Orçamento do Estado 2013
Um violento assalto que é preciso combater
Pedro Goulart — 22 Outubro 2012
As linhas gerais do OE 2013 representam mais um violento assalto do grande capital e do imperialismo (via Troika) às classes trabalhadoras e o povo português, atingindo intensamente as chamadas classes médias. Assalto que, nos últimos tempos, já vinha a ser perpetrado pelo governo do PSD/CDS, com a evidente cumplicidade do PS. Este orçamento é mais um exemplo de como as classes dominantes pretendem que sejam os trabalhadores a pagar a crise do capitalismo.
A proposta de OE traz um forte agravamento da tributação para a generalidade das famílias, sobretudo as que vivem do trabalho assalariado. O número de escalões de IRS é reduzido de oito para cinco, passando as taxas marginais a variar entre 14,5% e 48% (actualmente variam entre 11,5% e 46,5%), o que terá como consequência o aumento da taxa efectiva de tributação de todos os contribuintes. Isto, para além da aplicação de uma sobretaxa de IRS, de 4% a quase todos. E, quanto à tão falada progressividade com que Vítor Gaspar nos procura enganar, a verdade é que, fazendo as contas, a nova distribuição do IRS vai penalizar principalmente os escalões de rendimento mais baixos em termos do aumento do imposto a pagar em relação ao ano anterior.
Ainda, da lista de impostos, taxas e cortes vários com que o OE nos mimoseia, de destacar o pesado aumento do IMI que, de supetão, e a partir de 2013, irá começar a penalizar fortemente grande parte das famílias portuguesas. Nada de admirar, quando até os subsídios de desemprego e de doença são penalizados com 6% e 5%, respectivamente.
As consequências
Como consequência destas e de outras violentas medidas introduzidas no OE 2013, agravam-se a precariedade e o desemprego, aumentam os cortes nos subsídios e pensões, diminuem salários e reformas, fabricam-se mais pobres. Com este orçamento, e comparando com 2012, é de salientar a dotação de mais dinheiro para a Defesa (mais 14% para generais, almirantes, para a guerra do Afeganistão e outras), mais dinheiro para a Administração Interna (mais 12% para polícias e outros serventuários do regime), assim como para os Negócios Estrangeiros (mais 10% para Paulo Portas e comparsas) e menos dinheiro para o Ensino (menos 6,5%) e para a Saúde (menos 17%, para que morram mais depressa os doentes pobres?). Estes números dão-nos bem uma ideia das prioridades deste governo do PSD/CDS.
Com tais medidas, é óbvio para toda a gente que, em 2013, se agravarão as condições de vida da generalidade dos portugueses, estando prevista a existência de mais de um milhão de desempregados e três milhões de pobres.
Que fazer?
É contra esta ofensiva terrorista do governo, agora por via do OE 2013, que centenas de milhares de portugueses se têm manifestado em várias empresas e em muitas cidades do País. Com tanta gente atingida, muitos despertaram agora para as lutas, particularmente jovens e gente das classes médias. Mesmo que tal orçamento venha a ser aprovado na Assembleia da República, é preciso não desarmar no combate contra a sua aplicação e os seus executantes. Para tal, exige-se persistência, criatividade e uma forte unidade nas lutas a travar.
Nós sabemos que em sistema capitalista o Orçamento de Estado é um instrumento político das classes dominantes, que visa, a par da manutenção da lei e da ordem burguesas, promover o reforço da acumulação de capital e/ou tentar a superação de crises económicas e financeiras. Portanto, um instrumento ao serviço da burguesia. O OE 2013 tem esse papel, mas, nas condições concretas de profunda crise económica e social do capitalismo, os governantes burgueses foram obrigados a penalizar também as chamadas classes médias, normalmente beneficiárias e apoiantes do regime. Assim, o facto destas camadas da população serem bastante atingidas e protestarem, contribuiu para uma nova dinâmica da luta de classes que, sem ilusões, há que saber articular adequadamente com as lutas do proletariado.
Comentários dos leitores
•afonsomanuelgonçalves 22/10/2012, 19:04
Esta crise europeia que se generalizará a outros países ainda não muito afectados terá que forçosamente levantar os povos contra os seus responsáveis e Portugal constitui um bom ponto de partida. Se no dia 31 de Outubro as vozes do protesto geral forem intransigentes, os meliantes do governo terão que pensar duas vezes antes de decidir seja o que fôr. Tudo depende da capacidade de levar por diante a nossa vontade, que passa pela a anulação da dívida, a expulsão da troika e pela queda do governo, uma vez que este se encontra preso por arames. Se não conseguirmos realizar estes objectivos, é porque ainda estamos muito crus e longe de alcançarmos importantes vitórias.
•antonio cristovao 23/10/2012, 23:00
Temos que reduzir as despesas cortando nas gorduras: Câmaras, fundações, observatórios, ministério da Saúde e ministério de Educação sao os que mais gastam, as pensões tambem levam à ruína a Seg Social. Os tropas também deviam ser reduzidos mas já avisaram que não admitem (e eles é que têm as armas de modo que temos que ter cuidado). Os deputados também não querem ser reduzidos. Temos que aumentar os impostos dos ricos, dos bancos (mas dizem que estão falidos) e os que meteram o dinheiro lá fora também parece que não o querem trazer para cá. Temos que cortar nas gorduras mas com as falências que vai havendo por aqui vejo isto mal parado para reduzir mais empregos nas fundações.
•João Azevêdo 25/10/2012, 15:34
A verdade é que toda esta contestação, sem que o proletariado disponha do seu principal instrumento de luta, i.é: o seu partido, pode dar até maus resultados. E nós continuamos à espera que o Partido apareça aí já feito e pronto a usar, por obra e graça não se sabe bem de quem.
•Pedro Goulart 25/10/2012, 21:21
Em relação ao que diz o Afonso Gonçalves, é importante salientar que nos últimos tempos foram dados importantes passos na capacidade de mobilização (o que surpreendeu muitos) e na radicalidade de algumas intervenções. E isso foi bom. Contudo, se ainda não formos capazes de derrotá-los já, não podemos desarmar. A luta prosseguirá e façamos o possível para que seja em crescendo.
No que diz respeito ao afirmado pelo António Cristóvão, penso que as gorduras a cortar se situam é nos lucros dos capitalistas, nas suas Forças Armadas (desnecessárias) nas suas Polícias, etc, e não na Saúde, Educação e Segurança Social, indispensáveis aos trabalhadores e ao povo.
No que toca ao João Azevedo, penso que não se deve fazer depender as lutas, muitas vezes espontâneas, da existência de formas superiores de organização política do proletariado. Trata-se de uma incapacidade nossa que devemos procurar superar.
Pedro Goulart
•António alvão 26/10/2012, 19:57
"O povo unido não precisa do partido", e viu-se no 15 de Setembro que fez cair a lei da TSU. Todavia, se alguém entender que faz falta mais um partido de esquerda para andar na caça ao voto, pode contar comigo para a cúpula, para a base não contem comigo! Se o voto mudasse alguma coisa, seria proibido! De voto em voto, viemos parar à troika!
Há só uma arma capaz de emancipar o proletariado: - a elevação do seu nível cultural e intelectual - caso contrário é presa fácil para qualquer capataz politico ou religioso!
"UNIDOS E AUTO-ORGANIZADOS, NÓS DAMOS-LHES A CRISE"
A.A.
•João Azevêdo 27/10/2012, 15:53
Claro que as lutaspodem sempre surgir de forma espontânea. Não estou contra. Agora a forma de organização do proletariado, só será possível se todos aqueles que se afirmam defensores da existência desse partido se juntarem, discutirem, até chegarem à criação do dito partido. Não lhe parece?
•carlos silva 28/10/2012, 17:34
Tenho para mim que dada a presente situação política que tudo indica se irá agravar os trabalhadores os trabalhadores teraõ que organizar-se de forma a poderem melhor responder aos ataques cada vez mais duros que terão pela frente e será na base desse processo que essa organização se irá criar e desenvolver a fim de adquirir o necessário espirito de corpo e a unificação de objectivos a alcançar de acordo com as condições concretas criadas com o desenvolvimento do processo e à medida que o mesmo avança. sem nunca perder de vista que o mais importante a ter em conta será a linha de orientação subordinada â defesa dos superiores interesses do proletariado...