Saara Ocidental, última colónia africana

As notícias, aparentemente inesperadas, de milhares de marroquinos a passarem a salto para Ceuta com a evidente colaboração das autoridades de Marrocos, trouxe para primeiro plano uma questão demasiado esquecida: a colonização do Saara Ocidental pelo reino de Marrocos. O pretexto para a invasão de Ceuta foi o facto de as autoridades espanholas terem recebido, para tratamento médico, um líder da Frente Polisário, a qual luta há 46 anos pela independência do território sem que Marrocos respeite as determinações das Nações Unidas sobre o caso — à imagem do que Israel faz, impunemente, com os direitos da Palestina.

Um comunicado emitido pela Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental, que publicamos, esclarece bem o que está em causa neste episódio em que a população marroquina, empobrecida e desesperada, é usada como joguete do poder autocrático de Mohamed VI.

Colonizado pela Espanha até 1975, o país foi entregue, após o fim do franquismo, a uma administração conjunta de Marrocos e da Mauritânia, o que desencadeou uma revolta armada da Frente Polisário contra os novos ocupantes e a proclamação da República Árabe Saaraui Democrática. Desde então, é Marrocos que coloniza de facto o território, fazendo uso dos métodos mais brutais para submeter a população.

O país é rico em recursos naturais, nomeadamente pesca, fosfatos e petróleo. É isso que motiva a ambição de Marrocos e faz dele, à custa dos recursos sarauis, o maior exportador de fosfatos do mundo.

Marrocos conta com o apoio tácito da França e dos EUA e com a indiferença da maior parte dos países do mundo. Em 2020, Donald Trump reconheceu explicitamente a anexação do Saara Ocidental a troco do reconhecimento de Israel por parte de Marrocos.

Ainda à semelhança do que Israel fez na Palestina, Marrocos construiu um muro de areia, minado, com 2700km de extensão que separa, de norte a sul, a região costeira do país (ocupada militarmente e saqueada) da parte leste, controlada pela RASD com o apoio da Argélia.

As Nações Unidas reconhecem a Frente Polisário como a legítima representante do povo saaraui e o seu direito à autodeterminação. Mas estas determinações nunca foram cumpridas.

A FÚRIA DE MARROCOS DESCODIFICADA

Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental

Não é a primeira vez que Marrocos abre as suas portas para que um fluxo migratório de grandes proporções faça pressão sobre a Espanha. Mas desta vez, a diplomacia marroquina foi explícita: trata-se de represálias contra a actuação do Estado espanhol no âmbito da questão do Sahara Ocidental. A União Europeia, através do Comissário Europeu para as Migrações, Margaritis Schinas, reconheceu o facto, ao declarar que “ninguém pode chantagear a UE”.

Marrocos está em fúria. Criou demasiadas expectativas quanto ao impacto que teria a declaração de Donald Tump de reconhecimento da soberania marroquina sobre o território do Sahara Ocidental que, de acordo com o Direito Internacional, é um “território não-autónomo pendente de descolonização”. Nos próprios EUA a nova Administração não deu seguimento ao processo – não o invalidou formalmente, mas até agora procede como se não existisse, insistindo na responsabilidade das Nações Unidas em encontrar uma solução política que permita a autodeterminação do povo saharaui. Rabat sonhava ver os Estados europeus, um por um, a seguir as mesmas pisadas. Enganou-se, e o primeiro alvo foi a Alemanha.

A 1 de Março, sem aviso prévio, o Ministério dos Negócios Estrangeiros marroquino solicitava a todas as instituições públicas do país que deixassem de contactar a Embaixada alemã em Rabat e as Fundações alemãs que operam no país. Apesar dos esforços de Berlim, e dos generosos apoios alemães à economia marroquina, a situação não está sarada e tem piorado. O último acto hostil do Reino foi chamar a sua embaixadora na Alemanha para consultas, sem avisar a parte alemã. Um pedido de aceitação de um novo embaixador alemão está pendente, sem resposta, há semanas. Entre alguns assuntos que foram ventilados como fundamentando esta posição sem precedentes, o principal é a questão saharaui.

Agora é a vez da Espanha. Segundo o jornal espanhol ABC, aquilo a que assistimos nas praias de Ceuta é uma operação organizada, com a intervenção da polícia, das autoridades, numa grande excursão que envolveu autocarros e gente trazida do interior de Marrocos para a costa mediterrânica. Não é espontaneamente que se juntam 9000 pessoas para literalmente ‘invadirem’ um território pertencente a um país vizinho cuja fronteira foi fechada, há tempos, unilateralmente, pelo Reino de Marrocos. Medida que levou ao desespero e à revolta de muitas famílias marroquinas que vivem dos pequenos negócios e contrabando com os territórios espanhóis vizinhos. Desde há décadas que Marrocos utiliza três argumentos para obter contrapartidas financeiras e políticas dos seus parceiros europeus: a emigração ilegal, a droga (é o principal produtor e exportador mundial de haxixe) e o terrorismo.

Marrocos é o terceiro parceiro que recebe mais dinheiro da UE para a gestão das migrações, depois da Turquia (6 mil milhões de euros desde 2016) e da Líbia (355 milhões de euros a partir de 2015). Desde 2014, Bruxelas injectou 343 milhões de euros em programas de apoio à gestão da migração, a maior parte dos quais após o pico histórico do número de pequenas embarcações nas costas espanholas em 2018.

Mas as verdadeiras vítimas do regime de Mohamed VI são os povos saharaui e marroquino. O acordo com Trump teve várias consequências. Em tempos de cólera em Israel e na Palestina, as manifestações de solidariedade com o povo palestiniano são proibidas e reprimidas em Marrocos, gerando enorme incompreensão e revolta entre a população que sempre pôde exprimir-se livre e maciçamente contra a ocupação israelita.

Nos últimos dias, milhares de pessoas, cada vez mais empobrecidas, em grande parte menores, têm sido empurradas sem escrúpulos para uma perigosa travessia da fronteira, servindo propósitos que lhes são estranhos e que colocam em perigo a sua vida e ferem a sua dignidade. Há 46 anos Hassan II organizou a chamada “Marcha Verde”, instrumentalizando milhares de cidadãos marroquinos para invadir a colónia espanhola do Sahara Ocidental.

Agora o seu filho serve-se dos seus súbditos para “invadir” o país vizinho, aquele mesmo que lhe ofereceu um território por descolonizar e sempre o tem apoiado política e economicamente. Rabat tem os nervos em franja, quer mais dos seus aliados. Quanto mais estes lhe derem, tentando apaziguá-lo, mais exigirá. Tal como na questão palestiniana, só o cumprimento do Direito Internacional oferecerá uma solução de paz entre os povos. O que diz a tudo isto a Presidência da União Europeia?

AAPSO, 20 Maio 2021