Não é estranho que o debate político em torno da Caixa Geral de Depósitos tenha sido tão brando? Depois de o governo Coelho-Portas ter feito tudo para a enfraquecer e preparar o terreno para a sua privatização, seria de esperar que a opção do governo de António Costa de capitalizar o único banco do Estado e de reforçar a sua natureza pública tivesse a mais encarniçada oposição por parte do PSD e do CDS, para não falar do resto da banca. Mas não — a discussão resumiu-se a questões laterais sobre a forma como o processo foi conduzido e sobre as trapalhadas que o acompanharam. Este desviar de atenções da direita mostra que, para o capital nacional, o caminho não podia ser outro.

Nos últimos meses prosseguiu forte o assédio a Portugal e ao governo de António Costa por parte da gente da CE, do BCE e do FMI, os mesmos que, nos últimos anos, em conjugação com o governo PSD/CDS, muito contribuíram para tornar mais difícil a vida dos trabalhadores e do povo português. Porque os média ao serviço do patronato fazem de megafone permanente da propaganda das classes dominantes, e nunca é demais denunciar estas situações, destacamos, para memória presente e futura, algumas dessas entidades e personagens.

As revelações diariamente vindas a público a partir dos chamados Papéis do Panamá são claramente orientadas e ocupam grande parte do espaço informativo e de debate. Até agora não nos têm surpreendido: limitam-se a revelar alguma coisa do que já sabíamos ou pressentíamos sobre as múltiplas e habituais operações financeiras de muita gente das classes dominantes. Só os distraídos podem estar seriamente indignados.

A Alemanha teve em 2015 um excedente orçamental de 19.400 milhões de euros, o valor mais alto desde 1990, quando o país foi reunificado. Também em 2014 conseguiu um excedente de 8.900 milhões. Estes resultados, em geral apresentados como uma façanha da disciplina das contas germânicas, posta em contraste com o “despesismo” da maioria dos países da União Europeia, não são independentes do facto de a Alemanha ser o principal aspirador da riqueza produzida na União.

O Orçamento do Estado para 2016 reserva para aquilo que é designado por Defesa e Segurança quase 4.000 milhões de euros. O que é muito dinheiro num País em que as classes trabalhadoras e o povo têm um tão baixo nível de vida.
Segundo o projecto de OE, os gastos com a Defesa apontam para 2.143 milhões de euros, mais 7,4% que o ano passado, aparecendo a “gestão eficiente e optimizada dos recursos já disponíveis” como uma das apostas. Este aumento no orçamento da Defesa resulta de alguns dos objectivos do actual Governo para esta área, nomeadamente da dotação da Lei de Programação Militar. E, também, do reforço do financiamento para as forças nacionais destacadas em missões internacionais. No que diz respeito às forças de segurança, o OE tem um orçamento de cerca de 1.612,7 milhões de euros e a protecção civil e luta contra incêndios 208,1 milhões de euros.

A Oxfam, uma organização não-governamental de âmbito mundial empenhada na luta pelo desenvolvimento e contra a pobreza, acaba de publicar dados recentes sobre a desigualdade social no mundo. Dois factos ressaltam: a desigualdade na distribuição dos bens é enorme e tende a aumentar; e a crise mundial do capitalismo tem agravado a situação, crescendo o fosso que separa os ricos dos pobres.
Os números apresentados não deixam margem a dúvidas.

A pretexto da entrada em vigor do novo salário mínimo nacional (SMN), o governo de António Costa aproveitou para anunciar, como contrapartida, não apenas a intenção de manter uma medida do Governo do PSD-CDS, de redução de 0,75% na Taxa Social Única dos patrões para os trabalhadores com o SMN, como ainda decide promover o seu alargamento a todos os assalariados que em 31 de Dezembro de 2015 auferiam uma retribuição base não superior a 530€. Segundo a CGTP-IN, esta é uma medida injusta e incorrecta — pois irá provocar uma redução superior a 30 milhões de euros na receita da Segurança Social e abrirá portas a outras propostas do Governo, visando reduções da TSU para os trabalhadores com salários inferiores a 600€, assim como atribuindo créditos fiscais (ou complementos salariais) aos assalariados com contratos de trabalho a tempo parcial (suportadas pelos impostos pagos pelos trabalhadores e pensionistas).

Segundo o Tribunal de Contas, “entre 2008 e 2014 foram concedidos apoios públicos ao sector financeiro, cujos fluxos líquidos atingiram no final deste período 11.822 milhões de euros negativos” (6,8% do PIB de 2014). Juntando a este total os mais de 3.000 milhões euros, agora reservados para a “resolução” do Banif, é de prever que, no período posterior a 2008, os gastos do estado português para salvar bancos venham a ultrapassar um montante de 15.000 milhões de euros.

Portugal tem hoje a terceira maior dívida pública (em percentagem do PIB) da União Europeia, ultrapassado apenas pela Grécia e pela Itália — cerca de 130% do PIB de acordo com o cálculo do Eurostat.
Vejamos a evolução da dívida pública (líquida), com dados do Banco de Portugal e em milhões de euros, desde a chegada da troika, em 2011:
Dezembro de 2010 : 158.736
Dezembro de 2011 : 170.904
Dezembro de 2012 : 187.900
Dezembro de 2013 : 196.304
Dezembro de 2014 : 208.128
Agosto de 2015 : 212.684

Depois da criação de centenas de milhares de desempregados, da emigração forçada de mais de 350 mil portugueses, do agravamento da exploração dos trabalhadores e das condições económicas e sociais da maioria da população, é esta a dívida (para além da dívida privada), que nos deixa a troika e o governo PSD/CDS. E o mais que ainda não se sabe!

Na melhor tradição weberiana, Merkel e Schäuble têm abundado desde há vários anos em exortações ao trabalho honrado, à frugalidade e à poupança. Essas exortações, dizem ela e ele, são especialmente relevantes para os povos meridionais, levianos e despesistas.
E, como a leviandade e o despesismo não criam riqueza nem enchem a barriga a ninguém, também deve parecer natural que os PIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha) se tenham tornado um alfobre de vícios morais: corrupção, fraude fiscal, desvio de fundos e um largo etcoetera.
Bem prega Frei Tomás. Nas últimas semanas, assistimos a duas monumentais fraudes, muito alemãs e bem à escala do capitalismo alemão.