Vários sindicatos de Espanha divulgaram, em 13 de Janeiro, um abaixo assinado repudiando a detenção de 16 pessoas, entre as quais se encontram vários advogados, assim como a busca a sedes como a do sindicato LAB (*), que se verificaram no País Basco. Afirmam os subscritores: “todas estas actuações pretendem criar um clima de medo e de insegurança e criminalizar pessoas e organizações bascas, como o sindicato LAB, num momento de grande mobilização do povo basco”. E, acrescentam, “não foi por acaso que a operação tenha tido lugar um dia depois da manifestação massiva que se realizou para exigir o respeito pelos direitos humanos dos presos e presas e para a resolução do conflito pela via democrática e do diálogo”.

Os trabalhadores da Soflusa vão fazer uma greve parcial nos dias 13, 14 e 15 de Janeiro, em protesto contra as alterações dos horários dos funcionários que atracam e desatracam os barcos da ligação Lisboa-Barreiro. Frederico Pereira, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) disse à Lusa que o plenário dos trabalhadores se limitou agora a confirmar aquilo que já tinha decidido no dia 26. Quanto aos horários, vão confirmar a legalidade e, pensa-se, que alguns terão aspectos ilegais, dos quais será feita queixa à Autoridade das Condições de Trabalho.

Ir para além da troika foi uma das palavras de ordem do governo de Passos Coelho. No que respeita à Função Pública, a diminuição dos funcionários ultrapassará, nesta legislatura, o dobro da redução imposta por aquele trio imperialista. Entre os fins de 2011 e os fins de 2014, os funcionários do Estado, das autarquias, das regiões e das empresas públicas foram reduzidos em cerca de 80 mil trabalhadores. Para além das aposentadorias normais, surgiram as chamadas rescisões por mútuo acordo, onde predominou o terror infundido pelo actual executivo do capital. A passagem forçada à mobilidade é um dos elementos determinantes deste terror infundido que vai levando ao enorme “emagrecimento” da Função Pública.

Os trabalhadores do sector da hotelaria da Madeira vão estar em greve no final do ano contra a “denúncia do acordo coletivo de trabalho”. A greve foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira para os dias 30 e 31 de dezembro e 1 de janeiro, como forma de protesto face à “denúncia do contrato coletivo de trabalho, feito já em 2013”. Segundo o presidente do sindicato, as entidades patronais “querem impor o retrocesso social, ao retirar todos os direitos que os trabalhadores têm”.

A propósito da greve da TAP, como anteriormente acontecera com as greves dos professores, dos enfermeiros e dos médicos, assim como com as lutas de diversas outras empresas e serviços, o governo, os chefes do CDS e do PSD, os dirigentes de diversas entidades patronais, acolitados pela matilha de comentadores do regime nos média (os Gomes Ferreira, os José Manuel Fernandes, os Marques Mendes, os Marcelo Rebelo de Sousa), quase todos, como democratas que se dizem, normalmente não afirmam de forma aberta pôr em causa o direito à greve. Mas, em geral, consideram as greves indesejáveis, inoportunas e prejudiciais à “economia nacional”, às famílias (os cortes de salários e pensões, assim como os aumentos de impostos não o serão?) e ao País (a venda de empresas-chave ao estrangeiro também não o serão?). Mais, recorrem a diversas formas de chantagem sobre os trabalhadores e pretendem indicar-lhes quando podem fazer greve. Desde que a façam “moderadamente”. No essencial, o que as classes dominantes pretendem é esvaziar o direito à greve, retirando-lhe qualquer eficácia.

As organizações representativas dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) marcaram uma greve de quatro dias (de 6 a 9 de Janeiro) contra o despedimento de dez motoristas.
“A intenção do conselho de administração da STCP de proceder ao despedimento de dez motoristas no próximo mês (quando já há um défice de cerca de 140 motoristas) levará a uma firme e determinada resposta de todos os trabalhadores”, afirma a estrutura que os representa, para quem “está em causa não só a defesa dos postos de trabalho mas também a qualidade do serviço prestado aos utentes”.

Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa convocaram uma greve para o dia 22 de Dezembro, segunda-feira. Segundo a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), esta greve é convocada “em defesa do serviço público da empresa” e pela “resolução dos diversos problemas socio-laborais existentes”. A suspensão do serviço de transporte será entre as 23h15 de dia 21 de Dezembro e as 06h30 de dia 23 de Dezembro.

Dia 4 de Fevereiro, solidários com a greve dos Estivadores de Lisboa, os estivadores europeus irão parar os portos durante duas horas. Nesse dia, o mesmo acontecerá em Setúbal e na Figueira da Foz. “O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos estivadores de Lisboa que enfrentam um conjunto de medidas que estão a ser programadas para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas” (do blogue O Estivador).

Contra a política do patronato, manifestações e concentrações promovidas pela CGTP. É fundamental generalizar e aprofundar as lutas.

Lisboa e Setúbal 15h00 Cais do Sodré (para os Restauradores)
Porto 15h30 Praça dos Leões
Angra do Heroísmo 10h30 Praça Velha
Aveiro 15h30 Largo da Estação
Beja 14h30 Portas de Mértola
Braga 15h00 Parque da Ponte
Bragança 15h30 Praça Cavaleiro Ferreira
Coimbra 15h00 Praça da República
Covilhã 15h30 Ponte Mártir-In-Colo
Elvas 11h00 Rua Alcamim
Évora 11h00 Praça 1 de Maio
Faro 15h30 Largo do Mercado
Funchal 15h Assembleia Legislativa Regional
Guarda 10h00 Largo João de Deus
Leiria 15h00 Mercado Santana
Ponta Delgada 15h Portas da Cidade
Santarém 15h00 Segurança Social
Viana do Castelo 11h00 Praça da República
Vila Real 10h00 Palácio da Justiça
Viseu 15h00 Rua Formosa

A pretexto de “tapar o buraco” deixado no OE 2014 pelo chumbo do Tribunal Constitucional ao chamado diploma da convergência de pensões, o Governo prepara-se para alargar a base de incidência (a partir de 1000 euros?) de um segundo imposto sobre os pensionistas — a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) — que já foi aplicada em 2013 a todas as pensões superiores a 1.350 euros. E, com o mesmo pretexto, também vai aumentar (para 3%?) os descontos para a ADSE (subsistema de saúde da Função Pública), que actualmente são de 2,5%.
Para além de execradas pelos mais directamente atingidos e da forte oposição de alguns partidos da esquerda parlamentar, tais medidas foram objecto de crítica mesmo de vários comentadores de direita, assim como de alguns constitucionalistas: “É incompreensível que o Governo insista em fazer uma correcção orçamental sempre sacrificando os mesmos”, salientou ao Expresso a constitucionalista Isabel Moreira, comentando o anunciado alargamento da base de incidência da CES dos pensionistas. Também o constitucionalista Jorge Miranda afirma: “Trata-se, no fundo, de um imposto sobre os mais fracos”.