Há muitas razões e boas para olharmos com desconfiança o que eventualmente possa ser-nos apresentado, nos próximos dias, como acordo para uma “maioria de esquerda”. O PS já se encarregou de dizer que esse acordo iria basear-se na sensata viragem de comunistas e bloquistas para aceitarem o limite de 3 por cento ao défice orçamental, e na sensata abdicação das exigências de renegociação da dívidas por parte do BE. Nem o PCP nem o BE confirmaram isto, que António Costa dizia em nome de ambos.
Mas, à direita, há poucas razões, e cada uma mais esfarrapada, para objectar a esse acordo.
Não deveria surpreender-nos que uma delas tenha surgido na boca de Manuela Ferreira Leite, precisamente aquela ex-ministra da direita que ultimamente cultivava a imagem de dissidente e ia ganhando uma aura de personagem frequentável para certa esquerda propensa a buscar na direita os seus salvadores ou salvadoras.

A hipótese de o PS fazer uma coligação de governo com partidos à sua esquerda fez saltar de indignação numerosos “democratas” e até “socialistas”, habituados que estão à rotina do ora governas tu, ora governo eu, ora governas tu mais eu. Francisco Assis (assim como João Proença, Álvaro Beleza e outros) acha que uma coligação de esquerda é “completamente impensável” e que um governo da coligação “é o melhor para o país e para o PS”. Discorda, assim, das diligências levadas a cabo por António Costa com o BE e o PCP com vista à formação de um governo e considera que quem devia ser nomeado era Pedro Passos Coelho e não António Costa, ficando o PS na oposição a negociar com o PSD/CDS. Isto é, o PS servindo de bengala à coligação PSD/CDS e introduzindo aqui e ali algumas melhorias na prossecução da nefasta política da coligação de direita.

Nuno Melo, vice-presidente do CDS e deputado europeu, agitou o fantasma de um novo PREC na sequência dos resultados eleitorais de dia 4 e diante da possibilidade de o PS formar governo à esquerda. Esta baboseira para consumo de débeis mentais, que já usara aquando da eleição de António Costa para a direcção do PS, coincide com a “análise” feita pelos fascistóides do PNR, que vêem as coisas assim: “Das duas, uma: ou vamos ter um governo minoritário (…), ou vamos ver a Esquerda a dar as mãos e assistir-se [sic] ao ressurgir de um novo PREC, adoçado pela esquerda chique, acossado pela União Europeia e aplaudido pelos lóbis abortista, gay e da droga”. O PNR não elegeu nenhum deputado, mas tem um bom porta-voz nas mais altas instâncias.

Com o argumento estafado de tratar-se de uma “opinião pessoal”, os órgãos dirigentes da UGT tiveram de vir a terreiro desautorizar o seu secretário-geral. Carlos Silva, defendeu sem rebuço a formação de um governo PSD-CDS com o apoio do PS, por achar ser essa a fórmula que dá “garantia de estabilidade”. Pessoal ou não, a opinião mostra que a “estabilidade” que agrada a Carlos Silva é a dos últimos 4 anos, em que o governo PSD-CDS fez o que quis em boa parte porque a UGT o consentiu na Concertação Social. Foi com esse consentimento que o governo se pôde gabar diante dos parceiros europeus de ter levado a cabo a política de austeridade com o “acordo” dos trabalhadores portugueses. Percebe-se assim que a UGT queira apenas distanciar-se das afirmações do sr. Silva, mas evite tratar da questão política que elas levantam — e que é: de que lado está a UGT.

Em 4 de Outubro votaram menos de 5 milhões e 400 mil dos mais de 9 milhões e 400 mil eleitores inscritos, isto é, votaram apenas cerca de 57% do total dos inscritos. Mais uma vez aumentou a abstenção. E, daqueles que votaram, à volta de 200 mil optaram pelo voto branco ou nulo. De referir ainda que os partidos de Coelho e Portas, que concorreram como PAF, obtiveram apenas pouco mais de 21% dos eleitores inscritos. É neste contexto que, sem consulta a quaisquer outros partidos, Passos Coelho foi encarregado pelo PR de encontrar uma solução governativa “estável”, certamente a pensar num governo do PSD/CDS, com o apoio do PS. Esta ideia de Cavaco Silva é, aliás, característica de um pensamento autoritário e arrogante, assim como um bom indicador do tipo de representatividade exigível aos governantes em democracia burguesa.

1. A questão política central em Portugal e em toda a Europa é o afastamento das políticas de austeridade e a sua derrota, precisamente porque é dessas políticas que sobrevive o capital europeu. Esta questão ficou bem clara pela luta travada por todos os dirigentes da União Europeia que se levantaram ferozmente contra as pretensões da Grécia de sair do garrote da austeridade conseguindo impor-lhe um novo resgate e mais austeridade.
Não foi por acaso que Cavaco Silva, numa atitude de atropelo à própria Constituição, fingiu não perceber que a maioria dos votos de 4 de Outubro se dirigiu precisamente contra as políticas de austeridade, e pôs de lado sequer a hipótese de chamar todos os partidos que elegeram deputados ao parlamento, revelando o seu pendor reaccionário.

Com o pretexto da informação em cima da hora, as sondagens diárias sobre as eleições do próximo dia 4 tornaram-se não um modo de avaliar tendências de voto mas uma forma de canalizar o voto — explorando a ideia de que uma dinâmica de vitória gera um vencedor. Nesta manobra propagandística, em que as sondagens fazem parte da campanha, foi a direita coligada que ganhou a parada.

Estamos, se ainda fosse preciso prová-lo, nos antípodas do apregoado voto “livre”, centrado numa “escolha política”, de acordo com o que seria “melhor para cada cidadão” ou “para o país”. A ideia mestra é simples: “Tens de escolher, gostes ou não”. Para a reforçar, são inclusive omitidas as percentagens previstas dos abstencionistas, marginalmente citados como “indecisos” e pragmaticamente rateados pelos partidos concorrentes — inflacionando, claro, os do poder.

1. Que pare de imediato a austeridade e seja restituído tudo o que foi cortado e roubado ao povo, incluindo os impostos.
2. Que o problema do desemprego seja considerado calamidade nacional e sejam tomadas as seguintes medidas:
a) Reduzir o horário de trabalho até às 30 horas semanais sem perda de vencimentos, na perspectiva de existir trabalho para todos;
b) Atribuir a cada desempregado o apoio correspondente aos salário mínimo nacional, até obter um emprego.
3. A dívida deverá ser paga pelos lucros, fortunas e impostos sobre o capital.
4. Confiscação das fortunas dos banqueiros e capitalistas envolvidos em processos de corrupção e a sua prisão.
5. Todo o apoio às lutas sindicais e populares por aumentos salariais e de pensões. Combater a burocracia conservadora que reduz as lutas a actos simbólicos.
6. Denúncia do tratado orçamental imposto pela União Europeia.
7. Saída imediata da Nato.

Diz-se do drama dos refugiados que é “novo”, que é “inédito”, que atinge proporções “nunca vistas”. Há sempre na História alguma coisa de novo. Mas quem não aprendeu alguma coisa com o que está para trás arrisca-se a imaginar novidades em cinemas onde apenas está a passar um filme muito visto. E, chocado com o sensacionalismo das coisas “nunca vistas”, arrisca-se a deixar passar despercebidos os ingredientes verdadeiramente novos da situação que temos pela frente.

Somos bombardeados quase diariamente com afirmações que pretendem inculcar-nos a ideia de que existe uma efectiva separação de poderes entre o político e o judicial. Ora, a ordem jurídica vigente visa manter a actual sociedade de classes, em que domina o capital e em que prevalece a exploração das classes trabalhadoras. Logo, é uma ordem jurídica ao serviço do patronato (e não ao serviço de” todo o povo”), verificando-se que a elite dirigente desta ordem jurídica é uma das beneficiárias dos interesses económicos que advêm desta sociedade. Para as classes burguesas dominantes, é de fundamental interesse manter a prevalência de tal mistificação – a da separação do poder político e judicial. E tal desiderato é assumido particularmente pelos partidos seus representantes – por PSD, CDS e PS – mas também é sustentada por partidos da esquerda do regime, como o PCP e o BE. Veja-se, em plena campanha de caça ao voto, a conversa de todos estes partidos a propósito da recente passagem de José Sócrates à situação de prisão domiciliária.