O caso, de tão tenebroso que é, fala por tudo o que se possa dizer sobre relações de trabalho.
Em Setembro de 2011, Anderson Delgado, 18 anos, trabalhador da fabrica Dayna, em Alhos Vedros, morreu carbonizado pelo incêndio de produtos inflamáveis que estava a manusear. Apesar dos testemunhos dos colegas da vítima e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Ministério Público da Moita arquivou o caso um ano depois, por não ver provas de negligência ou violação de normas de segurança por parte do patrão, Licínio Oliveira.

A fábrica, porém, não tinha licença para manusear produtos inflamáveis e o local do acidente era um anexo clandestino. Trabalhadores contaram à ACT que quando se queixavam de falta de segurança ouviam do patrão “Se não estão bem mudem-se, o que não falta são trabalhadores”.
O mesmo patrão tivera já dois outros incêndios com a mesma origem em outras fábricas que detinha na Margem Sul e fora multado mais de uma vez por abandonar produtos tóxicos ao ar livre.

Carlos Silva, secretário-geral da UGT — que depois das últimas eleições se declarou por um apoio do PS (de que é militante) a um governo da direita; e que há dias se confessou cansado e arrependido de chefiar a central sindical — apelou ao governo, neste 1.º de Maio, para que “saiba aliar o respeito pelos compromissos internacionais com a sensibilidade social que nos tem faltado”.

Cerca de 200 operários têxteis da Santix e da Insieme, na sua maioria mulheres, estão em luta, reclamando o pagamento do salário do mês de Março, assim como dos subsídios em atraso. A Insieme, que trabalha nas instalações da Santix, mas tem sede em Ceira, afixou um papel a informar que as trabalhadoras estavam de férias até 2 de Maio, mas não pagou aos trabalhadores parte dos salários. As trabalhadoras da Santix também ainda não receberam o mês de Março e a empresa deve-lhes o subsídio de férias de 2014. O acordo de pagamento mensal de 50 euros para abater a dívida de cerca de 3 mil euros para com cada trabalhador também deixou de ser cumprido.

Uma ameaça de despedimento colectivo, no conjunto dos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, paira sobre 257 trabalhadores da Portway. Contra a ameaça desta empresa de assistência aos passageiros e aviões (handling), os trabalhadores têm vindo a realizar diversas acções de protesto. No dia 18 de Abril, levaram a cabo uma greve nos três aeroportos e, nos plenários então realizados, foram denunciadas as manobras das várias empresas e entidades oficiais que intervêm nos aeroportos portugueses. A Ryanair, empresa de voos low-cost, no termo dos contratos que tinha com a Portway, rescindiu-os, acusando esta de querer aumentar muito os preços de assistência. E a Portway procura compensar o dinheiro que perde: despedindo trabalhadores efectivos e com melhores salários, ao mesmo tempo que efectiva outros em piores condições, ou contrata trabalhadores eventuais a tempo parcial.

A Soares da Costa pretende avançar até ao final de Abril com um processo de despedimento colectivo de 519 trabalhadores. Este despedimento, justificado pela empresa por “causas internas”, assim como pela crise na construção em Portugal e Angola, corresponde a cerca de 20% do universo dos seus 4500 efectivos e abrange, fora de Portugal, designadamente o Brasil, Angola e Moçambique. Nesta fase, o Sindicato da Construção aconselha os trabalhadores da Soares da Costa com vencimentos em atraso a suspenderem os contratos, para “pelo menos receberem 70% do salário”. O presidente do sindicato adianta que os cerca de 300 trabalhadores da construtora que estão em situação de inactividade têm dois meses de salários em atraso, enquanto os que estão em Angola contam já com cinco vencimentos por liquidar.

O Sindicato dos Estivadores, que já travou duras lutas contra o patronato e os seus governos, iniciou, no dia 20 de Abril, um novo período de greve no porto de Lisboa, abrangendo também os trabalhadores dos portos de Setúbal e da Figueira da Foz. Depois de mais uma ronda negocial e de os estivadores terem aceite grande parte das propostas da mediação, os patrões pretendem continuar a tentar trocar estivadores profissionais por trabalhadores precários e sem formação adequada, protelando também o Contrato Colectivo de Trabalho, por quererem travar a progressão na carreira. De acordo com o pré-aviso de greve, os estivadores vão fazer greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, vão recusar trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriado. E prevê-se que a greve se prolongue até 12 de Maio

Por aumentos salariais para todos, sem discriminações, os trabalhadores da CaetanoBus fizeram greve no dia 18, durante uma hora, e realizaram uma concentração frente à sede da empresa, em Vila Nova de Gaia, onde também está sediado o Grupo Salvador Caetano. A empresa, em clara violação da lei e do princípio da igualdade, atribuiu aumentos salariais aos trabalhadores dos escritórios e às chefias, e, em evidente represália, não atribuiu qualquer aumento de salário aos trabalhadores da produção, por estes fazerem greve e reclamarem a aplicação dos seus direitos. Contra esta acção persecutória, os trabalhadores prometem continuar a luta, até que a CaetanoBus dê provimento às suas reivindicações. Um plenário de trabalhadores deverá ter lugar no dia 3 de Maio.

Trabalhadores e delegados sindicais dos supermercados Pingo Doce, concentrados junto à sede da empresa, acusaram esta de “repressão”, “assédio moral” e de desrespeito pelos horários de trabalho. Em declarações aos jornalistas, Flora Osório afirmou que não há actualização salarial desde 2010, referindo ainda que “O trabalho nocturno é praticado como se fosse horário de trabalho normal e as férias não podem ser marcadas para épocas festivas e balneares”. Também Isabel Camarinha, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal afirmava que foi entregue à Administração, em Fevereiro, um caderno reivindicativo dos trabalhadores e um pedido de reunião, acrescentando: “Os trabalhadores têm salários baixíssimos e condições de trabalho que numa empresa desta dimensão são injustificáveis, no que se refere, por exemplo, à segurança e higiene”.

O presidente do sindicato da construção civil e o presidente duma associação patronal do norte deram uma conferência de imprensa conjunta em que apontaram a quebra de actividade no sector e o risco de desemprego para 35 mil trabalhadores. Mas porquê uma conferência a dois? São comuns os problemas dos patrões e dos trabalhadores? O que impedia o presidente do sindicato de apresentar as preocupações e reivindicações dos trabalhadores de forma independente?

No dia 11 realizou-se um protesto de reformados, pensionistas e idosos contra o aumento do custo de vida e pela valorização das reformas e pensões. As concentrações e manifestações efectuaram-se em 14 localidades do país (Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra, Tortosendo, Leiria, Santarém, Benavente, Lisboa, Setúbal, Grândola, Beja, Évora e Faro) e foram promovidas pela Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos. Entre as reivindicações estão um aumento de 4,7% nas pensões, com um mínimo de 25 euros mensais nas pensões mais baixas, reposição do pagamento por inteiro dos subsídios de Férias e do Natal e a reposição da isenção de 50% no pagamento dos transportes para idosos.