Um tribunal de Catânia (Sicília, Itália) decidiu retirar a uma mãe a guarda do seu filho de 16 anos, e entregá-la ao pai. Motivo: este último encontrou, entre os pertences do rapaz, um cartão de filiado no Partido da Refundação Comunista e uma bandeira com a imagem do Che. O tribunal considerou que o rapaz faz parte de um “grupo extremista” e responsabiliza a mãe por esse e outros desvarios do adolescente: bebidas alcoólicas, drogas, etc. – factos estes desmentidos formalmente na audiência. O secretário-geral do PRC queixou-se ao Presidente da República por esta decisão “inconstitucional”. O juiz extremista de direita, esse, fica à vontade na sua independência de critério. (fonte: Lusa e SOL)

A cadeia de televisão suíça TSR revelou em 7 de Setembro um novo caso de espionagem e de infiltração conduzido pelo departamento da empresa Securitas, Investigation Services (IS), dentro de um grupo anti-repressão (GAR) no cantão de Vaud. Um novo caso, que, tal como o do Nestlégate (**), mantém importantes e inquietantes zonas de sombra: é de admitir que a infiltração em grupos de cidadãos, considerados como críticos, é uma prática corrente por parte da maior empresa de segurança da Suíça.

Sessenta e nove anos depois de ilegalizada por Francisco Franco (juntamente, então, com o Partido Socialista Operário Espanhol – PSOE -, hoje no poder), a Acção Nacionalista Basca (ANV) voltou esta semana a ser proibida e os seus bens patrimoniais e importantes arquivos históricos confiscados pelo Estado espanhol. Nesta mesma semana, os tribunais espanhóis ilegalizaram também uma outra formação política, o Partido Comunista das Terras Bascas, e a organização de apoio aos presos bascos e seus familiares, Gestoras Pró-Amnistia/Askatasuna.

A cidadã X, acusada de fogo posto, ficou presa preventivamente durante 14 meses, até ao julgamento. Aí foi absolvida. Entretanto, tendo sido requerida uma indemnização, como forma de a ressarcir pelo tempo passado em prisão preventiva, viu agora essa sua pretensão recusada, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Assim se protegem os interesses do aparelho de Estado (incluída a corporação de que fazem parte os juízes) e se postergam os direitos dos cidadãos. É esta a justiça que se pratica em Portugal.

Televisões e jornais, polícias e magistrados, políticos do sistema, parasitando o alarme popular resultante de alguns assaltos violentos, têm-se atarefado a exigir uma legislação mais dura e medidas imediatas no sentido de prender e guardar presos milhares de cidadãos. Até algumas pessoas de esquerda alinharam no alarido, evidenciando o seu pendor autoritário. Trata-se, no conjunto, de gente que defende um estado repressivo e que prefere o velho método de prender para investigar. E, sob a capa da necessidade de segurança que eles invocam, está a protecção dos patrimónios e interesses das classes possidentes.

No seu discurso por ocasião da Festa do Avante!, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista Português, proferiu algumas curiosas declarações acerca de «o sobressalto e a justa preocupação dos portugueses» relativamente às «medidas concretas que no curto prazo possam suster o avanço da criminalidade». Mas quando as pessoas mais recordadas da dialéctica marxista esperariam que Jerónimo de Sousa reivindicasse uma repartição menos desigual dos rendimentos e uma luta contra a pobreza nos bairros marginalizados das periferias, o que ouviram foi a reclamação contra a «falta de polícias nas ruas das nossas vilas e cidades».

A PERCIP, Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal, emitiu um comunicado em que reage contra a campanha que tem sido feita através dos órgãos de comunicação tentando associar a recente onda de criminalidade e assaltos às comunidades imigrantes. Como refere a PERCIP, atribuir a criminalidade aos imigrantes é um discurso simplista, de rápida aceitação; e constitui o mais fácil argumento para encobrir a falência das políticas sociais e económicas que atinge toda a população trabalhadora, independentemente da sua origem nacional e cultural.

O Estado sionista de Israel, continuando a refinar a política de lento extermínio do povo palestiniano, decidiu impedir os originários de Gaza e da Cisjordânia de juntarem livremente as suas famílias. Os originários de Gaza “apanhados” na Cisjordânia são recambiados à força para Gaza. Por motivos de origem regional, há pessoas que vivem ilegalmente… nas suas próprias casas! Organizações israelitas de direitos humanos dizem haver já centenas de palestinianos atingidos por estas medidas. Justificação: Gaza, depois de ter eleito o governo do Hamas − que afronta usar a democracia para escolher um governo errado! − tornou-se uma “entidade hostil”. (fonte: Haaretz/AP)

Já várias vezes me referi aqui ao caso de Cesare Battisti, romancista e antigo militante político italiano que desde Março de 2007 se encontra detido no Brasil, aguardando a decisão das autoridades sobre um processo de extradição apresentado pelo governo da Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua (ver o site de Janeiro, Fevereiro e Julho).
Em 27 de Junho Battisti apresentou um pedido de refúgio ao Comité Nacional para os Refugiados (CONARE), uma comissão interministerial sob o âmbito do Ministério da Justiça brasileiro.

Na madrugada de 6 de Setembro, às 24 horas, 600 famílias organizadas pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Tecto) ocuparam um terreno de 100.000 m2 no Jardim Nossa Senhora de Fátima, município de Embu das Artes, na Grande São Paulo. As 600 famílias que ocuparam o terreno são as mesmas da Ocupação Silvério de Jesus, localizada no Jardim Tomé, que foram despejadas pela Câmara Municipal sem lhes ter sido proporcionado qualquer auxílio, simplesmente colocadas no olho da rua. Muitas destas famílias não têm onde morar nem têm sequer um local para pôr os seus pertences.