícias publicou no dia 25 de Abril um texto, assinado por Valentina Marcelino, prevenindo-nos contra manifestações convocadas por movimentos “anarco-libertários” para esse mesmo dia. Significativamente intitulado Polícias e secretas reforçaram a vigilância a radicais de esquerda, o escrito indica, como fontes de informação: polícias, SIS, Europol, procuradores, enfim, “as forças de segurança” do sistema.

À primeira vista, parece ser um sinal animador, este de ser acusado de homicídio por negligência um agente da PSP que baleou na cabeça, a um metro de distância um jovem de 14 anos, presumível delinquente e presumivelmente armado. Em toda esta presunção, o agente não hesitou – agora o juiz de instrução do processo entende que ele foi “negligente”. Alguma satisfação havia que dar aos habitantes da Quinta da Laje e do Casal de Santa Filomena, que na altura se manifestaram contra o homicídio.

Não. Não é uma organização “esquerdista” ou “anarquista” a denunciar a situação. É do próprio Comité de Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes do Conselho da Europa, que esteve recentemente em Portugal, e que considera que desde há 6 anos, quando cá esteve pela última vez, nada mudou. Afirma que continuam os maus tratos nas cadeias portuguesas e a tortura nos interrogatórios policiais.

No dia 5 de Março começou o julgamento do “Motim de Caxias”, 13 anos depois dos acontecimentos. A acusação tentou limitar toda a história ao 23 de Março de 1996. Estas acusações “isentas” esquecem-se da situação prisional então vivida pelos que agora estão a ser julgados. E, logicamente, das suas razões de revolta. Mas alguns dos acusados estão a “lembrá-las” ao tribunal. Numa concentração de solidariedade com os acusados, frente ao Tribunal de Oeiras, podia ler-se numa faixa: “se defender os direitos dentro e fora das prisões é um crime, então eu sou criminoso”.