Foi dito que 630 mil portugueses estão com dívidas aos bancos. Porque é que o Banco de Portugal e o ministério das Finanças não divulgam a evasão fiscal e as dívidas da banca ao Estado? Se o Banco Central Europeu empresta dinheiro à banca a 1%, porque é que a banca empresta depois a Portugal a mais de 6%? É a especulação capitalista defendida pela partidocracia PS/PSD/CDS. Os serventuários do capitalismo sabem que a execução do orçamento para 2011 vai ser uma fraude porque o sistema financeiro não vai pagar os impostos devidos ao Estado. FB

Pululam nos meios de comunicação os conselhos sobre boas práticas de poupança. Há dias, o economista para todo o serviço Camilo Lourenço moralizava, numa emissora de TV, dizendo que “todos” temos de nos convencer a gastar menos. E deu logo ali o seu próprio exemplo: “Ainda ontem fui a um restaurante japonês e paguei 30 euros; ora, posso perfeitamente jantar num restaurante comum e gastar apenas 10 euros”… Já sabem, caros desempregados, pensionistas e beneficiários desse luxo que é o rendimento social de inserção, sigam o exemplo do Camilo Lourenço: não escolham restaurantes japoneses e poupem 20 euros em cada jantar.

Apesar da “crise”, os bancos a operar em Portugal continuam a fazer bons negócios. Vejamos apenas um deles. Há uma regra que impede que o Banco Central Europeu (BCE) empreste dinheiro directamente aos Estados. Assim, e enquanto os investidores estrangeiros se afastam de Portugal, a banca financia-se junto do BCE a taxas de juro de 1% e empresta depois ao Estado (investindo em dívida pública), assim como às empresas e famílias, a taxas bastante mais altas. Só ao Estado português já emprestou mais de 10 mil milhões de euros a taxas que variam entre os 4 e os 6%, arrecadando no negócio cerca 500 milhões de euros.

Enquanto aumentam os impostos sobre os trabalhadores, diminuem os impostos sobre a Banca. Em 2009, a taxa efectiva de impostos sobre lucros paga pela Banca baixou para 4,3%. Estes dados, contidos num estudo do economista Eugénio Rosa, não provocam surpresa pois já numerosas vezes tem sido denunciado o papel privilegiado da Banca no contexto do capitalismo. Mas ajudam a perceber como o processo de financiarização do capitalismo português, tal como sucede mundialmente, coloca o capital financeiro no centro da actividade económica do país. Decorre daí a obediência dos governos aos interesses da banca e dos meios da finança. E a satisfação desses interesses traduz-se numa colossal transferência de riqueza da população trabalhadora para o capital.

A crise da dívida pública que atinge todo o mundo capitalista – e que aflige as classes dominantes do planeta inteiro – é uma segunda fase da crise dita financeira que rebentou em 2007-2008. Em grande parte deriva justamente dos remédios então aplicados que consistiram em injectar volumes gigantescos de dinheiro na rede financeira para que os negócios capitalistas não fossem sufocados pela paralisia do sistema de crédito.
Esse influxo de dinheiro criou dívidas colossais aos Estados, que agora se vêem a braços com a forma de obter rendimentos que as permitam pagar. As fontes desses rendimentos são os trabalhadores assalariados que se vêem coagidos a ganhar menos, a pagar mais e a ser despedidos para que o capital obtenha receitas extra.

O projecto de lei do PSD de imposição de um “tributo solidário” a quem recebe prestações sociais foi rejeitado na AR. Votaram a favor deste repugnante projecto apenas o PSD e o CDS. Para o partido de Passos Coelho, o “tributo solidário” assumia-se como “um instrumento de moralização pública”. Tratava-se, na prática, de obrigar quem recebe prestações sociais a retribuir com 15 a 20 horas de serviço social ou em formação profissional. Com tal lei, centenas de milhares de desempregados, após terem descontado, para terem direito a subsídio de desemprego, ver-se-iam coagidos a um trabalho obrigatório e gratuito, a um trabalho escravo. Até aonde eles são capazes de ir!

Recentemente, nove ex-ministros das Finanças foram expor a Cavaco Silva (também ele um do elenco) a “preocupação” pela grave situação económica e financeira do País, assim como as razões da sua oposição aos grandes investimentos públicos do actual governo. E, também, o tipo de medidas que consideram ser necessário adoptar face a esta situação. Foram, no fundo, repetir o essencial do que têm propagandeado nos media do sistema.

Quando o governo e o PSD, correspondendo às determinações do patronato (nacional e internacional), nos vêm com a cantiga de que os sacrifícios têm de ser suportados “por todos” é bom lembrar alguns números. Por exemplo os que Manuel António Pina divulgou no Jornal de Notícias em 24 de Outubro passado. Aqui vão. Os portugueses comuns que ainda têm trabalho ganham em média pouco mais de metade (55%) do que se ganha na Zona Euro. Mas os gestores de empresas recebem em média mais 32% que os norte-americanos, mais 22,5% dos que os franceses, mais 55% do que os finlandeses, mais 56,5% do que os suecos. Quem vive afinal “acima das nossas posses” – nós ou eles?

Apesar das evidentes responsabilidades do sector financeiro (mais claras com o início do desmoronamento financeiro mundial nos EUA, em Março de 2007) no agudizar da crise mundial do capitalismo, os banqueiros e os seus homens de mão têm conseguido, apesar do tempo já decorrido, evitar que lhes seja retirada parte significativa do poder e dos lucros do sector. A acumulação obcecada de capital financeiro tem-se mostrado claramente mais forte do que aquilo que pretenderiam fazer alguns governantes mundiais a favor de uma “regulação racional” do sistema. E a situação continua a manter-se – veja-se o que actualmente se passa na Europa, nomeadamente com Portugal, com as agências de rating servindo de veículo a uma forte especulação financeira.

Apesar da actual “crise” económico-financeira, que atinge particularmente as classes trabalhadoras e os pobres, os quatros maiores bancos privados portugueses (BES, Santander Totta, BCP e BPI) ganharam, no conjunto, e apenas no primeiro trimestre deste ano, 362 milhões de euros. E embora tenha descido a margem financeira dos bancos, resultante da queda das taxas de juro, estes rapidamente quase a compensaram através do aumento de 13% nas comissões cobradas aos clientes. Razão tinha Brecht ao colocar a questão: o que é roubar um banco comparado com fundar um banco?