Durante uma concentração em Alma-Ata, capital do Cazaquistão, organizada por pessoas que perderam poupanças e hipotecas, em resultado da crescente crise económica, um operário arsenalista, Ainur Kurmanov, dirigente da organização Resistência Socialista, foi atacado pela polícia e detido. Num processo sumário, sem direito de defesa, foi condenado a duas semanas de prisão. Os companheiros de Ainur apelam a que sejam enviados protestos ao procurador de justiça de Alma-Ata para os endereços gp-rk@mail.online.kz ou bolshevik1917@list.ru.

A procuradora distrital de Filadélfia, Lynne Abraham (equivalente a procuradora do ministério público) pediu ao Supremo Tribunal dos EUA que voltasse a impor a pena de morte a Mumia Abu-Jamal. Esse pedido, se for aceite, pode significar a execução imediata de Mumia, sem qualquer nova audiência ou julgamento, apesar da montanha de novas provas que têm surgido em defesa da sua inocência. O sistema judicial norte-americano não perdoa a Abu-Jamal as suas posições revolucionárias e não desiste de o assassinar.

Perto de quatro mil pessoas desfilaram em Madrid no dia 11 para assinalar o primeiro aniversário do assassinato do jovem antifascista Carlos Palomino. Actos de solidariedade verificaram-se igualmente em outros pontos de Espanha. Palomino, de 16 anos, foi morto com uma facada no coração por um militar fascista que participava, em Madrid, numa manifestação contra os imigrantes convocada pelo grupo da extrema-direita Democracia Nacional.

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, manifestou-se preocupado com o novo Código do Processo Penal que, segundo ele, dá “uma excessiva protecção ao arguido”, esquecendo as vítimas, empatando os processos judiciais e dificultando a prisão preventiva. Já não é o primeiro neste tipo de campanha. Isto é uma chatice! Quando se vive em democracia, ou num arremedo dela, e as pessoas se põem a contestar polícias que torturam, procuradores demasiado criativos ou certas decisões de juízes que não convencem ninguém, as coisas complicam-se no aparelho judicial!

Está em julgamento o caso dos inspectores da PJ que terão espancado (ou mandado espancar) Leonor Cipriano, mãe de uma criança desaparecida, a fim de lhe arrancar uma confissão pela morte da filha na base da qual foi condenada. É habitual ouvir queixas dos presos por espancamentos perpetrados por polícias ou guardas prisionais. Aliás, a Amnistia Internacional já por diversas vezes denunciou a prática de tortura em Portugal. Mas, quando tais casos chegam a julgamento, acabam normalmente na ilibação dos acusados. Ser polícia parece fornecer um salvo-conduto para a violação dos direitos dos cidadãos. Será que prevalecerá, uma vez mais, a palavra dos polícias só porque são polícias?

No dia 4 de Novembro tem lugar em Bruxelas uma conferência de imprensa promovida pela Comissão Mundial de Solidariedade com os Prisioneiros de Guerra e Detidos Iraquianos com o objectivo de denunciar a situação nas prisões do país. Serão mostrados filmes e documentos sobre as práticas brutais das autoridades de ocupação norte-americanas e dos serviços de segurança do governo iraquiano. Serão igualmente revelados os métodos de tortura a que os presos são sujeitos. Entre os promotores da iniciativa conta-se o dr. Abdul-Jabbar Al-Kubaisy, que se deslocou a Portugal em 2006 a convite do Tribunal-Iraque e de outras organizações por ocasião do 3.º aniversário da ocupação do Iraque.

Na sessão de abertura da Feira do Livro de Frankfurt, o Prémio Nobel Orhan Pamuk afirmou que «a teimosia do Estado turco de banir livros e punir escritores continua, infelizmente». A declaração foi feita na presença do Presidente da Turquia, país convidado especial da edição de 2008 daquele certame. Pamuk já foi processado por desafiar a versão oficial turca do massacre dos arménios no início do século XX.

Roberto Saviano, escritor napolitano de 29 anos e autor de um livro recentemente transposto para o cinema sobre a Camorra (máfia napolitana), vai ter de abandonar Itália para escapar a múltiplas ameaças de morte. Saviano vive escondido num edifício da polícia, em local não identificado, e a única ligação que tem ao exterior é feita através do telefone. Conta com vários seguranças pessoais que o vigiam 24 horas por dia. «A minha vida não é vida. Eu vivo num caixão», disse à BBC.

O jornalista Carlos Rui Abreu, do Jornal de Notícias, conta (JN, 13 de Outubro) que uma menina cigana de 12 anos foi agraciada com o prémio destinado aos dois melhores alunos do 4º ano da sua escola, em Fafe. Nada disto seria extraordinário se Abreu, no seu entusiasmo em realçar este caso “excepcional”, não tivesse ornamentado a notícia com o seguinte mimo: “uma aluna de etnia cigana que, contrariando a tendência das crianças da sua raça, gosta de estudar e sonha tirar um curso superior”.

São numerosos os Estados que mantêm em vigor a criminosa legislação que condena seres humanos à pena de morte, de que destacamos os EUA e a China. Segundo a Amnistia Internacional, na Arábia Saudita são executadas, em média, duas pessoas por semana. A pena de morte é aplicada neste país a crimes que vão desde homicídios a alegada feitiçaria ou descrença no Corão. Em 2007, na Arábia Saudita, foi aplicada a pena de morte a, pelo menos, 158 pessoas.