Teresa Pizarro Beleza, directora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, afirmou recentemente que está em curso uma “revisão constitucional clandestina” e criticou “a ideia de que, em situação de necessidade, vale tudo, inclusive passar por cima da Constituição”. No alerta dado por Teresa Beleza está implícita uma crítica às decisões do Tribunal Constitucional (TC) que, embora considerando inconstitucionais normas do OE 2012, acabou por aceitá-las como facto consumado, a pretexto da situação económica e financeira do País. E, também, por abrir portas à generalização do saque.
Será que o Tribunal Constitucional, se interpelado sobre a constitucionalidade do OE 2013, será tão “eficaz” nas suas decisões como o foi em relação ao OE 2012? Será que as classes trabalhadoras e o povo podem alimentar grandes ilusões quanto às decisões do TC sobre o OE 2013, quando continuam a sofrer forte na carne as pesadas consequências das medidas do Orçamento anterior?

Moçambique e Portugal estabeleceram em 20 de Novembro um acordo que transfere para o estado moçambicano as últimas acções que o estado português ainda detinha na Hidroeléctrica de Cahora Bassa. Noticiando o facto (Jornal da Meia-Noite, SICNotícias, 20 Novembro), o jornalista João Abreu acrescentou que Moçambique “na altura [da construção da barragem] fazia parte do território nacional”. Sabemos que o ranço colonialista custa a sair, mas expliquem a João Abreu e à redacção da SIC que o território nacional sempre foi composto por Portugal continental e insular, e que os restantes “territórios” eram colónias que se libertaram do jugo português através de 13 anos de guerras.

“Antes de recebermos a esmola, temos de nos portar bem”. Afirmação do jornalista José Gomes Ferreira numa discussão com Silva Peneda, presidente do Conselho Económico Social, a propósito do Orçamento Europeu e do empréstimo da troika a Portugal (programa Negócios da Semana, SICNotícias, 21 Novembro).

A luta contra a fascização do regime político e, consequentemente, para manter as liberdades democráticas burguesas, faz parte da luta diária e permanente de qualquer agrupamento ou partido político que se situe numa perspectiva de esquerda, se até a direita precisa de manter a fachada democrática.
A questão que nos está colocada não é pois a de elevar a luta democrática ao expoente máximo e ficar nesse terreno que, sendo necessário, não põe contudo em causa o sistema capitalista, este mesmo que está envolto numa crise sem retorno e que descarrega sobre os trabalhadores todos os seus malefícios.

Ainda a propósito da manifestação de 14 de Novembro, que terminou com uma brutal carga policial, sabe-se que o inquérito interno da RTP concluiu que Nuno Santos (director de informação da estação) teria autorizado que “a PSP visionasse as imagens num sítio discreto que não no Arquivo”. E agora também se ficou a saber que dois elementos pertencentes a uma unidade secreta da PSP estiveram no gabinete de Luís Castro, subdirector da RTP (e com a presença de alguns membros da Direcção de Informação), a visualizar as imagens captadas durante a manifestação.

Contra o ataque aos direitos dos trabalhadores, contra a precariedade e o desemprego, contra o brutal aumento de impostos previsto no OE 2013, realizam-se em Lisboa duas manifestações, nos dias 27 e 29.
Dia 27, 10h30, contra o Orçamento do Estado (votação final). Promovida pela CGTP, com concentrações prévias no Largo do Rato, no Jardim da Estrela e no Largo de Santos.
Dia 29, Manifestação Internacional dos Estivadores. Com a participação de centenas de estivadores de outros países. A AR debate a proposta governamental de um novo regime jurídico do trabalho portuário. Concentração na Praça do Município, pelas 13h, seguindo depois para a Assembleia da República.
Participa.

“Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.” Bertolt Brecht

Em anterior artigo de Urbano de Campos ficou expressa a posição do Mudar de Vida no apoio à Greve Geral de 14 de Novembro. A grande dimensão por esta assumida e o seu significado apareceram, contudo, por iniciativa própria dos jornalistas ou a mando dos seus chefes, ofuscados na comunicação social pelos acontecimentos da parte final da concentração de São Bento. Apesar de não estar de acordo com a acção de alguns dos manifestantes (embora uns pudessem estar sinceramente revoltados e, outros, provavelmente, não passarem de vulgares provocadores policiais), que dedicaram grande parte do seu tempo a atirar pedras à polícia fardada, considero dever repudiar fortemente a actuação das forças repressivas.

O ataque em curso de Israel à população de Gaza causou já dezenas de mortos e centenas de feridos, muitos deles mulheres e crianças. Nos últimos dias as tropas de Israel assassinaram dirigentes palestinos e atacaram território sírio. Estas acções militares, que contam com o apoio dos EUA e da UE, prenunciam uma escalada guerreira cujos limites são imprevisíveis.
Condenemos o terrorismo israelita. Condenemos a conivência do governo português com os crimes de Israel.

PORTO: vigília, hoje dia 19,18h, Praceta Palestina (esquina R. Sá da Bandeira/R. Fernandes Tomás/R. do Bolhão).

LISBOA: concentração, amanhã dia 20, 14h, Rossio.

O general David Petraeus, antigo comandante das forças de ocupação no Iraque e no Afeganistão, demitiu-se agora de director da CIA, por se ter descoberto que mantinha duas amantes. A demissão do chefe dos espiões não foi provocada pelas responsabilidades de Petraeus nas criminosas guerras imperialistas no Iraque e no Afeganistão. Deveu-se, para além dos pretextos de eventual perigo de chantagem, à pobre e hipócrita moral vigente, que normalmente vilipendia os responsáveis políticos quando estes mantenham relações “extra-conjugais” e considera heróis os criminosos de guerra.

Poucas greves gerais terão tido um sentido político tão marcado como irá ter a de 14 de Novembro. As razões parecem evidentes.
A crise económica redundou numa crise política e governativa. Não há soluções à vista no quadro de “recuperação” que as classes dominantes defendem e tudo se encaminha para um agravamento da mesma política de austeridade. O crescendo dos protestos de massas coloca nos pratos da balança uma força de rua com que o poder não contava ainda há dois meses e que rompe os limites da tradicional oposição parlamentar. Em muitos sectores populares as exigências ultrapassam a questão reivindicativa imediata e colocam em causa o regime político, a falta de democracia, etc. Tudo se encaminha, por estes factos, para uma confrontação cada vez maior entre os interesses do Capital expressos nas medidas de austeridade e os interesses da massa trabalhadora.