Notas de campanha
Os velhos novos liberais, ou vice-versa
Manuel Raposo — 28 Janeiro 2022
De súbito, toda a direita se declara mais ou menos “liberal”. Acusa a esquerda (entenda-se: a esquerda parlamentar) de vícios estatistas e verbera-a por “não ser amiga” dos empresários. Aponta aos últimos seis anos de governo a culpa por uma estagnação económica que vem de há décadas e clama por reformas que, na verdade, nenhum governo, de qualquer cor, pôs em prática. Que liberalismo é esse e de que reformas fala?
1 Os liberais, novos e velhos, deviam começar por ter a coragem de reivindicar as experiências práticas de liberalismo económico mais extremas com todas as suas consequências, nomeadamente o caso modelo do Chile de Pinochet. Aí se viu a que preço o “crescimento económico” foi conseguido: ditadura política, assassinatos em massa, desmantelamento da organização operária e sindical, plena liberdade para um patronato predador. E deviam também assumir que o resultado prático de tal experiência, décadas passadas, é um país destroçado social e economicamente — que só agora ensaia levantar-se da miséria justamente através da rejeição desses anos de “liberalismo”.
2 A receita para tirar Portugal do lodo é “dar liberdade” ao capital privado e “estimular” a iniciativa individual. E a ideia é vendida como se fosse a chave para resolver os problemas colectivos do país. Mas quando é que nos últimos 47 anos o capital e a iniciativa individual estiveram proibidos ou coarctados? Quando é que os apoios do Estado foram recusados para salvar bancos e empresas que a iniciativa individual levou à falência (muitas vezes através da fraude pura e simples)? Nada impediu que o capital prosperasse se disso fosse capaz. Acontece é que a “prosperidade” real significou concentração de riqueza, liquidação de pequenas empresas, degradação das condições do trabalho, aumento da pobreza.
3 A direita não quer reconhecer que o marasmo vem de dentro do próprio capitalismo nacional, tanto por males próprios, como por sofrer de forma agravada as ondas de choque de um capitalismo mundial sem conserto. Não são as leis laborais (cada vez mais inclinadas para o lado patronal) que cortam as asas ao capital; não são os salários (ao nível de miséria a que estão) que limitam as margens de lucro; não será a reforma da Justiça ou do sistema eleitoral que vai propulsionar a economia.
4 A lógica do esquema liberal é tão simples quanto ilusória: diz que quanto mais riqueza se acumular nos “de cima”, tanto mais investimento haverá, tanto maior será o crescimento e tanto mais há-de pingar para os “de baixo”, em emprego e em salários. Daí a receita: diminuir impostos sobre o capital e as fortunas, canalizar os recursos do Estado para as empresas, cortar as despesas sociais, reduzir a capacidade reivindicativa do trabalho, dar à exploração privada tudo o que represente possibilidade de lucro.
5 A realidade (a experiência fresca do mandato de Trump está documentada e é elucidativa) indica que os resultados são exactamente o contrário do prometido: as fortunas dos “de cima” crescem desmesuradamente, o capital assim acrescentado não se dirige ao investimento produtivo mas sim à especulação, a hipertrofia financeira agrava-se, a massa de capital fictício aumenta. E nada pinga para os “de baixo”, a não ser perda de direitos, precariedade de emprego, quebra de posição social.
6 O que leva a direita a querer privatizar tudo — CGD, TAP, transportes públicos, RTP, Saúde, Segurança Social… — não é dar maior eficácia à economia, nem libertar o Estado de encargos: é proporcionar novos ramos de exploração ao capital privado na crença cega de que, quantos mais negócios, mais crescimento. Esquecem que a economia capitalista (à escala do planeta) não cresce porque se afoga na própria abundância de capital que criou e que não consegue valorizar. A consequência inevitável deste marasmo é a especulação financeira — a única saída que o capital improdutivo encontra para ganhar o seu quinhão de mais-valia.
7 Velhas e novas falácias fazem caminho. São as empresas que criam emprego e riqueza, como repetem líderes partidários e patronais? Quer os anos da troika, quer os da pandemia mostram exactamente o contrário: quando os negócios entram em queda, os primeiros a sofrer são os trabalhadores (despedimentos, quebra de rendimentos, salários em atraso); e se não fossem os apoios do Estado, com o dinheiro de toda a massa trabalhadora, muito patrão diria adeus ao negócio.
8 Nesta lógica alinha um largo espectro político — desde os primários do Chega até à selecta direita do PS — que assenta, tanto em franjas desesperadas e despolitizadas das classes populares, como em classes médias que ainda alimentam a ilusão de saírem da fossa para que são empurradas pela crise persistente do capitalismo. O sentido imediato desta convergência é refazer as alianças que são mais seguras para o capital (em torno de um bloco central de forças políticas que represente toda a direita) e pôr fim à “aventura” da coligação da esquerda parlamentar dos últimos seis anos.
9 Esta onda de liberalismo luso é também um regresso ao passado recente. Os anos da troika e os seus seguidores voltam a atacar, não já com o argumento de ter de baixar expectativas para salvar o país (“Não podemos viver acima das nossas possibilidades”, lembram-se?), mas com o argumento virado ao contrário: elevar expectativas com renovadas promessas de crescimento “para todos” que não vão ser realidade.
10 Para a burguesia portuguesa passou a ser um luxo insustentável (material e político) manter o Estado Social herdado dos idos de 1974-76, sobretudo desde que a crise de 2008-2009 evidenciou as fraquezas de todo o sistema económico. É isto que está no centro da campanha pela reforma do Estado.
A concentração do poder económico em poucas mãos, somada às baixas taxas de acumulação de capital, levam o sistema capitalista a deixar-se de “generosidades” e a reduzir drasticamente a parte do trabalho no rendimento nacional. E essa mesma concentração leva as classes dominantes a tentar configurar o Estado como um comité de gestão dos negócios. De facto, que razão pode haver para partilhar o poder político e fazer concessões populares se o poder económico decisivo está concentrado numa classe restrita?
Comentários dos leitores
•chico 28/1/2022, 12:07
E de que modo o resultado das eleições, qualquer que ele seja, poderá resolver ou pelo menos melhorar o imbróglio já que o problema não é conjuntural mas sim de sistema. A quem vais dar o teu voto (que passará a não te pertencer assim que o uses)?
•Leonel Lopes Clérigo 28/1/2022, 12:48
A EUROPA IMPERIALISTA e seu BLOQUEIO ao DESENVOLVIMENTO dos POVOS
Quer o texto de Manuel Raposo quer o Comentário de AP parecem completar-se, acabando ambos - julgo - por LEVANTAR uma QUESTÃO que considero CENTRAL para o FUTURO de PORTUGAL: a questão do DESENVOLVIMENTO/SUBDESENVOLVIMENTO ou seja, e mais explicitamente: o que e QUÊM anda a IMPEDIR, DESDE LONGA DATA, o DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-SOCIAL da SOCIEDADE PORTUGUESA. Questão a que "se foge como cão por vinha vindimada".
1 - Esta "esperançosa" campanha eleitoral vislumbrada pelo Presidente da nossa República, acabou por nada trazer de novo: à medida que as "sondagens" iam surgindo a granel - um belo truque reaccionário - os "discursos" iam-se adaptando e desembocaram na "palavra de ordem" do velho PRAGMATISMO eleiçoeiro: "Tudo o que dá bons resultados na prática é VERDADEIRO". E foi o regresso ao velho estilo ÔCO das campanhas do passado.
E assim, mais uma vez continuamos mergulhados no "NEVOEIRO" e a braços com o velho PROBLEMA do SUBDESENVOLVIMENTO de PORTUGAL. Mais uma vez, não vemos dos "nossos" POLÍTICOS uma explicação cabal das razões disso e como fazer para nos DESENVOLVERMOS. Nossos candidatos a Governantes confirmaram seu estilo Pirilampo: "Dão luz, mas não iluminam". Não vai ser brilhante o futuro que nos espera.
2 - Nem um único candidato se apresentou ao "ELEITORADO" com um "simples" LEVANTAMENTO da situação actual do PAÍS e dos "Obstáculos" que vêm impedindo o nosso DESENVOLVIMENTO (que ameaça ser eterno). Até parece que nunca foram ao médico que, invariavelmente pergunta: "De que é que o senhor se queixa?" Até parece que o PAÍS não tem GRAVES DOENÇAS que precisam dum DIAGNÓSTICO SÉRIO e não de "adivinhações" ao estilo BRUXA do Futebol Clube do Porto.
Mas uma coisa parece clara: quem se atrevesse a fazê-lo, teria que trazer, arrastada pelos cabelos, a "NOSSA EUROPA" mais o que ELA - o GRUPINHO que nela manda... - vai fazendo para BLOQUEAR o DESENVOLVIMENTO dos SUBDESENVOLVIDOS que dela fazem parte (para já não falar dos que dela não fazem parte). Mas esse silêncio parece ser coisa que não convém hoje a ninguém.
3 - Há quem diga que acabar com o SUBDESENVOLVIMENTO de PORTUGAL - que alguns dizem até "não existir" - é de "difícil resolução". Dizem-nos até, que os INIMIGOS do DESENVOLVIMENTO - os de fora e os de dentro - são muitos e com largo PODER, não valendo a pena perder tempo: mais furo, menos furo no cinto, que interessa isso?
Mas uma coisa parece certa: TÊM HAVIDO PAÍSES que vêm tentado SACUDIR o SUBDESENVOLVIMENTO, procurando outra via que não o de PÁRIAS e PEDINTES do MUNDO, como nós.
A CHINA, tem sido um deles. E com tal sucesso, que não há burguês que não ande com suores.
4 - Vou agora de volta ao cimo deste meu comentário.
O mundo OCIDENTAL dito DEMOCRÁTICO - eufemismo do mundo CAPITALISTA/IMPERIALISTA de Norte América e Europa - tem tido uma evolução curiosa.
Começou com sua REVOLUÇÃO INDÚSTRIAL, produzindo a granel MERCADORIAS que aos poucos foram invadindo o Mundo e concentrando a Riqueza numa restrita área geográfica dita OCIDENTAL. Naturalmente que essa riqueza não caiu do céu aos trambolhões nem teve nada de DEMOCRÁTICA: alguém, como se costuma dizer, "teve que dar o litro". Ou seja: o OCIDENTE seguiu a REGRA GERAL HERDADA das Grandes Formações Económicas do PASSADO: a EXPLORAÇÃO do TRABALHO ALHEIO, apesar dessa EXPLORAÇÃO surgir agora numa Escala nunca antes vista.
As consequências disto não são difíceis de imaginar e, além do mais, estão à vista: apesar do enorme aumento da PRODUTIVIDADE trazida pela REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, o Capitalismo não vai NUNCA PERMITIR que as POPULAÇÕES "ATRASADAS" dos PAÍSES do PLANETA se DESENVOLVAM. Estas, irão permanecer vegetando no SUBDESENVOLVIMENTO. E nada disto tem a ver com a "MALDADE" do OCIDENTE: são as próprias LEIS do CAPITALISMO que o impedem de o fazer. Não é pois de admirar que fique, cada vez mais, DEBAIXO de FOGO do mundo inteiro.
5 - Esta situação de isolamento progressivo passou a expressar-se de DECADÊNCIA: quando um sistema social já não consegue resolver os PROBLEMAS com que se defronta, vai sendo progressivamente forçado a ser extinto. Como alguém já disse, em jeito de "malandragem": "Quando os de baixo já não querem e os de cima já não podem".
Os anos 70 do século passado parecem marcar o início dessa decadência: o designado NEOLIBERALISMO foi uma tentativa de inverter a situação. E parece poder dizer-se hoje que FALHOU.
A PRODUÇÃO entrara em CRISE - o Maio de 68 anunciou-a - e o CAPITAL FINANCEIRO foi chamado a "socorrer" a queda dos LUCROS INDUSTRIAIS e a falência do Keynesianismo.
Esta "SOLUÇÃO" da entrada em cena do CAPITAL RENTISTA OCIOSO (a crítica de Bukhárin à Escola Marginalista Austríaca "descascada" na sua "Economia política do rentista" já anunciava, antecipadamente, seu "toque a finados") abriu as portas à política de DESENVOLVIMENTO da CHINA, tal como a crise dos anos 30 o fizera ao "baixar a guarda" do IMPERIALISMO, facilitando Políticas de "SUBSTITUIÇÃO de IMPORTAÇÕES" que invadiram a América Latina.
Esta política "inventiva" de CRIAÇÃO de PAPEL financeiro animou, no seu início, tudo o que era ESPECULADOR em todo o MUNDO. E com o "Quantitative easing" o DINHEIRO passou a cair do céu aos trambolhões num perfeito regabofe: parecia bastar agora ao PODER IMPERIALISTA OCIDENTAL pôr as "rotativas que imprimem notas" a trabalhar e abrir "offshores", para se julgar com força para tudo, até para fazer MILAGRES.
Contudo e apesar dos Burgueses serem, lá bem no fundo, "unha com carne" com a LEI do VALOR, ela não perdoa vigarices. É como na música da Amália Rodrigues "Oiça lá, ó senhor vinho":
"Quem me trata como água, é ofensa
Pago-a, eu cá sou assim".
6 - A REPÚBLICA POPULAR da CHINA ao constactar o "alívio" da PRESSÃO IMPERIALISTA do OCIDENTE que a crise dos 70 provocou, "entrou por aí" e DESENVOLVEU-SE. E toda a sua História longa de Séculos, à qual se junta a sua GRANDE REVOLUÇÃO e os preciosos ENSINAMENTOS dos "OCIDENTAIS" MARX & ENGELS e OUTROS, tornou imparável o seu DESENVOLVIMENTO, coisa nem desejável nem prevista pelos IMPERIALISTAS OCIDENTAIS que transportam no seu ADN o BLOQUEIO - como fizeram à Rússia de 1917 - ao DESENVOLVIMENTO dos POVOS ditos SUBDESENVOLVIDOS.
7 - Afinal, a CHINA mostra-nos que parece ser POSSÍVEL DESENVOLVER os PAÍSES. Mas para isso, é preciso pôr na ORDEM os IMPERIALISTAS, os que continuam a acreditar que há só uma maneira de se viver: EXPLORAR o TRABALHO do alheio e pôr - a seu favor - o Mundo a "pão e água".
Os "Estados Unidos da Europa" poderia ser uma "IDEIA" interessante se esta EUROPA arredasse de si a "posição" IMPERIALISTA. Até porque a CAPACIDADE PRODUTIVA que a CIÊNCIA TROUXE À PRODUÇÃO já dá para TODOS. E a PLANIFICAÇÃO - com o desenvolvimento da computação - já permite MILAGRES que os "nossos" LIBERAIS - estilo sec. XIX dos tempos da Rainha Victória - nem sonham.
Mas a não ser assim - o que é mais provável nas "condições económicas do imperialismo" - continua a ser certeira a previsão de LENINE feita há cerca de um século: "Os Estados Unidos da Europa, sob o capitalismo, ou são impossíveis, ou são reaccionários".