Os últimos dados sobre a corrupção nas cúpulas do Partido Popular (PP), no poder, assim como sobre a monarquia espanhola, são bem significativos do grau de apodrecimento a que chegou o Estado espanhol. A corrupção é um facto inerente ao capitalismo, mas não podemos deixar de denunciá-la, por uma questão ética e como combate político.
Um jornal do regime espanhol, “El País”, divulgou agora documentos de Luis Bárcenas (ex-tesoureiro do PP), que mostram pagamentos regulares aos principais dirigentes do partido entre 1990 e 2009 e referem doações de alguns dos principais empresários espanhóis, fundamentalmente do sector da construção.

O 1.º Encontro Nacional da IAC realiza-se no dia 19 de Janeiro de 2013, das 10 às 18 horas, no Instituto Franco Português em Lisboa (Rua Luís Bívar, 91). Os promotores do encontro, para além de afirmarem que “O sufoco da generalidade dos cidadãos, provocado pela política de austeridade aumenta a nossa obrigação de contribuir para a identificação das causas e das responsabilidades políticas do endividamento, assim como dos caminhos que nos podem libertar da armadilha da dívida”, vão submeter à discussão do movimento as orientações e projectos para o trabalho futuro.
Contacto: http://auditoriacidada.info/

O secretário de estado da Saúde, Leal da Costa, useiro e vezeiro em afirmações que pretendem pôr em causa o acesso da generalidade dos portugueses aos cuidados de saúde, afirmou que todos temos obrigação de contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “prevenindo doenças e recorrendo menos aos serviços”.
Prevenir doenças é bom, não o nego. Mas, como pretende este governo do capital que os portugueses previnam doenças se o acesso ao SNS é cada vez mais difícil, com uma autêntica sangria de médicos dos hospitais públicos para os privados e com uma forte diminuição dos médicos nos centros de saúde, ficando estes com menos tempo disponível para atenderem bem e atempadamente os utentes?

O Instituto Nacional de Estatística disse recentemente que a pobreza em Portugal, em 2010 (!), se situava nuns lisonjeiros 18% – valores que deram um jeitão ao governo, quando todos os cálculos actuais apontam para mais de 25%. Diz ainda que (também em 2010) o rendimento dos 10% mais ricos do país era 9,4 vezes maior que o dos 10% mais pobres. Gostaríamos que o INE desse rapidamente os números de 2012, passados dois anos de austeridade brutal e de transferência de riqueza para os detentores de capital. Teríamos certamente um bom retrato da política de austeridade e da “igualdade de sacrifícios” que o governo diz que anda a praticar.

Em 2013 não sei se Obama continua a tolerar o aliado israelita e quantos palestinianos vão morrer, se o Irão anuncia a bomba nuclear, se a guerra termina na Síria, se o Líbano vai sobreviver, se os atentados prosseguem no Iraque, se mais tropas estrangeiras retiram do Afeganistão, se Guantánamo vai encerrar.

Em 2013 não sei se a Coreia do Norte prescinde de lançar mísseis, se as tiranias vão soçobrar, se novas bases militares serão instaladas no Pacífico, se mais países serão invadidos e destruídos, se mercenários serão recrutados e empréstimos financeiros para a reconstrução concedidos.

Nos EUA do livre mercado, incluído o das armas, onde vigora a lei capitalista do salve-se quem puder, onde domina a lei da força, incluída a da agressão imperialista e assassina de outros povos, é lógico que, neste caldo de cultura, proliferem espíritos doentios, capazes de cometerem massacres do tipo do agora verificado numa escola primária de Connecticut, onde morreram quase 30 pessoas, sobretudo crianças. Massacres que se assemelham em muito àqueles que uns EUA orgulhosos dos seus feitos levam a cabo em vários pontos do mundo. E não será com as orações dos bispos ou com os choros de Obama que estes graves problemas da sociedade norte-americana se resolverão.

Moçambique e Portugal estabeleceram em 20 de Novembro um acordo que transfere para o estado moçambicano as últimas acções que o estado português ainda detinha na Hidroeléctrica de Cahora Bassa. Noticiando o facto (Jornal da Meia-Noite, SICNotícias, 20 Novembro), o jornalista João Abreu acrescentou que Moçambique “na altura [da construção da barragem] fazia parte do território nacional”. Sabemos que o ranço colonialista custa a sair, mas expliquem a João Abreu e à redacção da SIC que o território nacional sempre foi composto por Portugal continental e insular, e que os restantes “territórios” eram colónias que se libertaram do jugo português através de 13 anos de guerras.

A pedido do governo PSD/CDS, o Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida (CNECV) deu recentemente um parecer em que considera existir fundamento ético para que o SNS promova medidas no sentido de conter os custos com medicamentos, tentando assegurar uma “justa e equilibrada distribuição dos recursos”. O mesmo parecer do Conselho Nacional da Ética sugere que se passe do actual “racionamento implícito” para um “racionamento explícito e transparente, em diálogo com os cidadãos”. É, de facto, um parecer que defende a “poupança” na despesa com os tratamentos mais caros para doenças como o cancro, a sida ou as doenças reumáticas.

Contra as demolições, pelo direito à habitação e extremamente preocupada com a situação dos moradores do Bairro de Santa Filomena (Amadora), a Habita – colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade – apresentou queixa contra as autoridades portuguesas a várias entidades internacionais. Este colectivo salienta que se trata de um bairro degradado construído por centenas de pessoas, maioritariamente famílias de trabalhadores/as imigrantes que ao longo de muitos anos trabalharam sobretudo na construção civil e nas limpezas, com salários extremamente baixos e sem estabilidade.

Os moradores do Bairro de Santa Filomena (Amadora), ameaçados de despejo das suas casas (pois estas vão ser arrasadas), dirigiram-se pacificamente à Câmara Municipal da Amadora para entregar uma carta ao Presidente, onde expunham as suas razões quanto ao direito à habitação, que lhes querem negar. Trabalhadores com salário mínimo, pobres, desempregados, doentes, não estão em condições de arcar com rendas mais pesadas. A alternativa é ficarem na rua. E como lhes respondeu a Câmara? Com a brutalidade da intervenção da polícia municipal a uma manifestação pacífica. Mas a luta continua. Atentos ao desenrolar dos acontecimentos, manifestamos a nossa solidariedade.