Avançar às arrecuas!

“A democracia burguesa, constituindo um grande progresso histórico em relação à Idade Média, continua a ser – e não pode deixar de o ser no regime capitalista – uma democracia estreita, mutilada, falsa, hipócrita, um paraíso para os ricos, uma armadilha e um logro para os explorados, para os pobres” (Lenine).
Com o dedo em cima da ferida, não podiam ser mais actuais as palavras proferidas por Lenine que carregam em si toda a crueza da luta de classes e o ponto de vista de uma delas – o proletariado – as massas pobres, que hoje como então, são as grandes vítimas do sistema, os primeiros sobre quem recaem as medidas de austeridade, a pobreza extrema, o desemprego, enfim a exclusão.
Hoje, em que a crise se aprofunda e os capitalistas precisam de recompor o seu sistema de lucro, nem as classes médias escapam à sua brutal ofensiva, tornando mais claro mesmo para estas camadas intermédias, normalmente hesitantes, a mentira organizada em nome da democracia e das suas supostas virtudes.

O paraíso do capital

E é em nome da democracia que as instituições e os seus representantes não eleitos – o FMI, o BCE, a UE – impõem aos povos a austeridade, empréstimos ruinosos com a condição de salvarem os bancos e as grandes empresas capitalistas, de privatizarem totalmente a economia, eternizarem as chamadas dívidas soberanas, destruírem o Estado social, propagarem o desemprego e a total insegurança dos trabalhadores, minorar os custos do trabalho, criar um exército de desempregados, eliminar direitos laborais contratuais, espalhar o terror entre os trabalhadores, impor-lhes a competição por um emprego qualquer.

Eis-nos chegados ao paraíso democrático patrocinado pelo capital: o progresso tecnológico a dar lugar ao retrocesso social, a apregoada sociedade de bem-estar e de lazer a dar lugar a um pesadelo. O prazer desmedido e a abastança em que nadam os burgueses, a dar lugar à angústia do dia de amanhã para milhões de trabalhadores. A sobreprodução de mercadorias a dar lugar à míngua de bens nos lares dos trabalhadores. Dizem que é a crise, e é a crise; do sistema burguês, de arrancar lucros ao trabalho assalariado, de arrancar lucros da especulação financeira, do capital a viver esmagando tudo que se lhe oponha. A cultura, a ciência e o ensino são tratadas como enfeites e não como uma necessidade civilizacional dos povos: a civilização democrática do capital arrasta o mundo para uma enorme catástrofe, de que não podemos excluir o recurso à eliminação dos parlamentos burgueses que, diga-se, não passam de uma ficção de democracia, um local onde são confirmados os interesses das classes dominantes.

A esquerda do regime

A nossa esquerda tem um respeito solene por aquilo que considera os dois pilares fundamentais do regime: a democracia e o parlamento. Por isso, está convencida de que a questão fundamental e o seu objectivo primordial é reforçar a democracia e a sua representatividade no parlamento.

Soam patéticos os apelos da esquerda do regime para que haja “uma economia de respeito, sustentável, equilibrada, que combata o desastre económico”. E para isso, seria necessário “trazer democracia para a economia”. Esta ilusão nitidamente de classe pequeno burguesa, é a que predomina hoje nas novas esquerdas que trocaram a luta de classes pela necessidade de harmonizar a sociedade burguesa, limar-lhe as arestas, a agressividade, e se possível sem austeridade.

Soam patéticos os apelos da esquerda do regime ao crescimento económico, ao reforço do aparelho produtivo, ao aumento da produtividade. Tais apelos não são nem podem ser reivindicações políticas representativas do proletariado e das massas, porque apelam directamente ao reforço da economia capitalista. É como se dissessem aos capitalistas: “invistam, reforcem o capital nas empresas, na economia, que poderão contar com o esforço patriótico dos trabalhadores”!

A esquerda do regime dá lições de moral à burguesia, e chega a ser confrangedor quando ouvimos os seus representantes lamentar o estado da economia, dizendo com pesar: “com o desemprego, o país deixa de produzir e perde cerca de trinta mil milhões de euros”! Isto é assumir o ponto de vista do capital, e quem o faz devia ter vergonha de o dizer. É patético ouvi-los proclamar que querem refundar a Europa – com um capitalismo bom, com capitalistas “decentes”, com as instituições reguladas “democraticamente” pelos parlamentos dirigidos por grupos parlamentares de esquerda.

A génese desta atitude ideológica perante a luta de classes, só pode ter uma origem: gerações de combatentes têm sido educados politicamente, não na ambição da tomada do poder, não na destruição do capitalismo, mas na luta antifascista em defesa da democracia e na sua consolidação, na participação no jogo democrático em que as eleições e o parlamento são os momentos altos da sua luta que esperam ver coroada de êxito com a conquista de maiorias parlamentares. É daqui que vem a moderação, e é por isso que querem “democracia na economia”, e que vivem um frenesim incansável de apresentação de propostas para o reforço do regime e da economia.

Não são feitos por acaso os elogios da troika, do governo, do Presidente, enfim dos representantes do capital, ao bom comportamento, ao clima de paz social, à colaboração responsável de todos para que se ultrapassem as dificuldades. Portugal não é a Grécia, dizem; e de facto não é. O aumento da votação à esquerda na Grécia ficou-se a dever à luta corajosa dos trabalhadores e do povo grego, e não a um qualquer clima de aceitação da austeridade e de paz social.

A nossa esquerda do regime ao colocar-se do ponto de vista da defesa e desenvolvimento da democracia burguesa, recua para um patamar que a derrota à partida, e com ela os trabalhadores por si influenciados. A esquerda do regime não avança, porque recuou nos seus objectivos políticos; avança às arrecuas.

Lutar para que fim?

Esta é a maior crise global do capitalismo que tem vindo a manifestar-se numa enorme crise financeira, num desemprego sem precedentes, na estagnação do crescimento económico, na baixa da taxa de lucro provocada pela sobreprodução de mercadorias. Para tentar salvar-se, o capital precisa de espoliar as economias mais fracas e assestar golpes demolidores sobre o factor trabalho, retirando direitos, reduzindo drasticamente o contrato social com os sindicatos, diminuindo dessa forma qualquer poder negocial legal. O empobrecimento através da austeridade e a redução de mão-de-obra activa através dos despedimentos, são os objectivos imediatos do capitalismo.

A luta dos trabalhadores não tem donos; tem militantes que se esforçam por elevar a combatividade, a resistência e a lucidez política, e outros que se esforçam por adoçar-lhe os objectivos, torná-la inócua, aceitável para a burguesia desde que não a ponha em causa como classe.

A questão concreta que se põe é esta, seja ao movimento sindical seja aos diversos movimentos contestatários: luta-se para quê? Para encaminhar os explorados para o reforço da economia capitalista, e para uma democracia mais participada, por uma Europa sem Merkels mas com o mesmo sistema social e económico como base, ou lutamos para barrar de vez o capitalismo e assumirmos que ele está a mais, que é incorrigível e deve ser substituído por um sistema social onde o lucro e a ganância sejam banidos? São dois caminhos diferentes e divergentes.

Acumular forças

A luta que temos de travar no nosso país, e dada a ofensiva burguesa sem precedentes, é uma luta difícil e prolongada, que acumule forças, que combata as ilusões democrático-burguesas nas massas, que se amplie e radicalize, luta internacionalista, e sobretudo que seja guiada por um programa de luta claro, simples e revolucionário. O norte do combate tem de ser o sistema capitalista, aprofundando a sua crise, rejeitando o caminho dos remendos que a esquerda do regime propaga dia a dia de forma tão nefasta para os trabalhadores.

1. Combater o desemprego exigindo a redução do horário de trabalho sem redução de vencimento. Defesa da reforma aos 60 anos com 40 anos de descontos. Extensão do subsídio de desemprego enquanto este durar. Não aos despedimentos.
2. Defesa da contratação colectiva, não à legislação laboral anti-trabalhadores.
3. Fim dos vergonhosos leilões de casas. Os desempregados não devem pagar créditos aos bancos enquanto estiverem no desemprego.
4. Revogação de todas as medidas de austeridade provenientes dos acordos com a troika.
5. Apoios sociais aos habitantes dos bairros pobres, nomeadamente através da segurança social.
6. Fim imediato dos cortes salariais e dos roubos dos subsídios de férias aos trabalhadores do sector público e reformados.
7. Os ricos que paguem a dívida que foi feita em seu benefício.
8. Aumento do salário mínimo e das pensões de reforma mais baixas para níveis de dignidade.

Não podemos confundir táctica com estratégia, nem ficar pela luta imediata. A táctica deve ajudar-nos a dar combatividade ao movimento em cada luta concreta no imediato. A estratégia deve ser clara: o objectivo é socializar os meios de produção, assumir o poder operário e popular, com as massas, com a maioria das massas, com o proletariado e os mais pobres na vanguarda da luta, inevitavelmente organizadas por um partido revolucionário.
Lá chegaremos.