Em 4 de Outubro votaram menos de 5 milhões e 400 mil dos mais de 9 milhões e 400 mil eleitores inscritos, isto é, votaram apenas cerca de 57% do total dos inscritos. Mais uma vez aumentou a abstenção. E, daqueles que votaram, à volta de 200 mil optaram pelo voto branco ou nulo. De referir ainda que os partidos de Coelho e Portas, que concorreram como PAF, obtiveram apenas pouco mais de 21% dos eleitores inscritos. É neste contexto que, sem consulta a quaisquer outros partidos, Passos Coelho foi encarregado pelo PR de encontrar uma solução governativa “estável”, certamente a pensar num governo do PSD/CDS, com o apoio do PS. Esta ideia de Cavaco Silva é, aliás, característica de um pensamento autoritário e arrogante, assim como um bom indicador do tipo de representatividade exigível aos governantes em democracia burguesa.

1. A questão política central em Portugal e em toda a Europa é o afastamento das políticas de austeridade e a sua derrota, precisamente porque é dessas políticas que sobrevive o capital europeu. Esta questão ficou bem clara pela luta travada por todos os dirigentes da União Europeia que se levantaram ferozmente contra as pretensões da Grécia de sair do garrote da austeridade conseguindo impor-lhe um novo resgate e mais austeridade.
Não foi por acaso que Cavaco Silva, numa atitude de atropelo à própria Constituição, fingiu não perceber que a maioria dos votos de 4 de Outubro se dirigiu precisamente contra as políticas de austeridade, e pôs de lado sequer a hipótese de chamar todos os partidos que elegeram deputados ao parlamento, revelando o seu pendor reaccionário.

Com o pretexto da informação em cima da hora, as sondagens diárias sobre as eleições do próximo dia 4 tornaram-se não um modo de avaliar tendências de voto mas uma forma de canalizar o voto — explorando a ideia de que uma dinâmica de vitória gera um vencedor. Nesta manobra propagandística, em que as sondagens fazem parte da campanha, foi a direita coligada que ganhou a parada.

Estamos, se ainda fosse preciso prová-lo, nos antípodas do apregoado voto “livre”, centrado numa “escolha política”, de acordo com o que seria “melhor para cada cidadão” ou “para o país”. A ideia mestra é simples: “Tens de escolher, gostes ou não”. Para a reforçar, são inclusive omitidas as percentagens previstas dos abstencionistas, marginalmente citados como “indecisos” e pragmaticamente rateados pelos partidos concorrentes — inflacionando, claro, os do poder.

1. Que pare de imediato a austeridade e seja restituído tudo o que foi cortado e roubado ao povo, incluindo os impostos.
2. Que o problema do desemprego seja considerado calamidade nacional e sejam tomadas as seguintes medidas:
a) Reduzir o horário de trabalho até às 30 horas semanais sem perda de vencimentos, na perspectiva de existir trabalho para todos;
b) Atribuir a cada desempregado o apoio correspondente aos salário mínimo nacional, até obter um emprego.
3. A dívida deverá ser paga pelos lucros, fortunas e impostos sobre o capital.
4. Confiscação das fortunas dos banqueiros e capitalistas envolvidos em processos de corrupção e a sua prisão.
5. Todo o apoio às lutas sindicais e populares por aumentos salariais e de pensões. Combater a burocracia conservadora que reduz as lutas a actos simbólicos.
6. Denúncia do tratado orçamental imposto pela União Europeia.
7. Saída imediata da Nato.

Diz-se do drama dos refugiados que é “novo”, que é “inédito”, que atinge proporções “nunca vistas”. Há sempre na História alguma coisa de novo. Mas quem não aprendeu alguma coisa com o que está para trás arrisca-se a imaginar novidades em cinemas onde apenas está a passar um filme muito visto. E, chocado com o sensacionalismo das coisas “nunca vistas”, arrisca-se a deixar passar despercebidos os ingredientes verdadeiramente novos da situação que temos pela frente.

Somos bombardeados quase diariamente com afirmações que pretendem inculcar-nos a ideia de que existe uma efectiva separação de poderes entre o político e o judicial. Ora, a ordem jurídica vigente visa manter a actual sociedade de classes, em que domina o capital e em que prevalece a exploração das classes trabalhadoras. Logo, é uma ordem jurídica ao serviço do patronato (e não ao serviço de” todo o povo”), verificando-se que a elite dirigente desta ordem jurídica é uma das beneficiárias dos interesses económicos que advêm desta sociedade. Para as classes burguesas dominantes, é de fundamental interesse manter a prevalência de tal mistificação – a da separação do poder político e judicial. E tal desiderato é assumido particularmente pelos partidos seus representantes – por PSD, CDS e PS – mas também é sustentada por partidos da esquerda do regime, como o PCP e o BE. Veja-se, em plena campanha de caça ao voto, a conversa de todos estes partidos a propósito da recente passagem de José Sócrates à situação de prisão domiciliária.

Como ficou prometido em anterior publicação neste site (e reproduzindo a edição em papel do MV 49, de Maio-Junho), prosseguimos a divulgação de mais um dos temas debatidos em torno da plataforma Enfrentar a crise, lutar pelo socialismo — Uma perspectiva comunista.
Depois de termos abordado questões levantadas pela natureza da crise actual do capitalismo (no texto intitulado Uma crise passageira, ou o sinal da falência do capitalismo?), procuramos agora, na continuidade deste mesmo texto, responder a uma outra interrogação: O domínio do capital financeiro e das potências imperialistas faz da defesa da soberania nacional e das instituições democráticas o centro da luta política? como colocar a questão em termos de luta de classes?

Na primeira quinzena de Agosto, a directora clínica do Centro Hospitalar do Algarve pediu aos colegas dos centros de saúde para suspenderem o envio de grávidas para o hospital de Faro, durante os meses de Agosto e Setembro, pois a maternidade encontra-se-ia em situação de “limite extremo”, sem condições para assegurar o normal funcionamento do serviço de obstetrícia. Claro que, tornado público este escandaloso caso e com a campanha eleitoral em andamento, o Ministério da Saúde resolvia rapidamente o assunto, numa política de tapa buracos, recorrendo à medicina privada.
Este é mais um episódio do vasto rol de angústias e dificuldades – longa espera por consultas e cirurgias, taxas moderadoras elevadas, diminuição da comparticipação na aquisição dos medicamentos – a que têm estado sujeitos os utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Prosseguindo a divulgação de temas debatidos em torno do manifesto Enfrentar a crise, lutar pelo socialismo — Uma perspectiva comunista, publicamos o resultado de discussões tidas a respeito da natureza da crise actual do capitalismo e das questões políticas que ela coloca aos comunistas.
A questão que o texto seguinte procura tratar é esta: A crise é passageira? pode comparar-se às crise cíclicas passadas do capitalismo? se não, que desafios políticos se levantam para responder à situação?
Proximamente abordaremos uma outra questão: O domínio do capital financeiro e das potências imperialistas faz da defesa da soberania nacional e das instituições democráticas o centro da luta política? como colocar a questão em termos de luta de classes?

Numa sessão maratona que praticamente culminou a legislatura (a 4 de Outubro haverá eleições), a Assembleia da República aviou no dia 22 de Julho, numas quantas horas, a discussão e votação de dezenas de diplomas, antes de ir para férias.
Poderia pensar-se que, por respeito pelos cidadãos, a Assembleia guardaria para este final de etapa apenas os diplomas de menor importância ou de menor controvérsia. Mas não. Entre a catadupa de leis e alterações de leis guardadas para a última hora figurou uma proposta de modificação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, aprovada por referendo em 2007.
Avançada por uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que alberga os mais reaccionários e os mais inquisitoriais opositores da IVG, a proposta foi acolhida de modo discreto, mas de braços abertos, pelo governo e pela maioria PSD/CDS. E acabou por ser aprovada contra a vontade de toda a oposição.