O “caso Luís Neves” tem pano de fundo

Para se poder entender o sentido pleno da polémica travada em torno do ministro da Administração Interna, terá de se recuar à origem da disputa que o Chega e André Ventura encabeçaram, e avaliar, a jusante, a consequência possível da jogada política que envolve o caso. Com argumentos de “defesa da democracia” e de salvaguarda da “ética” no Governo e nas instituições, o Chega tem conseguido levar de arrasto, de uma maneira ou de outra, as forças partidárias, e monopolizar o debate na comunicação social a ponto de parecer que o destino do país depende do futuro de Luís Neves.

Prólogo. Não seremos nós, em algum momento, a defender um qualquer ministro, de um governo qualquer, ao serviço de um regime político e de um sistema social como o nosso que empurra um quinto da população para a pobreza e canta, mesmo assim, os “sucessos” da economia.

Mas também não aceitamos quaisquer argumentos de quaisquer campanhas políticas da extrema-direita que usem poeira para nos confundir os olhos, sobretudo quando o âmbito da campanha vai muito mais além dos fins imediatos que nos são postos à frente. Ver no assunto um simples desaguisado partidário é curto.

Recuemos então às origens.

Primeiro capítulo: Em defesa dos seus. Pouco tempo depois de ter sido investido como ministro (em fevereiro), com tutela sobre as forças de segurança, Luís Neves foi confrontado com o escândalo dos crimes cometidos por agentes da PSP de esquadras de Lisboa e outras. Prometeu então (em maio) castigos, nomeadamente expulsão, para os infractores que, na sua óptica, tinham manchado o “bom nome” da corporação. Data deste episódio a sanha do Chega e de Ventura contra o ministro, declarando-o inadequado para o cargo.

Percebe-se porquê. É sabido que as forças policiais estão infiltradas por uma escória de elementos racistas, xenófobos, homófobos e quejandos ligados à extrema-direita fascista e adeptos do Chega. Os crimes de que aqueles agentes são acusados são exactamente dessa ordem e abrangem dezenas de agentes e oficiais irmanados em redes de Whatsapp através das quais se vangloriavam das torturas e abusos cometidos contra gente indefesa. Não é de admirar que o Chega saísse em defesa dos seus, vendo nas afirmações do ministro uma “desautorização” das forças policiais – para as quais o Chega reclama a maior liberdade repressiva e plena protecção pelos actos que pratiquem, inclusive atirar a matar.

Por que razão nenhuma das forças políticas e nenhum dos órgãos informativos lembra estes factos? Certamente porque não querem enfrentar o facto de uma instituição encarregada da “ordem pública” ser coio de criminosos e torcionários, ligados em rede, que deviam estar atrás das grades.

Segundo capítulo: Mesmo a jeito. Em julho, um jornal da extrema-direita praticamente sem leitores, logo seguido de uma enxurrada de “jornalismo de investigação” patrocinado pelos grandes meios de comunicação, “descobre” uma série de irregularidades que teriam sido cometidas por Luís Neves, não como ministro, mas enquanto cidadão e anterior director da Polícia Judiciária.

É com esta catadupa de inculpações que o fulano e o ministro estão sob fogo cerrado. E como as suspeitas não tiveram até à data comprovação como crimes, todos os acusadores assumem o perfil de defensores da moral pública. Efeito prático: as motivações políticas do ódio de Ventura ao ministro – as únicas que dão sentido à ruidosa campanha entretanto desencadeada – foram apagadas, conferindo a Ventura o ar cândido de um justiceiro da democracia.

Do ministro, o assunto transbordou, como seria de esperar, para o Governo. A “falta de ética” do ministro passou a “falta de competência” do primeiro-ministro. Em consequência, o Chega avançou com uma moção de censura que, mesmo destinada a ser chumbada, tem o fito de marcar pontos. Ventura extrema a crítica ao Governo para ganhar capital político diante de uma opinião pública hipnotizada, sensível aos escândalos; e para disputar a liderança de toda a direita.

Terceiro capítulo: Na sombra. Pelo menos em termos práticos, é clara a convergência entre o empenho de Ventura em desgastar o Governo e os propósitos duma outra extrema-direita acantonada no próprio PSD. Esta ala não esconde a intenção de correr com Luís Montenegro. O seu estandarte é, consabidamente, Passos Coelho – que tem a vantagem de não ter ideias próprias e ser um solícito servidor (“o lacaio pressuroso”, diria o poeta) do grande capital, como o seu tirocínio de 2011-2015, a mando da troika, comprovou.

Uns e outros convergem ainda no propósito de eliminar os resquícios de moderação reformista que o PS possa, não já personificar, por tudo o que dele se vê, mas trazer à memória. A memória, em certas situações, é um obstáculo político.

O grande patronato não se cansa de clamar por “estabilidade”, e nesse sentido segura o pássaro que tem na mão, o governo de Montenegro. Mas não enjeita a possibilidade de uma coligação da direita com a extrema-direita que lhe dê, finalmente, poder discricionário com chancela de “legalidade democrática”. Não foram todos os deputados, afinal, democrática e legitimamente eleitos? A oportunidade é de ouro com a actual maioria parlamentar.

Epílogo possível. Esse patronato acolhe e agradece a Ventura o trabalho de arregimentar “o povo”, conseguido com a linguagem desbragada que a direita clássica não poderia usar sob pena de perder a compostura e apoio entre a elite “educada”. Mas, uma vez feita a tarefa “suja”, está na hora de juntar aquele com esta – mais claramente, a massa pequeno-burguesa e pobre (despolitizada, desesperada, sem horizonte para lá do dia-a-dia), com a fina-flor burguesa que vai do capitalista médio para cima. Uma espécie de União Nacional salazarista modernizada, sem partido único e sem Câmara Corporativa porque “democratizada”. O sonho é o mesmo: fim das contendas ideológicas e das lutas de classes.

Nesta confluência de bons espíritos, resta saber qual o lugar destinado a Ventura. Para o capital, o homem não é de confiança, como se viu pela traição de última hora ao Pacote Laboral, tão laboriosamente negociado. Subiu-lhe à cabeça liderar a direita, empalmar o patronato e governar o país a solo? Ou contentar-se-á com um lugar em Belém, daqui a cinco anos – jarrão ao serviço de uma direita unificada e hegemónica?