O caso, de tão tenebroso que é, fala por tudo o que se possa dizer sobre relações de trabalho.
Em Setembro de 2011, Anderson Delgado, 18 anos, trabalhador da fabrica Dayna, em Alhos Vedros, morreu carbonizado pelo incêndio de produtos inflamáveis que estava a manusear. Apesar dos testemunhos dos colegas da vítima e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Ministério Público da Moita arquivou o caso um ano depois, por não ver provas de negligência ou violação de normas de segurança por parte do patrão, Licínio Oliveira.

A fábrica, porém, não tinha licença para manusear produtos inflamáveis e o local do acidente era um anexo clandestino. Trabalhadores contaram à ACT que quando se queixavam de falta de segurança ouviam do patrão “Se não estão bem mudem-se, o que não falta são trabalhadores”.
O mesmo patrão tivera já dois outros incêndios com a mesma origem em outras fábricas que detinha na Margem Sul e fora multado mais de uma vez por abandonar produtos tóxicos ao ar livre.

Para além da habitual intoxicação e lixo que circulam na generalidade dos media, incluindo pseudo-notícias e “análises” promovidas pelos donos do capital, pelo FMI, pela Comissão Europeia, etc. (e executadas aqui pelos seus lacaios), há aqueles veículos de comunicação e programas que conseguem ultrapassar tudo e todos pela quantidade e qualidade do lixo que acumulam e divulgam. E em muitos dos livros presentes no mercado livreiro também se verifica problema semelhante.

Quando o ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas aceitou ser contratado pela Mota-Engil pouco tempo após deixar o governo, tal como já antes acontecera com a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, no momento em que esta anunciou que acumularia o cargo de deputada com o de administradora não executiva da gestora financeira Arrow Global, levantou-se uma grande indignação na sociedade portuguesa, particularmente a nível da esquerda parlamentar e de alguns articulistas desta área.

O significado da polarização política em torno dos contratos de associação dos colégios privados com o Estado não pode ser subestimado. Em 29 de Maio veio para a rua a “onda amarela” com umas dezenas de milhares de pessoas diante do parlamento, a defenderem os interesses dos colégios privados. Em 18 de Junho será, pelo contrário, a manifestação convocada pelos sindicatos em defesa do ensino público.

No âmbito da iniciativa “Prémios EDP solidária 2016”, que ocorreu no Museu da Electricidade, António Costa foi abordado por Eduardo Catroga, chairman da EDP e ex-ministro das Finanças do PSD, que atacou: “Os acionistas da EDP precisam de conversar consigo”. Costa, incomodado, respondeu apenas: “Muito bem, muito bem”. Por momentos, o primeiro-ministro conseguiu “iludir” Catroga, mas este voltou à carga mais à frente, agarrando Costa pelo braço. “Se você precisar de mim para dar aí alguns entendimentos eu disponho-me a isso”, garantiu Catroga. E insistiu:”Porque eu tenho essa visão da política, que não é partidária”. A imagem que ficou deste chairman na televisão foi a de um Catroga (já bem conhecido) sabujo e mercenário – um nojo.

As revelações diariamente vindas a público a partir dos chamados Papéis do Panamá são claramente orientadas e ocupam grande parte do espaço informativo e de debate. Até agora não nos têm surpreendido: limitam-se a revelar alguma coisa do que já sabíamos ou pressentíamos sobre as múltiplas e habituais operações financeiras de muita gente das classes dominantes. Só os distraídos podem estar seriamente indignados.

Depois dos escandalosos aumentos de vencimentos de três administradores da Autoridade Nacional da Aviação Civil, decididos pelo governo PSD-CDS nas suas últimas semanas de depredação (caso referido por Pedro Goulart em texto de 2 de Fevereiro), vieram a público outros dois exemplos do mesmo tipo de aproveitamento, “legítimo”, das vantagens dadas pelo poder e pelos altos cargos públicos: o da candidata à presidência da República Maria de Belém e o da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque. Será interessante perguntar por que razão a ilegalidade e a imoralidade invocadas por vários quadrantes estão destinadas a morrer sem efeitos práticos.

A Oxfam, uma organização não-governamental de âmbito mundial empenhada na luta pelo desenvolvimento e contra a pobreza, acaba de publicar dados recentes sobre a desigualdade social no mundo. Dois factos ressaltam: a desigualdade na distribuição dos bens é enorme e tende a aumentar; e a crise mundial do capitalismo tem agravado a situação, crescendo o fosso que separa os ricos dos pobres.
Os números apresentados não deixam margem a dúvidas.

Somos bombardeados quase diariamente com afirmações que pretendem inculcar-nos a ideia de que existe uma efectiva separação de poderes entre o político e o judicial. Ora, a ordem jurídica vigente visa manter a actual sociedade de classes, em que domina o capital e em que prevalece a exploração das classes trabalhadoras. Logo, é uma ordem jurídica ao serviço do patronato (e não ao serviço de” todo o povo”), verificando-se que a elite dirigente desta ordem jurídica é uma das beneficiárias dos interesses económicos que advêm desta sociedade. Para as classes burguesas dominantes, é de fundamental interesse manter a prevalência de tal mistificação – a da separação do poder político e judicial. E tal desiderato é assumido particularmente pelos partidos seus representantes – por PSD, CDS e PS – mas também é sustentada por partidos da esquerda do regime, como o PCP e o BE. Veja-se, em plena campanha de caça ao voto, a conversa de todos estes partidos a propósito da recente passagem de José Sócrates à situação de prisão domiciliária.

Na primeira quinzena de Agosto, a directora clínica do Centro Hospitalar do Algarve pediu aos colegas dos centros de saúde para suspenderem o envio de grávidas para o hospital de Faro, durante os meses de Agosto e Setembro, pois a maternidade encontra-se-ia em situação de “limite extremo”, sem condições para assegurar o normal funcionamento do serviço de obstetrícia. Claro que, tornado público este escandaloso caso e com a campanha eleitoral em andamento, o Ministério da Saúde resolvia rapidamente o assunto, numa política de tapa buracos, recorrendo à medicina privada.
Este é mais um episódio do vasto rol de angústias e dificuldades – longa espera por consultas e cirurgias, taxas moderadoras elevadas, diminuição da comparticipação na aquisição dos medicamentos – a que têm estado sujeitos os utentes do Serviço Nacional de Saúde.