A Catalunha e a “democracia” espanhola
Pedro Goulart — 23 Setembro 2017
O comportamento do governo de Madrid, dirigido por Mariano Rajoy, e com a cumplicidade dos outros partidos espanholistas assim como dos média do sistema, face à vontade dos catalães decidirem em referendo sobre a sua independência, é mais uma demonstração de como os dirigentes da democracia burguesa são capazes de recorrer a todos os meios, mesmo ilegais ou ilegítimos, quando são postos em causa os seus interesses de classe.
Sob a capa da legalidade, a 12 dias do referendo para a independência da Catalunha, e servindo-se do aparelho jurídico burguês do estado espanhol (o mesmo aparelho que foi usado para a repressão dos militantes independentistas bascos e suas famílias) o governo de Madrid desencadeou uma vasta operação repressiva sobre a região, que nos faz lembrar velhas acções autoritárias do estado centralista sediado em Madrid.
Recordamos que após um conselho de ministros extraordinário, Mariano Rajoy avisara, ameaçador, que esse referendo não se iria realizar e ninguém iria vacilar na hora de cumprir o seu dever, isto é, de exercer a repressão do estado espanhol. E, pouco depois, a previsível caução do Tribunal Constitucional ao governo de Madrid, anunciando ter suspendido a Lei do Referendo aprovada pelo Parlamento da Catalunha.
Que rica democracia!
O aparelho repressivo do Estado espanhol realizou agora buscas em três ministérios da Generalitat: Economia, Negócios Estrangeiros e Presidência. O objectivo indicado seria investigar o envolvimento destas entidades na organização de uma consulta popular, dita ilegal, pela independência da Catalunha. E as detenções, ao todo 16, aconteceram, na sua maioria, antes que os visados chegassem aos locais de trabalho. Foi o que aconteceu com os 13 responsáveis da Generalitat, membros dos departamentos de Economia, Presidência, Exteriores e Governação.
Ao longo do dia da investida governamental de Madrid, registaram-se vários momentos de tensão entre a polícia e os manifestantes mobilizados diante do Departamento de Economia da Generalitat ou em redor da sede CUP (Candidatura de Unidade Popular), um partido de esquerda que, somado aos deputados da coligação Juntos pelo Sim (Esquerda Republicana da Catalunha mais Partido Democrata Europeu Catalão), constitui a maioria independentista no parlamento catalão.
Durante a intervenção da Guardia Civil, o presidente da Assembleia Nacional Catalã usou o Twitter para apelar à resistência pacífica. E, no início da noite chegaram a estar várias dezenas de milhares de pessoas concentradas no centro de Barcelona, entre a Gran Via e a Praça da Catalunha, para defender a Generalitat e o direito ao voto. Também noutras localidades da Catalunha e Estado espanhol (no País Basco, na Galiza, na Andaluzia, nas Astúrias ou em Madrid) realizaram-se manifestações de solidariedade com o povo catalão. Mesmo daqueles como os que recentemente gritavam em Madrid: “Isso não é um acto pela independência, mas sim um acto pelo direito do povo catalão a decidir sobre seu próprio futuro”. E começam agora a desencadear-se manifestações de solidariedade internacional com o povo da Catalunha.
Para o presidente catalão “o estado de emergência está em vigor”na Catalunha e a “autonomia já foi suspensa”. A escalada aumenta. Para o próximo domingo, estão marcadas mobilizações diante de todos os municípios catalães. E uma semana depois, segundo Puigdemont: “Levaremos o boletim de casa e iremos votar”.
Não confundindo a vontade de autodeterminação popular com os interesses e os jogos da burguesia catalã, manifestamos a nossa solidariedade com o direito à expressão do povo da Catalunha, assim como apoiamos o direito à independência de todos os povos.
Comentários dos leitores
•leonel clérigo 20/10/2017, 14:15
NOTA PRÉVIA:
Este texto de Pedro Goulart está postado aqui há já largo tempo. Como não teve até agora nenhum comentário e, além disso, me ensinaram num lugar respeitável que a “Natureza tem horror ao vazio”, vou colocar um.
Não era minha intenção inicial pronunciar-me sobre um problema que interfere de modo tão profundo com questões internas dum Estado Soberano, como o faz, por exemplo, a Drª Ana Gomes a propósito de uma “certa” Angola esquecendo-se amiudadamente daquele “dito” que começa por “Bem prega Frei Tomás…” Mas julgo que a questão Catalã o permite. Até porque um “certo destino” peninsular comum parece autorizá-lo.
UM DRAMA PENINSULAR
O convulsivo século XIX peninsular, foi objecto de análise por parte de Marx e Engels numa série de textos publicados entre 1854 e 1873, muitos deles surgidos no New York Daily Tribune, do qual Marx era correspondente.
Da leitura desses textos, não é difícil concluir que os autores dispõem de amplos conhecimentos da situação político/social da Península Ibérica e, fundamentalmente, da sua especificidade e bloqueios históricos. De facto, os estudos concretos posteriores de Marx e Engels sobre as “periferias do continente europeu” - a Irlanda, a Ibéria e a Rússia... - “corrigiram” (com outros, como o da India) a visão inicial de Marx de que o Capitalismo, apesar dos graves horrores que praticava - e pratica -, acabaria por “desenvolver homogeneamente todos os povos e lugares do mundo”. Por esse facto, podemos encontrar no Marx “tardio” as bases do denominado “desenvolvimento desigual” e a concepção de que, afinal, o capitalismo “não se pode permitir desenvolver igualmente todos os lugares e povos do mundo”.
1 - Um resumo da tese marxista sobre a “questão peninsular”, encontramo-la bem expressa em citações de Engels. Se o traço característico da Ibéria residia no seu manifesto atraso no domínio do desenvolvimento das “forças produtivas” - cujas causas se devem à persistência duma classe dominante mercantilista/rentista que encontrou no seu vasto Império um meio de suporte secular mesmo quando este se extingue - tudo isto fez bloquear a implantação e desenvolvimento do capitalismo industrial, não permitindo o nascimento duma classe operária forte. É esta inexistência que torna insipiente a luta de classes em toda a Ibéria o que, para além de não “aquecer os pés” às necessárias “transformações burguesas”, fragiliza a República na sua dimensão nacional, encurralando a classe operária e mostrando-lhe apenas como saída o recuo ao cenário parcelar da luta (provinciana, dos “cantões”, ou outra de cariz localista).
2 - Como sempre, é no desenvolvimento das forças produtivas que se encontra o “busílis” da questão: não há “desenvolvimento” sem indústria moderna e, sem ela, não há “classe operária” o que obriga a encarar o “socialismo” como uma “utopia” e a dar campo à expansão do doutrinarismo voluntarista na forma Bakuninista. Salazar apostou no “bloqueio industrial” até à saciedade, por mor da sua missão “mercantil/rentista” que mergulhava na velha visão retrograda do mundo do CADC católico, receoso da "luta de classes". Por isso, bloqueou o “desenvolvimento industrial” o mais que pôde, até que as “despesas com a guerra colonial” forçaram o “orçamento interno” a pagá-las.
3 - Julgo hoje que a “questão catalã” nos trás de volta ao velho problema: lá como cá, o que está em jogo é o poder da velha burguesia rentista - hoje claramente dependente - e que em Espanha teve uma “transição” mais pacífica do fascismo à “democracia”, paralisando o país no velho formulário agora conveniente a uma Europa em decadência.
À Catalunha - a região mais “dinâmica” e “rica” da Espanha - julgo não dever ser permitido censurar-lhe a aspiração ao fim do sufoco que lhe impõem os “guapos” cortesãos de Madrid que editam a aristocrática “Holá” (de finos - e saloios - casamentos, moda e beleza…) e preferem ver a grande Nação espanhola - como cá o “pequeno” Portugal - reduzida a um obediente “tapete” da Europa “desenvolvida”. E lá porque nós - Estado único saído da “Reconquista” - resolvemos mais facilmente o problema da Nacionalidade, não impede isso a existência de muitos outros e amplos “problemas” comuns. Cá como lá, os “guapos rentistas” que tranquilamente sobreviveram à “queda” dos fascismos, aí continuam nas suas velhas e desastrosas tropelias. Até quando? Uma incógnita que até a Nossa Senhora da Agrela desconhece…E não há Santa como ela!…