A dialéctica do fascismo libertário

A campanha de supostos objectores de consciência contra a obrigatoriedade das aulas de cidadania é reveladora de um fenómeno mais vasto: o fascismo começa sempre por reclamar para si próprio as liberdades que, no fim do dia, quer suprimir para toda a gente. Enquanto acumula forças, queixa-se de ser amordaçado; mas, quando chega ao poder, é o que se sabe.

Há muitas coisas que não tinham de ser, mas foram: as aulas obrigatórias de Religião e Moral nos tempos do fascismo; os retratos de Salazar e do seu fantoche presidencial em todas as salas de aula; a frequência obrigatória dos sábados da Mocidade Portuguesa; a declaração de repúdio pelo comunismo que tinham de subscrever os candidatos à Função Pública; o celibato obrigatório de enfermeiras e professoras primárias; e um largo etcoetera.

Há outras coisas que têm de ser e são: escolaridade obrigatória; curricula comuns nessa escolaridade, até os jovens começarem a fazer as suas opções de futuro; vacinas obrigatórias para as crianças a partir de certa idade — apenas para dar alguns exemplos.

E há ainda outras coisas que não deviam ser, mas são. Nem os pais deviam ser donos dos filhos, nem as crianças propriedade dos pais. Baptizar uma criança é um abuso, que muitos pais consideram um exercício da sua liberdade de pais, mas que equivale a marcar a criança com o ferro em brasa de uma filiação sectária, quando a criança é indefesa e não pode optar por qualquer seita ou contra todas as seitas. O baptismo devia ser proibido e qualquer igreja que contabilize as pessoas baptizadas como seus fiéis deveria ser desmascarada por fraude estatística.

Crianças que são sistematicamente vítimas de violência doméstica podem ser, com justa razão, retiradas aos dois pais ou a um deles, se estiverem separados. E o mesmo se passa com crianças que estão entregues a uma autoridade parental que, mesmo sem ser violenta, não garante a sua segurança, bem estar e educação, por exemplo por motivo de toxicodependência.

Confirma-se aqui a ideia sinistra dos comunistas comedores daquelas criancinhas que retiram aos pais? Nada disso. Nem nós, nesta conversa tão elementar, estamos a falar de comunistas. O que aqui está em causa são meras obrigações que a si próprio reconhece qualquer Estado burguês do século XXI — ou devia reconhecer, em coerência com critérios formalmente proclamados.

O mesmo pode dizer-se do armamento de milícias civis. Podemos discutir interminavelmente sobre o Estado tipo-Comuna e sobre a necessidade de milícias operárias para fazer uma revolução. Mas o Estado burguês democrático, que não quer revolução nenhuma, também não pode querer polícias a fazerem uma perninha em esquadrões da morte nas horas vagas ou milícias de vigilantes armados com espingardas semi-automáticas.

Ora, nos Estados Unidos, a NRA (National Rifle Association) tem sido a expressão máxima do fascismo libertário, que invoca o direito constitucional dos cidadãos para andarem armados, protege desse modo o lobby dos fabricantes de armas, e encolhe os ombros de cada vez que um fundamentalista cristão entra aos tiros numa mesquita, numa sinagoga ou numa escola multiétnica.

Kyle Ritterhouse, miliciano de 17 anos, aspirante a uma carreira policial, saiu da sua cidade com uma espingarda de assalto, deslocou-se até Kenosha, circulou no meio dos cordões policiais em pleno recolher obrigatório, foi acarinhado pelos polícias e depois abriu fogo sobre os manifestantes de Black Lives Matter, matando dois e ferindo gravemente um outro.

Após o morticínio retirou-se pelo meio do mesmo cordão policial, com os manifestantes a reclamarem a sua prisão e sem que algum dos polícias fizesse menção de detê-lo. Depois, partiu de regresso à sua cidade e nas horas seguintes não houve contra ele qualquer mandado de prisão. A polícia nunca chegou a procurá-lo. Só viria a dar entrada na cadeia, horas mais tarde, por se ter entregado. Agora alega legítima defesa — depois de ter viajado 20 km de sua casa até Kenosha, com uma espingarda de guerra, para matar manifestantes. Deve o Estado burguês norte-americano proteger a liberdade individual de porte de arma?

O exercício desta liberdade de porte de arma anda sempre de mãos dadas com o exercício do poder — que se exerce em sentido inverso. Quando os “Panteras Negras” dos anos 1960 e seguintes começaram a invocar a Constituição para criarem patrulhas cívicas, de quatro militantes cada uma, armadas, disciplinadas, ordeiras e pacíficas, mas apesar disso incómodas por limitarem as violências policiais, logo os poderes fácticos começaram a abatê-los às dezenas. O Black Panther Party foi fisicamente dizimado por ter acreditado no tal direito individual de porte de arma, protegido pela Constituição.

Nos EUA, o fascismo libertário que constantemente protesta contra o predomínio da esquerda no panorama intelectual, não se coíbe de decretar o corte de fundos federais às escolas que usem como material de apoio o dossier publicado pelo burguesíssimo New York Times como o título Projecto 1619. Esse dossier cometeu o “crime” de apresentar uma série de trabalhos de historiadores mostrando o papel decisivo da escravatura na formação dos Estados Unidos — e, aí, acabou-se a “liberdade intelectual”.

Enfim, o fascismo libertário agita-se agora contra as normas de saúde pública, contra o uso de máscara, contra o distanciamento social, contra as medidas de confinamento.

Não podemos ignorar que as autoridades sanitárias estão longe de ser entidades neutras, que decidam ou recomendem ao poder político essas medidas com critérios puramente científicos. Elas são permeáveis aos lobbies e muitas vezes decidem ou recomendam medidas contraditórias ou absurdas. Qualquer estado de emergência decretado nestas condições é um cheque em branco passado aos Governos agentes da burguesia.

Mas a ideia de cada um a fazer o que quer é no fundo uma campanha inspirada pelo capital financeiro da era neo-liberal, pelos banqueiros amantes do caos, que depois sobrevivem e pescam nessas águas turvas. Os mesmos que hoje promovem por trás dos bastidores uma agitação economicista contra as restrições sanitárias são aqueles que amanhã, sob um regime supremacista ou fascista, vão generalizar campos de concentração para refugiados, de modo a aprisionarem atrás de arame farpado os vírus que estes supostamente trazem para dentro da Europa.

O antídoto contra a promiscuidade de interesses e critérios no processo de decisão das autoridades sanitárias consiste em criar um controlo vindo de baixo, de órgãos representativos dos trabalhadores, que chamem a si um papel dirigente na luta contra a pandemia e imponham medidas rigorosas, para limitar drasticamente as taxas de contágio, mesmo que seja à custa dos lucros patronais.