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Tópico: Liberdades
Acusação no caso “Verde Eufémia”
2 Novembro 2009
Em 2007, dezenas de activistas ambientais invadiram um campo, no Algarve, protestando e destruindo uma plantação de milho transgénico. O Ministério Público escolheu três deles e acusa-os agora de”promotores da acção e da prática de crimes de dano com violência”, com pena de um a oito anos de prisão, e de “desobediência qualificada”, com pena até dois anos. Mas o proprietário do campo quer ir mais longe, acusando mais activistas e atribuindo-lhes mais “crimes”: o de invasão de propriedade privada e de apologia e incitamento a crime com recurso a violência. Isto, na linha da histeria que, na altura, se apossou dos políticos do sistema e dos média ao seu serviço.
O direito a ter direitos
29 Outubro 2009
Um milhar pessoas participou, dia 17, numa manifestação em Madrid pedindo a revogação da nova Lei de Imigração, considerada um grave retrocesso para os direitos dos imigrantes. Os manifestantes, convocados por quase 70 associações de apoio aos imigrantes, percorreram as ruas da capital espanhola exibindo, entre outras, uma faixa com os dizeres “Paremos a reforma da Lei de Imigração. Temos direito a ter direitos”. O protesto decorreu ainda em mais nove cidades espanholas. A reforma da lei, segundo os organizadores, “consolida uma visão eminentemente policial da gestão das migrações, ligando perigosamente a crise à imigração”. Em Espanha, dos quase 46 milhões de habitantes 12% são imigrantes.
Roma: milhares contra o racismo
Dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se no dia 17 contra o racismo no centro de Roma, denunciando uma lei do governo de Berlusconi que torna crime a imigração clandestina. Os manifestantes reclamaram contra o racismo e contra o repatriamento dos imigrantes, dizendo “Estamos todos no mesmo barco”, referindo-se aos imigrantes clandestinos que chegam ao sul da Itália vindos da África em barcos. O protesto celebrava o 20.º aniversário da primeira grande manifestação contra o racismo, realizada em 7 de Outubro de 1989, quando centenas de milhares de pessoas saíram às ruas de Roma depois de um refugiado sul-africano, Jerry Essan Masslo, ter morrido na província de Caserta (sul de Itália).
Contra a recente prisão de dirigentes políticos e sindicais
País Basco: milhares de manifestantes mostram que a luta prossegue
Pedro Goulart — 27 Outubro 2009
No dia 14 de Outubro, dez militantes sindicais e políticos do País Basco, entre os quais Arnaldo Otegi, Rafa Diez e Rufi Etxeberria, parte deles reunidos na sede do Sindicato LAB, em São Sebastião, foram detidos pela mão do juiz Baltazar Garzón e dos partidos espanholistas. A acção policial foi levada a cabo sob pretexto de que estes militantes estariam a tentar reconstruir o Batasuna, organização política da esquerda abertzale (a esquerda basca independentista) anteriormente ilegalizada pelas autoridades espanholas.
Plataforma Anti-Nato
26 Outubro 2009
Em reunião realizada em Lisboa a 30 de Setembro, um conjunto de activistas constituiu uma Plataforma Anti-Guerra, Anti-Nato (PAGAN). Trata-se de um movimento anti-militarista que participa na campanha internacional No to War, No to NATO (Não à Guerra, Não à NATO).
Motivada pela circunstância de a próxima cimeira da NATO se realizar em Portugal em finais de 2010, a Plataforma foi criada com o propósito de manifestar pública e pacificamente o desagrado dos cidadãos portugueses com as políticas belicistas da NATO.
País Basco: paz impossível?
19 Outubro 2009
No País Basco, o costume: mais 10 prisões de militantes da esquerda independentista, sob a batuta do juiz Baltazar Garzón. No dia 14, parte deles, entre os quais Arnaldo Otaegi, foram detidos na sede do Sindicato LAB, em Donostia. Esta ofensiva da justiça espanhola é mais uma prova da quase impossibilidade da esquerda independentista fazer política legal no País Basco. De entre as várias manifestações de protesto contra esta situação, destacamos a carta aberta de Alfonso Sastre dirigida aos magistrados espanhóis em que afirma: “aqueles que estão aplaudindo estas detenções não são partidários da paz, antes preferem a existência da violência armada”.
A deriva nacionalista da falsa esquerda
Manuel Vaz — 3 Outubro 2009
O uso da burca ameaça a ordem republicana burguesa. Em nome do “orgulho de ser francês” apela-se ao “combate comum direita/esquerda” para preservar “a identidade da França”. Numa palavra, tratar-se-ia de um “desafio de civilização” para o qual nos convida não um qualquer partido fascista ou um agente particularmente tonto do partido republicano norte-americano, mas simplesmente o deputado do PCF, André Gérin, ex-presidente da câmara de Vénissieux (arredores de Lyon).
O homem é já conhecido pelas suas posições nacionalistas tacanhas que confirmou em Os guetos da República, um livro publicado em 2007 onde justificava os célebres propósitos do então presidente Chirac, de Junho de 1991, acerca de insuportáveis “ruídos e odores” das famílias imigrantes, que perturbariam o quadro de vida idílico das famílias autóctones…
Os prisioneiros sírios e o “humanismo” do governo
Manuel Raposo — 23 Setembro 2009
O governo prontificou-se a acolher presos libertados de Guantânamo, no que passa por ser um gesto “humanitário”. Na verdade, trata-se de mais um serviço prestado aos EUA. As autoridades portuguesas apoiaram sem condições a “guerra santa” lançada por Bush em 2001 contra o “terrorismo”. Desde então, os EUA raptaram e prenderam quem quiseram em todo o mundo sem que as autoridades portuguesas dessem um pio. Os voos com gente raptada passaram por território português com o compadrio de sucessivos governos. Agora que os EUA encerram Guantânamo por não saberem o que fazer aos presos, o governo português acede de novo, aceitando a exportação dos detidos.
Repressão na Lisnave, concentração dia 22
20 Setembro 2009
Um dirigente sindical e membro da Comissão de Trabalhadores da Lisnave, Filipe Rua, foi despedido pela Administração da empresa, em 10 de Setembro. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul, o trabalhador foi despedido numa atitude vingativa dos dirigentes da empresa, por ter participado num plenário dos trabalhadores precários, que a Administração tentara inviabilizar. O Sindicato decidiu contestar o despedimento, recorrendo à via jurídica e a uma acção de luta (greve e concentração de solidariedade), que decorre dia 22, entre as 8 e as 10h, junto à porta da Lisnave.
Defender Cesare Battisti
Saudávamos no MV13 a concessão de asilo político ao militante italiano Cesare Battisti, decidida pelo governo brasileiro. E, na altura, o ministro brasileiro da Justiça justificava a concessão de asilo com “um fundado temor de perseguição” por parte do estado italiano. Entretanto, por pressão do governo italiano e sob pretexto de “controlo judicial de actos de administração”, o Supremo Tribunal Federal decidiu intervir no processo de extradição de Cesare Battisti, temendo-se seriamente pela sua sorte, dadas as conhecidas posições conservadoras de grande parte dos elementos daquele tribunal. Para mais informações, consulte o site do Comité de Solidariedade a Cesare Battisti.