Do que já foi revelado sobre os 10 mil milhões de euros que saíram do país a salto, é possível perceber umas quantas coisas.
Uma, tratou-se de um encobrimento e não de um lapso. Duas, a decisão envolve o governo de cima a baixo. Três, o propósito foi esconder uma fuga programada e regular de capitais. Quatro, essa fuga atingiu em média mais de 4 mil milhões por ano entre 2010 e 2014 e saltou para 9 mil milhões em 2015, quando em 2009 ficara pelos 800 mil. Cinco, a concentração de riqueza que isto revela dá-se justamente nos anos mais duros da chamada “austeridade”. Seis, a “disciplina orçamental” destinava-se a produzir uma acumulação de capital em poucas mãos. Sete, para que o processo funcionasse, era preciso facilitar não só a acumulação mas também a fuga dos capitais para zonas seguras ou de mais rendimento. Oito, não convinha, pois, que se ficasse a saber que uma tal concentração de riqueza em poucas mãos era o directo reverso da penúria a que a maioria do povo foi forçado.

Bastou que o presidente da República, pelo Ano Novo, em oito minutos de generalidades, invocasse pela enésima vez uma “estratégia de crescimento económico sustentado” para o país “crescer muito mais” — bastou isso para que um coro de comentadores prestimosos visse aí a grande aposta para 2017 e a chave para tirar o país da fossa.

Nenhum deles se interessou em perguntar porque estamos estagnados há 20 anos; porque não crescem a Europa, os EUA ou o Japão; porque sofrem os “tigres” de ontem (da China a Angola) quebras tremendas dos seus PIB, com desemprego e pobreza a rodos. Ninguém quer encarar o facto de todo o sistema capitalista estar empanado, sem esperança de arrancar de novo — de ter chegado a um beco sem saída.

O caso, de tão tenebroso que é, fala por tudo o que se possa dizer sobre relações de trabalho.
Em Setembro de 2011, Anderson Delgado, 18 anos, trabalhador da fabrica Dayna, em Alhos Vedros, morreu carbonizado pelo incêndio de produtos inflamáveis que estava a manusear. Apesar dos testemunhos dos colegas da vítima e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Ministério Público da Moita arquivou o caso um ano depois, por não ver provas de negligência ou violação de normas de segurança por parte do patrão, Licínio Oliveira.

A fábrica, porém, não tinha licença para manusear produtos inflamáveis e o local do acidente era um anexo clandestino. Trabalhadores contaram à ACT que quando se queixavam de falta de segurança ouviam do patrão “Se não estão bem mudem-se, o que não falta são trabalhadores”.
O mesmo patrão tivera já dois outros incêndios com a mesma origem em outras fábricas que detinha na Margem Sul e fora multado mais de uma vez por abandonar produtos tóxicos ao ar livre.

O referendo no Reino Unido (tal como antes várias eleições europeias) confirmam um fenómeno de fundo que se vem repetindo na Europa: boa parte das classes médias tendem a virar costas aos tradicionais partidos do centro e enjeitam as suas propostas políticas. No caso do referendo, uma maioria de britânicos abandonou Conservadores e Trabalhistas e apoiou, em última análise, as posições da extrema-direita.

Os votos podem ter destinos diferentes. Mas as causas do desarranjo são as mesmas: a crise capitalista atinge, depois do proletariado, as próprias classes pequeno e médio burguesas, aproximando parte delas da condição precária dos proletários. E é isso que elas recusam. Por isso, as respostas políticas que esperam se confinam aos limites do sistema social capitalista, procurando apenas reformá-lo — nuns casos pela direita, noutros pela “esquerda”.

As previsões pessimistas da Comissão Europeia sobre a economia portuguesa; as organizações patronais em coro a apontarem o ‘irrealismo’ das metas do governo; finalmente a quinta coluna PSD/CDS a fazer eco dos ‘avisos’ vindos da União Europeia e da Alemanha — tudo isto se conjugou nas últimas semanas para apertar o cerco ao governo de Costa. O sentido disto é claro.
Não se trata, obviamente, de combater qualquer extremismo de que o PS ou os seus aliados sejam mentores. O capital nacional e europeu, pura e simplesmente, não admite nenhuma veleidade fora da regra absoluta que é degradar o trabalho e valorizar o capital. É esse o núcleo da ‘austeridade’ de que a burguesia não abdica.

A direita e o patronato em coro não desistem de fazer a vida negra ao governo de Costa. Primeiro, foi a tentativa, com Cavaco, de não o empossar. Depois, a acusação de não ter legitimidade política. De seguida, a aposta de que a aliança parlamentar ia falhar. Mais tarde, a esperança no chumbo do Orçamento pelo Eurogrupo.
Este rogar de pragas prossegue agora na “previsão” de que a devolução de vencimentos, a subida do salário mínimo, etc. são o caminho do desastre económico — se não para já, lá mais para diante — e que paira no ar novo resgate.
Servem ao coro as críticas ao projecto do OE feitas pela UTAO e o CFP (entidades ditas independentes, mas que sempre apoiaram as medidas de austeridade), como servem os avisos em jeito de ameaça do senhor Schäuble.

Nunca umas presidenciais foram tão concorridas. A direita, a direita com capa de esquerda, o centro equilibrista, a esquerda respeitadora das instituições e mais uns franco-atiradores para paladares diversos — todos vão às urnas dia 24. Podia dizer-se que o arco-íris da nação está completo. No entanto, toda a gente sabe que daí não virá a mínima mudança do regime; e que, contados os votos, a presidência pode ser ocupada por um oportunista sem escrúpulos de seriedade. Como um bobo que se senta no trono diante da passividade geral.

Derrotar o principal candidato da direita, claro — pois que outro objectivo se pode colocar à esquerda diante do quadro que está criado? Mas este objectivo, de curtíssimo alcance diante das necessidades dos trabalhadores portugueses, só se coloca, é preciso lembrá-lo, porque não há forças para conseguir transformação verdadeira do regime político e do sistema social em que o povo vegeta como espectador. Não será de admirar que a abstenção atinja assim níveis históricos.

A direita portuguesa anda de cabeça perdida. Porquê? Habituou-se, em 40 anos e sobretudo nos últimos quatro, a fazer o que queria sem réplica à altura: distribuir lugares entre si, roubar à vontade, impor todos os sacrifícios à massa trabalhadora. Em 4 de outubro a autoridade formal para o fazer sofreu um abalo inesperado. Tanto bastou para que se seguisse o pânico.

O pânico da direita tem a ver com a fragilidade que, como toda a burguesia bem sabe, afecta o seu próprio poder, debilitado por uma crise interminável que lhe estreita a capacidade de comprar o sossego das classes assalariadas — e ao mesmo tempo a obriga a espoliá-las cada vez mais.

1. O voto esmagador do povo grego no passado dia 5 foi dirigido contra a austeridade e contra a ditadura das potências europeias. Significa uma movimentação para a esquerda de uma larga parte das massas populares gregas, maior ainda do que nas eleições de Janeiro que deram a vitória ao Syriza.

Esta situação é inédita na União Europeia. Apesar de ser um pequeno passo se tivermos em conta as reais necessidades das massas trabalhadoras e a enorme força do capital, é um importante passo em frente para devolver a confiança ao movimento popular e para reerguer a luta anticapitalista.

2. O sonoro “Não à austeridade, não à submissão, não à chantagem, não ao medo” do povo grego veio recolocar as coisas no devido pé: o que está em curso é uma luta política e não uma disputa financeira à volta de números. De um lado estão os trabalhadores gregos que rejeitam ser esmagados a pretexto de dívida; do outro estão a maiores potências capitalistas da UE que fazem da dívida um meio de exploração e submissão dos trabalhadores.

Na conversa do poder, o desemprego tem sempre ar de mistério. Tudo na economia parece caminhar no bom sentido, até já há crescimento, diz o governo, mas estranhamente o desemprego não baixa. O mistério desfaz-se se atendermos a duas ou três verdades que o mundo capitalista não pode ver nem aceitar.

Uma, é que a actual crise resulta de uma produção superabundante para a qual não há mercado, em larga parte porque a massa dos assalariados não tem suficiente capacidade de compra — uns por terem sido despedidos, outros por verem os salários reduzidos. Logo, não é o aumento da produção em moldes capitalistas que resolve o problema.