As escolhas de Marcelo sobre o SNS

Muito se tem falado do contraste entre “o estilo” de Marcelo e o de Cavaco. Mas este mote fácil, que a comunicação usa até à náusea, pega as coisas pela aparência, fixa-se nos gestos do ilusionista e deixar escapar a chave do truque. Aceita que o palavreado e a encenação mediática montada à volta do histriónico Marcelo esconda o sentido político dos seus actos. A intervenção do presidente da República na discussão pública sobre a Lei de Bases da Saúde, ameaçando vetá-la quando ainda está em debate na Assembleia da República, desmente esse contraste e destapa a mesma ideologia de direita disfarçada de “busca de consensos”.

A entrevista de Marcelo dada à agência Lusa a propósito da lei em debate só pode ser interpretada como uma chantagem sobre o parlamento e concretamente sobre a sua ala esquerda. Disse Marcelo, em resumo, que vetaria o diploma se ele fosse aprovado apenas com os votos da esquerda, isto é, PS, BE e PCP.

Cavaco não fez melhor quando, em final de 2015, tentou tudo para impedir a formação do actual governo. Com que argumentos então? Ser um governo “da esquerda”, portanto contrário às suas preferências de direita.

A posição de Marcelo em nada se distingue disto, apenas usa argumentos mais sibilinos. Na prática, rejeita uma maioria parlamentar que lhe desagrada (e desagrada aos negociantes da Saúde), usando o pretexto de que uma lei assim aprovada não teria uma base de apoio tão ampla quanto desejável e poderia, por isso, ser mudada quando mudasse a maioria actual.

Mas não é a aritmética parlamentar nem o consenso partidário que contam para o caso. O verdadeiro sentido da chantagem de Marcelo é criar condições para que as propostas políticas da direita acerca da Saúde fiquem impressas na lei. E elas são: alargar a porta de entrada dos grupos privados no negócio da Saúde, fundamentalmente os grandes grupos financeiros. Por outras palavras, minar o Serviço Nacional de Saúde naquilo que inicialmente ele apontava: ser estatal, universal e gratuito. Esse foi, de resto, o propósito da lei de bases hoje em vigor — aprovada em 1990, governava Cavaco, por uma maioria de direita!

É esse também o sentido das propostas agora apresentadas pela direita, que defendem, nomeadamente, um reforço do papel da “iniciativa privada”, colocando o Estado a “incentivar” a criação de estabelecimentos privados e seguros privados de saúde.

Com o argumento de que a lei de bases deve ser limpa de “ideologia” (acusação que a direita lança sobre a esquerda e que Marcelo veio secundar), a direita apenas quer que a lei seja moldada à sua própria ideologia. O “consenso” partidário pretendido por Marcelo, que ele apresenta como de “interesse nacional”, não passa de uma tentativa de forçar o PS a dar guarida às ideias do PSD e do CDS torcendo a proposta de lei de molde a acolher os propósitos daqueles grandes grupos privados. É essa a “fórmula flexível” que Marcelo reclama.

Na verdade, não há consenso possível na questão porque os interesses que se jogam são opostos. Basta ver isto. O capital que negoceia e lucra, a bem lucrar, com os cuidados de saúde tem todo o interesse em que haja doença — essa é a mina que ele explora. E quer que o Estado seja o seu instrumento para drenar, em contínuo, recursos financeiros públicos para os privados, de que as PPP, por exemplo, são um elemento chave.

A massa da população, pelo contrário, nomeadamente os assalariados, tem todo o interesse numa medicina, antes de mais, preventiva — que previna e evite quanto possível a doença — e que seja o Estado a promovê-la. Só por esta via pode esperar-se que sejam poupados os recursos financeiros públicos; e que os meios necessários, existentes e novos, sejam racionalmente postos a uso. Como se torna óbvio, é do interesse colectivo da maioria da população não despender recursos inutilmente, mas também não poupar esforços na criação de um serviço de saúde de facto eficaz. Retirar o lucro privado da equação é, portanto, uma questão decisiva.

Ora, uma opção por esta via é uma escolha efectivamente ideológica, no sentido em que assenta na defesa dos interesses das classes trabalhadoras e populares. E ela só pode ter solidez com uma inversão, não apenas parlamentar, da proporção actual das forças entre o mundo dos negócios e o interesse da massa trabalhadora. Sendo o Estado o que é, as soluções mais à esquerda que para o assunto sejam encontradas podem apresentar vantagens momentâneas para a maioria, mas serão sempre conjunturais e precárias — como no fundo a mensagem de Marcelo cinicamente avisa.

A discussão travada pela direita fez do assunto uma arena de combate partidário em que a defesa dos interesses privados vem mascarada de pugna pelo “interesse público”. Marcelo, perdendo a postura de árbitro que gosta de ostentar, veio reforçar este campo, enevoando a seu jeito o fundo político da questão com o pretexto falacioso de obter uma maioria “maior”.