Numa entrevista conduzida pelos jornalistas Pedro Caldeira Rodrigues e José Manuel Rosendo (Lusa) o activista dos direitos humanos paraguaio Martín Almada revelou que a Operação Condor continua activa na América Latina e ameaça os regimes progressistas do continente.
O testemunho, prestado em 18 de Dezembro passado — e que assinalou o 40.º aniversário da assinatura do pacto de colaboração policial entre várias ditaduras latino-americanas — não teve eco na imprensa portuguesa, apesar da gravidade da denúncia feita por Martín Almada. Quando todos os regimes do nosso Ocidente democrático se mostram tão preocupados com os actos de terror que os atingem de vez em quando, é bom que se atente na escala industrial de mais este exemplo de terror de Estado de âmbito não já nacional, mas multinacional.

O ministro alemão das finanças, Wolfgang Schäuble, que poucos dias antes garantira não estar preocupado com o Deutsche Bank – o sistema financeiro alemão atravessa uma grave crise – afirmou depois, no entanto, estar muito preocupado com Portugal.  Schäuble manifestou “preocupação” e “tristeza”, pela subida das taxas de juro de Portugal: “Como era evidente, Portugal estava no bom caminho. Mas ainda não está suficientemente bem para resistir. A questão é esta”, afirmou, avisando ainda para uma ideia manifestada na reunião de Eurogrupo, sobre a possibilidade de novos problemas em relação às taxas de juro de Portugal.
O bom caminho a que se refere o canalha Schäuble (que detesta o governo de António Costa, apoiado pelo PC e pelo BE) era o caminho prosseguido pelo governo do lacaio alemão Passos Coelho que, durante 4 anos, arrastou as classes trabalhadoras e o povo português para uma ainda maior exploração e miséria.

Quando Passos Coelho, numa bravata própria de feirante, a três anos de distância, disse que se estava a lixar para as eleições (“o que interessa é Portugal”…), percebeu-se que, com o tempo, o discurso iria mudar. Mas poucos talvez adivinhassem o sentido preciso que a frase iria tomar depois do 4 de Outubro de 2015.
A forma assanhada como a Coligação se quis manter no poder, mesmo sem maioria para o conseguir, os argumentos trogloditas usados por todos os seus apaniguados, o apoio descarado do patronato a Cavaco para não empossar o governo de Costa, o clima de golpe de Estado que a direita criou — tudo isto mostrou, da parte da burguesia, um outro sentido, útil e concreto, para a frase de Coelho, e esse sentido é: que se lixe a democracia, que se lixe o parlamento, que se lixe a vontade dos eleitores, tudo vale para manter o poder.

Três membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) viram o seu salário aumentado em 150% em Outubro de 2015. Luís Ribeiro, Carlos Seruca Salgado e Lígia Fonseca, respectivamente presidente do Conselho de Administração da ANAC, vice-presidente e vogal, ficaram com salários milionários e com retroactivos a Julho, devido a uma alteração feita em Outubro, nos últimos dias do governo do PSD/CDS.

A anunciada política da União Europeia de “portas abertas” para os refugiados durou poucas semanas. Muitas fronteiras se fecharam entretanto. O acolhimento faz-se agora sob estreita vigilância e com reservas crescentes da parte das autoridades nacionais. Dezenas de milhares são ameaçados de expulsão em massa pelos países aonde conseguiram chegar, casos da Suécia e da Finlândia. Os que insistem, vêem os seus bens pessoais confiscados a pretexto de “financiar” os custos de “integração”, como sucede na Suíça, na Dinamarca e em vários estados alemães. A par desta viragem, há uma outra realidade que ganha peso: a hostilidade e os ataques aos refugiados por parte das populações residentes.

Recuemos uns meses para ter perspectiva sobre os acontecimentos que redundaram na mudança política de Outubro-Novembro.

Em meados de 2013, o governo PSD-CDS passou pela sua pior crise. A política de austeridade sacrificava brutalmente os assalariados, mas mesmo assim “os números” mostravam que os negócios capitalistas cá de casa não tiravam o pé do lodo. A onda popular de descontentamento e de protestos de rua crescia desde finais de 2012 e afrontava cada vez mais directamente o governo e a sua política de austeridade. Tinha passado a letargia inicial que o governo incutira sob a ideia de que “era preciso fazer sacrifícios”. Os sacrifícios atingiam visivelmente as classes trabalhadoras, percebia-se que a austeridade se destinava só a elas, as garantias de recuperação económica e de melhores dias goravam-se mês após mês. A massa trabalhadora apercebeu-se, por experiência amarga, que aos sacrifícios sofridos seguiam-se apenas mais sacrifícios. Terminara o período de graça do governo.

“Ingovernabilidade!”, bramou a direita em Espanha com o resultados das eleições de 20 de Dezembro, tal como havia feito em Portugal após 4 de Outubro. O dado objectivo está no facto de nenhum dos partidos da governança habitual ter obtido maioria absoluta. O PP, no governo, que se encarregou das medidas de austeridade (mesmo sem troika), perdeu um terço dos votos e dos deputados; e o PSOE, na oposição, fez o seu pior resultado de sempre. Cresceram as novas forças à direita (Ciudadanos) e sobretudo à esquerda do PSOE (Podemos).

Nunca umas presidenciais foram tão concorridas. A direita, a direita com capa de esquerda, o centro equilibrista, a esquerda respeitadora das instituições e mais uns franco-atiradores para paladares diversos — todos vão às urnas dia 24. Podia dizer-se que o arco-íris da nação está completo. No entanto, toda a gente sabe que daí não virá a mínima mudança do regime; e que, contados os votos, a presidência pode ser ocupada por um oportunista sem escrúpulos de seriedade. Como um bobo que se senta no trono diante da passividade geral.

Derrotar o principal candidato da direita, claro — pois que outro objectivo se pode colocar à esquerda diante do quadro que está criado? Mas este objectivo, de curtíssimo alcance diante das necessidades dos trabalhadores portugueses, só se coloca, é preciso lembrá-lo, porque não há forças para conseguir transformação verdadeira do regime político e do sistema social em que o povo vegeta como espectador. Não será de admirar que a abstenção atinja assim níveis históricos.

A pretexto da entrada em vigor do novo salário mínimo nacional (SMN), o governo de António Costa aproveitou para anunciar, como contrapartida, não apenas a intenção de manter uma medida do Governo do PSD-CDS, de redução de 0,75% na Taxa Social Única dos patrões para os trabalhadores com o SMN, como ainda decide promover o seu alargamento a todos os assalariados que em 31 de Dezembro de 2015 auferiam uma retribuição base não superior a 530€. Segundo a CGTP-IN, esta é uma medida injusta e incorrecta — pois irá provocar uma redução superior a 30 milhões de euros na receita da Segurança Social e abrirá portas a outras propostas do Governo, visando reduções da TSU para os trabalhadores com salários inferiores a 600€, assim como atribuindo créditos fiscais (ou complementos salariais) aos assalariados com contratos de trabalho a tempo parcial (suportadas pelos impostos pagos pelos trabalhadores e pensionistas).

Segundo o Tribunal de Contas, “entre 2008 e 2014 foram concedidos apoios públicos ao sector financeiro, cujos fluxos líquidos atingiram no final deste período 11.822 milhões de euros negativos” (6,8% do PIB de 2014). Juntando a este total os mais de 3.000 milhões euros, agora reservados para a “resolução” do Banif, é de prever que, no período posterior a 2008, os gastos do estado português para salvar bancos venham a ultrapassar um montante de 15.000 milhões de euros.