As revelações diariamente vindas a público a partir dos chamados Papéis do Panamá são claramente orientadas e ocupam grande parte do espaço informativo e de debate. Até agora não nos têm surpreendido: limitam-se a revelar alguma coisa do que já sabíamos ou pressentíamos sobre as múltiplas e habituais operações financeiras de muita gente das classes dominantes. Só os distraídos podem estar seriamente indignados.

Depois dos escandalosos aumentos de vencimentos de três administradores da Autoridade Nacional da Aviação Civil, decididos pelo governo PSD-CDS nas suas últimas semanas de depredação (caso referido por Pedro Goulart em texto de 2 de Fevereiro), vieram a público outros dois exemplos do mesmo tipo de aproveitamento, “legítimo”, das vantagens dadas pelo poder e pelos altos cargos públicos: o da candidata à presidência da República Maria de Belém e o da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque. Será interessante perguntar por que razão a ilegalidade e a imoralidade invocadas por vários quadrantes estão destinadas a morrer sem efeitos práticos.

A Oxfam, uma organização não-governamental de âmbito mundial empenhada na luta pelo desenvolvimento e contra a pobreza, acaba de publicar dados recentes sobre a desigualdade social no mundo. Dois factos ressaltam: a desigualdade na distribuição dos bens é enorme e tende a aumentar; e a crise mundial do capitalismo tem agravado a situação, crescendo o fosso que separa os ricos dos pobres.
Os números apresentados não deixam margem a dúvidas.

Somos bombardeados quase diariamente com afirmações que pretendem inculcar-nos a ideia de que existe uma efectiva separação de poderes entre o político e o judicial. Ora, a ordem jurídica vigente visa manter a actual sociedade de classes, em que domina o capital e em que prevalece a exploração das classes trabalhadoras. Logo, é uma ordem jurídica ao serviço do patronato (e não ao serviço de” todo o povo”), verificando-se que a elite dirigente desta ordem jurídica é uma das beneficiárias dos interesses económicos que advêm desta sociedade. Para as classes burguesas dominantes, é de fundamental interesse manter a prevalência de tal mistificação – a da separação do poder político e judicial. E tal desiderato é assumido particularmente pelos partidos seus representantes – por PSD, CDS e PS – mas também é sustentada por partidos da esquerda do regime, como o PCP e o BE. Veja-se, em plena campanha de caça ao voto, a conversa de todos estes partidos a propósito da recente passagem de José Sócrates à situação de prisão domiciliária.

Na primeira quinzena de Agosto, a directora clínica do Centro Hospitalar do Algarve pediu aos colegas dos centros de saúde para suspenderem o envio de grávidas para o hospital de Faro, durante os meses de Agosto e Setembro, pois a maternidade encontra-se-ia em situação de “limite extremo”, sem condições para assegurar o normal funcionamento do serviço de obstetrícia. Claro que, tornado público este escandaloso caso e com a campanha eleitoral em andamento, o Ministério da Saúde resolvia rapidamente o assunto, numa política de tapa buracos, recorrendo à medicina privada.
Este é mais um episódio do vasto rol de angústias e dificuldades – longa espera por consultas e cirurgias, taxas moderadoras elevadas, diminuição da comparticipação na aquisição dos medicamentos – a que têm estado sujeitos os utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Numa sessão maratona que praticamente culminou a legislatura (a 4 de Outubro haverá eleições), a Assembleia da República aviou no dia 22 de Julho, numas quantas horas, a discussão e votação de dezenas de diplomas, antes de ir para férias.
Poderia pensar-se que, por respeito pelos cidadãos, a Assembleia guardaria para este final de etapa apenas os diplomas de menor importância ou de menor controvérsia. Mas não. Entre a catadupa de leis e alterações de leis guardadas para a última hora figurou uma proposta de modificação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, aprovada por referendo em 2007.
Avançada por uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que alberga os mais reaccionários e os mais inquisitoriais opositores da IVG, a proposta foi acolhida de modo discreto, mas de braços abertos, pelo governo e pela maioria PSD/CDS. E acabou por ser aprovada contra a vontade de toda a oposição.

Por iniciativa do MOB e do Comité de Solidariedade com a Palestina realiza-se uma sessão de música e poesia pelo duo Farah Chamma (poetisa palestiniana) e Yassin Basilic (músico greco-tunisino).
Farah Chamma escreve poesia em inglês, árabe e francês, usando uma variedade de estilos líricos e linguísticos. Viveu no Brasil e fala português. Tem desenvolvido a poesia performativa e a “palavra falada” (spoken word). Yassin Basilic toca flauta.
Local: MOB, Rua dos Anjos, 12b (metro Anjos).

O descalabro na saúde pública, que se acentua de dia para dia, não levanta apenas a questão dos cortes orçamentais em resultado da política dita de austeridade. Levanta de forma gritante a necessidade da nacionalização de todos os cuidados de saúde, como uma exigência social que não pode estar sujeita aos interesses de lucro dos capitais privados. É isso que mostram as mortes nas urgências por falta de assistência, as mortes por falta de medicamentos (como no caso da hepatite C), o excesso de óbitos no inverno devido ao frio, a inoperância dos serviços por falta de médicos e enfermeiros, o encerramento dos serviços de proximidade, etc. Tudo isto vai a par de um crescente investimento privado no sector da Saúde, precisamente porque os capitalistas sabem que não lhes faltarão clientes — tanto por diminuir a eficácia dos serviços públicos, como pelo facto de a crise social se encarregar de produzir cada vez mais doentes, que são a matéria do negócio.

No passado dia 26, foram detidos dois activistas pela PSP, quando um grupo de dezenas de manifestantes protestavam contra as demolições ordenadas pela Câmara da Amadora, no bairro de Santa Filomena. Salientamos que vários despejos e demolições violentas têm acontecido neste bairro desde de Junho de 2012.
As demolições agora retomadas traduziram-se, nos últimos dias, no despejo de cerca de 40 pessoas, entre as quais crianças e idosos, que não têm qualquer alternativa de alojamento.

No dia 30 de Janeiro, pelas 18h30m, no Bar A Barraca, Jardim de Santos, é apresentado o livro Sem Mestres, nem Chefes, o Povo Tomou a Rua. Trata-se de um livro sobre as lutas dos moradores no pós-25 de Abril de 1974, da autoria de José Hipólito dos Santos, militante político-social de pendor libertário e bom conhecedor deste tipo de problemas. Edição da Letra Livre.