Justiça burguesa, justiça de classe

Nas últimas semanas tem-se intensificado as tomadas de posição — a argumentação e as exigências — de vários analistas e políticos de direita, assim como as insistentes perguntas, pressionantes, dos jornalistas de serviço visando a recondução de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República. O jornal online de uma certa direita mais radical, o Observador, faz uma defesa cerrada da sua recondução, destacando-se aí a argumentação de Luis Rosa, José Ribeiro e Castro e Rui Ramos.

Na comunicação social, o CDS, parte do PSD, particularmente os seguidores de Passos Coelho, Marques Mendes, Marçal Grilo, Nobre Guedes, várias figuras do aparelho judicial (v.g. o ex-procurador Souto Moura e o bastonário da Ordem dos Advogados Guilherme Figueiredo), assim vários outros personagens terçam armas pela sua dama.

A chantagem pública sobre o governo de António Costa tem sido por demais evidente. E nos bastidores da governação ou nas relações com o PR? O papel de Marcelo Rebelo de Sousa, homem da direita conservadora e, além disso, também alvo de pressões, será certamente decisivo na solução do problema. Em breve, veremos o que eles decidem — Costa e Marcelo — “a bem do país”. Embora, para o povo trabalhador, não pareça ser substancial a diferença entre a recondução ou a entrega do cargo a qualquer um dos outros possíveis candidatos.

Contudo, é racional que os patrões e os seus serviçais, que uma certa extrema-direita e uma direita mais conservadora se comportem assim, convencidos que Joana Marques Vidal defende melhor os seus interesses, nomeadamente no ataque à corrupção, se esta atingir particularmente o PS, pois daí podem vir a tirar melhores resultados eleitorais. Para alguns ainda, talvez esteja subjacente que esta recondução possa vir a ser útil a uma futura repressão mais musculada.

Mas a defesa deste tipo de chefias nas cúpulas do aparelho judicial ou a não suficiente clarificação face a esta situação por parte de partidos da esquerda parlamentar, como fazem o PCP e o Bloco de Esquerda, é, no mínimo, revelador duma grande falta de memória ou, mais grave, de traição ao elementar conhecimento de que o aparelho de estado capitalista não é neutro e de que a justiça burguesa é uma justiça da classe dominante, exercida particularmente contra os oprimidos e explorados. Conhecer isto e não o denunciar é colaborar na manutenção das ilusões que atingem grande parte das classes trabalhadoras e, assim, contribuir para a continuação do sistema de exploração em que vivemos.