À vista das manifestações de rua realizadas em Marrocos há dias, no final de Outubro, as declarações sucessivas de que a Primavera Árabe de 2011 estaria morta mostram-se prematuras. Uma onda de revolta abalou as principais cidades marroquinas depois de um vendedor de peixe de 30 anos, Mouhcine Fikri, ter morrido de forma bárbara, em Al-Hoceima, no norte do país. Abordado pela polícia, Fikri teve a mercadoria apreendida e acabou por morrer esmagado dentro do camião de lixo chamado para recolher o peixe confiscado. Milhares de pessoas saíram às ruas logo no dia 28, dia da morte, e até 30, altura do funeral — não apenas em Al-Hoceima, mas também em Tetuão, Casablanca, Marraquexe e na capital Rabat.

A empresa Auto-Estradas do Atlântico exige ao Estado uma indemnização de perto de 30 milhões de euros que um tribunal arbitral lhe concedeu depois de ter reclamado 530 milhões de “reequilíbrio financeiro” ao abrigo da PPP que tem com o Estado. Isto porque, com a instalação, em 2013, de portagens em Scut que levavam tráfego à A8, a AEA perdeu clientes. Ou seja, o cidadão paga por dois lados: nas novas portagens das Scut e nas indemnizações aos mamutes das PPP.
E como a coisa rende também na Saúde, o Grupo CUF investe em novos hospitais e clínicas: só em 2016 perto de 250 milhões de euros. No total, tem 15 unidades, duas delas ao abrigo de PPP.
É claro que tais investimentos não se justificariam se a Saúde pública fosse plenamente eficaz, como também é evidente que o capital privado tudo fará para impedir que o seja.
No ano passado as quatro PPP na área da Saúde custaram ao Estado 430 milhões de euros.

Cidadãos cipriotas recorreram ao Tribunal de Justiça da UE para que a troika fosse condenada por os ter obrigado a pagar os buracos dos bancos. O tribunal não lhes deu razão, embora admitisse que os cidadãos têm o direito de processar a troika. Tanto bastou para que Rui Tavares (Livre) exultasse com a possibilidade, que só ele vê, de “ser feita justiça”, por iniciativa dos “milhões” de cidadãos “directamente prejudicados” pela troika. Tavares lá concede, num assomo de senso, que “não será fácil” ganhar a causa, mas “com um caso bem preparado”…
Tavares parece não ter notado que o tribunal agiu como alguém preconizava sobre as eleições: dê-se ao povo o voto mas não o poder.
A ânsia de Rui Tavares em fazer da UE o melhor dos mundos (só que mal orientado) leva-o à beira do ridículo. E leva quem o toma a sério a embarcar em mais umas ilusões sobre a “reforma” das instituições — como se o poder da UE se deixasse abalar com espertezas.

O caso, de tão tenebroso que é, fala por tudo o que se possa dizer sobre relações de trabalho.
Em Setembro de 2011, Anderson Delgado, 18 anos, trabalhador da fabrica Dayna, em Alhos Vedros, morreu carbonizado pelo incêndio de produtos inflamáveis que estava a manusear. Apesar dos testemunhos dos colegas da vítima e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Ministério Público da Moita arquivou o caso um ano depois, por não ver provas de negligência ou violação de normas de segurança por parte do patrão, Licínio Oliveira.

A fábrica, porém, não tinha licença para manusear produtos inflamáveis e o local do acidente era um anexo clandestino. Trabalhadores contaram à ACT que quando se queixavam de falta de segurança ouviam do patrão “Se não estão bem mudem-se, o que não falta são trabalhadores”.
O mesmo patrão tivera já dois outros incêndios com a mesma origem em outras fábricas que detinha na Margem Sul e fora multado mais de uma vez por abandonar produtos tóxicos ao ar livre.

A jornalista Sofia Lorena, falando da guerra na Síria, opinou no Público (21 Setembro) contra o presidente Assad como quem satisfaz uma encomenda. Quando a própria ONU manifestava dúvidas sobre quem teria bombardeado um comboio humanitário perto de Alepo, causando 20 mortos (facto noticiado na página ao lado do texto de Lorena), a jornalista acusa Assad sem rebuço porque ele “sabe que ninguém lhe toca”. Já o ataque dos EUA às tropas sírias, dias antes, causando 90 mortos, foi para ela obviamente um engano, porque os EUA assim o disseram. O dislate vai ao ponto de acusar Assad de se “preparar para reconquistar toda a Síria” — o país de que ele é presidente legítimo! Sabe Lorena o que é o Direito Internacional? Sabe que as acções militares dos EUA na Síria são ilegais face à Carta das Nações Unidas?

Dizem as últimas sondagens que o PS e os partidos que apoiam o governo (BE e CDU) sobem nas intenções de voto, deixando para trás PSD e CDS. Como esta tendência de subida se tem registado de forma consistente nos inquéritos mais recentes, é possível que, de forma geral, a evolução traduza uma maior satisfação do eleitorado com a acção do governo e com o papel dos seus parceiros. Mas, olhados ao pormenor, os números dizem algo mais.

Alfredo Barros, um militante de longa data do PS de Matosinhos, envolveu-se numa disputa azeda com o líder da distrital do Porto, Manuel Pizarro. O pano de fundo são as eleições autárquicas do ano que vem e o motivo foi a decisão de retirar Barros da candidatura à câmara de Matosinhos. Barros acusa Pizarro de tomar decisões “nas costas dos militantes”, de forma “cobarde”. Humilhado, Barros aponta a raiz do comportamento de Pizarro: o seu perfil “marxista-leninista” e a sua condição de “infiltrado” no PS. Calma Alfredo Barros, escusa de fazer crer que o mal vem de fora. O PS tem, juntamente com a direita, um historial imbatível de facadas nas costas e corrida aos tachos.

Desde o início da actual solução governamental do PS (com o apoio do PCP, do BE e do PEV) e, sobretudo, a propósito do OE 2016 e do OE 2017, surgiram continuamente nos média mensagens e pressões várias provenientes de diversas instituições nacionais e internacionais do capitalismo, empenhadas na continuação de uma política de total submissão do País aos ditames do patronato e do imperialismo. Isto porque, com a actual solução governamental, que não agrada à direita, se tem vindo a verificar a reversão de algumas das nefandas medidas do anterior governo do PSD/CDS, nomeadamente das transferências efectuadas para o capital de rendimentos extorquidos às classes trabalhadoras e aos pobres.

Quando em final de Agosto se começou a falar no Orçamento do Estado para 2017, o presidente do PS Carlos César preparou as mentes com uma declaração de intenções muito simples: “consolidar os avanços” de 2016 e “menos espectacularidade”. Deu com isto dois sinais: um à União Europeia, de que podia ficar sossegada; outro aos parceiros de apoio parlamentar para que não esticassem muito a corda. E foi isso que rigorosamente se deu até à entrega do OE na Assembleia da República a meio de Outubro.

Não é estranho que o debate político em torno da Caixa Geral de Depósitos tenha sido tão brando? Depois de o governo Coelho-Portas ter feito tudo para a enfraquecer e preparar o terreno para a sua privatização, seria de esperar que a opção do governo de António Costa de capitalizar o único banco do Estado e de reforçar a sua natureza pública tivesse a mais encarniçada oposição por parte do PSD e do CDS, para não falar do resto da banca. Mas não — a discussão resumiu-se a questões laterais sobre a forma como o processo foi conduzido e sobre as trapalhadas que o acompanharam. Este desviar de atenções da direita mostra que, para o capital nacional, o caminho não podia ser outro.