A extorsão dos países dependentes

O “mistério” da pobreza recorrente dos países dependentes, ou das suas sucessivas insolvências, fica mais claro quando se entende o mecanismo de extorsão sistemática praticada contra eles pelo capital imperialista. A grande finança tem neste processo um papel determinante. Debaixo da designação respeitável de “fundos de investimento” abrigam-se verdadeiras equipas de profissionais do crime organizado (dotadas de especialistas de toda a natureza: jurídica, financeira, política…) que avaliam as presas e decidem quando e como as atacar. Merecem por isso a designação mais justa de fundos abutres.

Conhecemos o caso da falência do BES e da entrega (uma compra a preço zero) do Novo Banco ao fundo de investimento Lone Star. Neste negócio, consumado em 2018, a Lone Star apoderou-se de 75% do capital do Novo Banco, ficando o Estado com 25%. 

Mas, enquanto a Lone Star se comprometeu a financiar o NB com mil milhões de euros, o Estado português — pela mão do então primeiro-ministro Passos Coelho, da ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, do governador do Banco de Portugal Carlos Costa e do ex-secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro, contratado pelo Banco de Portugal para operacionalizar a transacção — obrigou-se a injectar no NB até 3,9 mil milhões de euros. Isto, depois de outro tanto ter sido enterrado em 2014 aquando da falência do BES. Como se sabe, todos aqueles milhões foram reclamados pela Lone Star até ao último cêntimo e pagos sem piar pelo Estado. 

Disse então Carlos Costa que a operação era “um marco importante para o sistema financeiro português”. A garantia de Coelho e de Albuquerque de que a resolução do BES não teria custos para os contribuintes foi, obviamente e esperadamente, letra morta.

Em países ainda mais vulneráveis que o nosso, a manobra dos fundos abutres tem outros contornos e consequências ainda mais desastrosas, abeirando da falência os próprios Estados. Foi o que aconteceu nos casos da Argentina e do Peru que o artigo de Xin Ping, publicado na Global Times, descreve em pormenor.  

Curiosidade: a Elliott Capital Management referida no artigo é a mesma que intentou, em 2015, uma acção judicial contra o Banco de Portugal alegando perdas em consequência da resolução do BES, consumada em 2014. A causa foi defendida junto dos tribunais portugueses pelo escritório de advogados PLMJ, de que é sócio José Miguel Júdice — co-fundador, em maio de 1975, do MDLP, com Spínola e Alpoim Calvão, agora reconvertido em comentador político com assento televisivo semanal. Procurando dar uma imagem digna da Elliott, disse então a PLMJ que se tratava de “clientes institucionais que investem por conta de pensionistas, contribuintes e outros beneficiários”. Com sede em Nova Iorque, a ECM gere fundos no valor de 25 mil milhões de dólares.

A FOICE DA DÍVIDA: COMO O OCIDENTE CEIFA O MUNDO

Xin Ping, Global Times, 22 fevereiro 2023

“Foi uma situação de extorsão!”, queixou-se o então ministro argentino da Economia, Axel Kicillof.

A Argentina, que não pagou a sua dívida soberana a tempo à Elliott Capital Management, um fundo de investimento (hedge fund) dos EUA, foi levada à justiça em 2014. A Elliott, que adquirira cerca de 170 milhões de dólares em títulos do governo argentino por muito menos do que o seu valor original, exigiu um reembolso total de mais de 1,5 mil milhões de dólares [lucro superior a 780%]. As negociações entre a Elliott e o governo argentino acabaram por fracassar.

O fracasso de um acordo com a Elliott levou ao incumprimento da Argentina pela segunda vez desde 2001, resultando num duro golpe para a sua economia.

O mesmo aconteceu com o Peru. A mesma Elliott Investment Management comprou 11,4 milhões de dólares em títulos do governo peruano em 1996, depois rejeitou o acordo de reestruturação da dívida do governo peruano e avançou com uma acção legal. Em 2000, a empresa norte-americana ganhou o caso e recebeu 58 milhões de dólares, com um retorno sobre o investimento de mais de 400% [em apenas quatro anos].

Como disse Joseph E. Stiglitz, professor de economia da Universidade de Columbia, “temos tido muitas bombas lançadas pelo mundo fora, mas isto é a América a lançar uma bomba no sistema económico global”.

O fundo de investimentos Elliott e outros do tipo ganharam o título de “abutres” e são atacados pelos países em desenvolvimento como “financeiros sem escrúpulos”.

Em grande medida, o problema da dívida dos países em desenvolvimento resulta da “colheita” sistemática feita pelo Ocidente. Ou seja, os EUA e outras economias desenvolvidas têm usado a sua hegemonia económica para onerarem os países em desenvolvimento com pesados fardos de dívida através de vendas a descoberto mal intencionadas e empréstimos massivos.

Uma pesquisa do Eurodad [1] mostra que as instituições financeiras ocidentais detêm 95% dos títulos soberanos do mundo, totalizando mais de 300 mil milhões de dólares, tornando-as a maior fonte de pressão de pagamento da dívida para os países em desenvolvimento.

O ministério das Finanças da Zâmbia diz que a dívida dos credores comerciais ocidentais representa 46% da sua dívida externa. Em abril de 2021, a dívida externa total do Sri Lanka era de quase 35 mil milhões de dólares, dos quais cerca de 50% têm origem na Europa e nos EUA, de acordo com uma reportagem da Radio France Internacional.

Os credores comerciais ocidentais cobram taxas de juros mais altas e, na sua maioria, flutuantes. De acordo com o Banco Africano de Desenvolvimento, as taxas de juro das obrigações do Estado a 10 anos dos países africanos dominados pelo Ocidente variam entre 4% e 10%. Em comparação, como revelou o Debt Justice [2], a taxa média de juros dos empréstimos oficiais e comerciais da China à África é de 2,7%, muito abaixo das dos países ocidentais.

Os repetidos aumentos das taxas de juros do Fed [banco central dos EUA] e o rápido fortalecimento do dólar norte-americano levaram a um aumento no custo do serviço da dívida para títulos denominados em dólares, colocando enorme pressão sobre os países em desenvolvimento para pagarem as suas dívidas. Além disso, à medida que as altas taxas de juros atraem grandes quantidades de dólares de volta para os EUA, os países em desenvolvimento viram as suas moedas desvalorizarem-se, aumentando ainda mais os seus custos de serviço da dívida. 

Uma economista americana nascida na Zâmbia, Dambisa Moyo, argumenta que, em vez de mudar a vida dos povos africanos, a atitude dominadora e paternalista dos países ocidentais em relação à ajuda à África colocou as sociedades africanas num status quo sem desenvolvimento, deixando os países africanos mergulhados na armadilha da dependência da ajuda externa.

De facto, o financiamento dos países ocidentais à África concentra-se principalmente em áreas não produtivas, e a maioria dos empréstimos inclui pré-condições políticas, como direitos humanos ou reformas judiciais. Infelizmente, tais programas de financiamento não promovem realmente o desenvolvimento económico, nem aumentam a receita tributária do governo ou melhoram a balança de pagamentos. 

Além disso, os credores comerciais ocidentais e as instituições multilaterais, que representam a maior parte dos créditos, recusaram-se sistematicamente a participar em importantes acções de redução da dívida sob o pretexto de manterem as suas próprias taxas de crédito. 

Nunca esqueceremos que os problemas de endividamento dos países em desenvolvimento são, no essencial, o legado de uma ordem económica e financeira mundial injusta e predatória, dominada pelos EUA e por outros países ocidentais ricos.

A dívida, efectivamente, transformou-se numa foice afiada para eles ceifarem o mundo.

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Tradução MV

Notas da tradução

(1) Eurodad, European Network on Debt and Development (Bruxelas). Rede de organizações não governamentais. Advoga o “controlo democrático” do sistema económico e financeiro.

(2) Debt Justice. Acção desenvolvida pelo Eurodad. Pretende combater os empréstimos “irresponsáveis, exploradores e corruptos, e cancelar dívidas injustas”.