Um instrumento do terrorismo de Estado e das agressões imperialistas

Os objectivos do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) “centram-se na sensibilização do público, relativamente aos temas de Segurança em geral, na formação de futuros especialistas e na formação complementar de especialistas nestas áreas e na realização de relatórios periódicos sobre Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo”.
José Manuel Anes, professor universitário e criminalista, foi recentemente empossado como presidente da Direcção do OSCOT, sucedendo a Jorge Bacelar Gouveia, deputado do PSD e também professor universitário, que há pouco se demitira do cargo. Hoje, são também responsáveis deste Observatório, entre outros, os generais Loureiro dos Santos (presidente da Assembleia Geral), Garcia Leandro (presidente do Conselho Consultivo) e Ângelo Correia (do Conselho Consultivo), este último igualmente presidente da Associação de Empresas de Segurança Privada e ex-ministro da Administração Interna.

Recorde-se que o OSCOT, fundado em 2004 por Rui Pereira (actualmente ministro da Administração Interna), teve como principal actividade, nos primeiros anos, os cursos de pós-graduação e mestrado em Direito e Segurança, numa íntima colaboração com a Universidade Nova de Lisboa.

Mas vejamos o que pensam e dizem estes “sábios” da Segurança.

Em Março de 2009, José Manuel Anes, então vice-presidente do OSCOT e director da revista “Defesa e Segurança”, defendia com veemência mais operações policiais, rusgas, detenção de pessoas em situação irregular e instalação de videovigilância. E, agora, como novo presidente do Observatório, já sublinhou a necessidade de mais efectivos policiais e de uma mais rígida aplicação das leis, assim como o desejo de ver “o OSCOT reconhecido como Instituição de Utilidade Pública” (através da promoção de “uma intensa e oportuna participação pública”, com recurso a debates, seminários, etc).

Na mesma linha de pensamento, e dando crédito a um recente “estudo” divulgado pela empresa “Fire&Security”, Garcia Leandro afirma ao DN que hoje as pessoas “estão dispostas a trocar privacidade por segurança”. E, a propósito da guerra do Afeganistão, o General Loureiro dos Santos opina (também no DN) que “não seria compreensível que Portugal não se envolvesse neste combate e que o país “tem condições para aumentar a sua colaboração, enviando uma força de batalhão de 300 efectivos”.

É manifesto o papel criminoso que os “estudos” e opiniões destes nossos “observadores”, exagerando nos factos e no seu significado, desempenham no fomento do medo e da insegurança nas camadas populares. Na actual situação, perante as centenas de milhares de desempregados e o enorme fosso que separa a miséria e a opulência entre nós, só é de estranhar que não haja efectivamente mais supermercados assaltados e violência a sério neste País.

Do mesmo modo, como acabamos de ver, estes “especialistas” também procuram intoxicar a opinião pública sobre a “necessidade” de participarmos nas agressões militares comandadas pelos EUA, tentando assustar-nos com o papão da Al-Qaeda e argumentando com o “perigo para o Ocidente” que representariam o Iraque e o Afeganistão livres do imperialismo norte-americano.

A OSCOT apresenta estudos (aparentemente científicos) e teoriza a “Segurança”, para melhor influenciar a acção dos governos e inculcar nos media do sistema os elementos que facilitem a aceitação pela opinião pública de leis e medidas mais repressivas em relação às classes trabalhadoras e aos militantes políticos de esquerda.

Não exercendo directamente a repressão, estes “sábios” (universitários, militares e empresários) do Observatório são, no entanto, alguns dos autores morais de medidas gravemente atentatórias das liberdades daqueles que mais consequentemente se opõem ao actual sistema de opressão e exploração capitalista. A OSCOT é, indubitavelmente, um instituto ao serviço do terrorismo de estado e da agressão militar imperialista.