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Tópico: Breves
Não basta a legalização
16 Julho 2008
Segundo a BBC, em países onde o aborto é proibido, as mulheres estão a comprar pela Internet medicamentos que permitem a interrupção da gravidez em casa. 11% das 400 utilizadoras de um dos sites mais procurados, que realizaram abortos com fármacos enviados por correio, tiveram de ser submetidas a intervenções cirúrgicas devido a hemorragias. Mas não basta a legalização. Em Portugal, o presidente do colégio de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos calcula que os abortos clandestinos no país ainda rondem os 6 mil. Falta de informação, gravidezes depois das dez semanas e receio da exposição pública são as razões para que tantas mulheres continuem a recorrer a meios clandestinos.
Foi preciso o tribunal…
15 Julho 2008
O cidadão italiano Danilo Giuffrida disse que era homossexual durante a inspecção médica para o serviço militar. A informação passou à autoridade dos transportes italiana e a sua carta de condução foi suspensa. Foi obrigado a repetir o exame de condução devido ao seu “distúrbio de identidade sexual” e recebeu uma licença para apenas um ano, em vez dos habituais 10 anos de validade. Depois de um longo processo judicial, Danilo teve direito a uma indemnização quando um tribunal siciliano decidiu que os seus direitos constitucionais tinham sido quebrados e que a homossexualidade não pode ser considerada uma “doença mental”.
Isto não é sociedade que se apresente (III)
A família de Lauro Baja, embaixador filipino na ONU de 2003 a 2006, é ré no processo movido pelo Fundo Asiático-Americano de Defesa Jurídica e Educação. Baoanan, uma filipina de 39 anos, pagou 5 mil dólares ao embaixador e a uma agência de viagens da sua mulher, em troca de um emprego como enfermeira. Foi de Manila para Nova Iorque onde ficou como empregada doméstica a tempo inteiro na casa de quatro andares do diplomata em Manhattan, recebendo cem dólares por três meses de trabalho. Impedida de sair de casa, forçada a trabalhar 18 horas por dia, Baoanan disse em conferência de imprensa: «Eu não tinha esperança de escapar. Pensei em cometer suicídio, porque estava demasiado deprimida.»
Grandes falências nos EUA
Num só dia, duas grandes empresas de crédito à habitação dos EUA desvalorizaram-se em 49 e 51%, evidenciando que estão falidas. O secretário do Tesouro norte-americano decidiu “salvá-las” comprando-lhes uma quantidade ilimitada de acções e aumentando-lhes as linhas de crédito, ou seja, injectando-lhes dinheiro dos cofres dos EUA. Mesmo assim, o colapso pode não ser evitado, havendo quem preveja nova queda de 35% do valor das empresas. As medidas do Tesouro significam que a população norte-americana pagará, com mais endividamento, as falências. Um novo exemplo de como a consigna neoliberal “menos Estado” só se aplica às despesas sociais, justamente para que sobre dinheiro para estes casos.
Sonho americano
No final de Junho deste ano, em cada 501 lares dos EUA um deles tinha processos de execução de hipotecas. Em relação a Junho de 2007, as execuções de hipotecas (por incapacidade de pagamento por parte das famílias) aumentaram 53%. No mesmo período de um ano, a apropriação pelos bancos credores dos bens hipotecados cresceu 171%. Aliciadas pelo crédito barato de há uns anos, milhares de famílias de fracos recursos vêem-se agora sem as prestações que foram pagando e desapossadas das casas que compraram.
Pessoas encaixotadas
A propósito dos incidentes no bairro da Quinta da Fonte, o presidente da Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, lembrou que em 1999, quando o bairro foi feito para acolher os desalojados pela Expo98, a conflituosidade era latente entre as várias comunidades que o habitavam. “Estas situações são impostas pelas condições em que essas pessoas vivem, sobretudo pela falta de infra-estruturas e apoios sociais” disse. “Não houve quaisquer critérios no realojamento. As pessoas foram encaixotadas e deixadas ao seu destino. Devia ter-se optado por outras forma de realojamento em Lisboa e não em autênticos guetos na periferia onde existe uma exclusão social e económica constante”.
Contra a perseguição aos ciganos
11 Julho 2008
O ministro do Interior italiano, membro da Liga do Norte, Roberto Maroni, declarou recentemente que tenciona fazer uma lista com as impressões digitais de todos os ciganos que vivem em Itália, incluindo as crianças. Cinicamente, justifica esta medida dizendo que é indispensável proteger os menores. Contra a medida foi lançada uma petição internacional que se insurge contra a criação de ficheiros policiais dos ciganos e visa impedir qualquer registo de base étnica. Ver petição
Tudo em regra
Onze soldados paquistaneses foram mortos em 10 de Junho num ataque aéreo norte-americano na fronteira com o Afeganistão quando as forças dos EUA procuravam atacar guerrilheiros talibãs. Aos protestos do governo paquistanês o chefe do estado-maior norte-americano respondeu que o ataque “respeitou todas as regras”.
Quem deve, teme
O Corpo de Intervenção da polícia tem 70 elementos destacados em permanência para vigiar as embaixadas dos EUA e do Reino Unido em Lisboa, um sexto dos efectivos da capital. A decisão de atribuir a missão ao CI e não à Divisão de Segurança, como seria normal, foi tomada em 2001 e teve obviamente natureza política.
Agora, o BNP…
Gestão danosa, viciação das contas, transferência de perdas para offshores, etc., são alguns factos que a Operação Furacão investiga no Banco Português de Negócios e que o colocam à beira da insolvência. A Sociedade Lusa de Negócios, a mesma que foi bafejada com o Siresp, detém o BPN e está a tratar de remendar a situação. (Ver artigo “Negócios em família”)